Foi aprovado em 19 de junho na Câmara Municipal de Resende Costa o Plano Municipal de Educação (PME), com vigência até junho de 2014. Segundo a secretária municipal de Educação, Silvanda Resende, o plano “deve estabelecer diretrizes e metas para o Ensino Fundamental, mas também para o Ensino Médio, Técnico e Educação Superior”. O PME segue o Plano Nacional de Educação (PNE), que contém 20 metas, tendo sido acrescentada uma meta, referente ao ensino na zona rural.
A Audiência Pública para apresentação do plano à população e a outros segmentos da sociedade foi realizada em 28 de maio no Teatro Municipal. Apesar de divulgada, poucas pessoas compareceram à reunião e o documento foi discutido sem objeções. “Estavam presentes, além de autoridades municipais, a Comissão de Elaboração e Sistematização do PME, representantes das instituições de ensino e da sociedade civil”, informou Silvanda.
O PME foi elaborado por uma comissão especial composta por representantes de segmentos da educação, do Legislativo, de entidades de classe e do Conselho Municipal de Educação. As metas, estratégias e diretrizes fixadas pelo novo PNE foram apresentadas durante a Audiência Pública, conforme explicou a secretária: “O plano terá vigência de 10 anos e serão colocadas em prática ações como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a melhoria da qualidade da educação”.
O plano nacional foi sancionado em 26 de junho, após quatro anos de tramitação da lei no Congresso Nacional. Entre os objetivos estão ampliar o acesso desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, melhorar a qualidade de forma que os estudantes tenham o nível de conhecimento esperado para cada idade, e valorizar os professores com medidas que vão da formação ao salário dos mesmos. O PNE tem 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, com atenção ainda para a Educação Inclusiva.
Algumas das metas do plano municipal, alinhadas com o plano nacional, incluem: “universalizar, até 2016, Educação Infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender gradativamente, no mínimo 30% das crianças de até três anos; universalizar, para a população de quatro a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino; e ainda fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 5,8 para os anos iniciais, 5,2 para os anos finais e 4,9 para o Ensino Médio”.
Para cumprir as metas estabelecidas pelo PME, o Governo Municipal adota como estratégias: formação inicial e continuada dos profissionais da Educação Infantil; preservar as especificidades dos segmentos da Educação na organização das redes escolares; evitar evasão escolar ocasionada por motivos diversos, inclusive preconceito; avaliação das diversas etapas do ensino a cada dois anos; manter Conselho Municipal de Educação representativo e ativo visando ao monitoramento e acompanhamento do funcionamento das instituições; acompanhamento individualizado dos alunos; incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos; fomentar programas de educação e de cultura; estimular a participação dos alunos em eventos esportivos e culturais dentro da escola.
No que se refere ao Ensino Superior, a secretária de educação destacou que é necessário o incentivo por parte dos profissionais dentro da escola, os quais são orientados a conversar com os alunos sobre o Exame Nacional do Ensino Médio e demais provas que oferecem acesso às universidades. “Ainda nos comprometemos em contribuir financeiramente com as associações de estudantes universitários do município para o deslocamento à cidade de São João del-Rei, onde cursam o nível superior”.
A comissão responsável pela elaboração do PME é composta pela secretária municipal de educação, Silvanda Maria de Resende, diretora da E. M. Conjurados Resende Costa Rosenéia Aparecida da S. Daher Resende, diretora da E. M. Paula Assis Eunice Maria Fernandes Coelho, diretora da E. E. Assis Resende Andréia Cristina Lima Moreira e a secretária escolar Solange Maria do Carmo Silva Daher. Além das 20 metas inclusas no plano nacional, a comissão decidiu por acrescentar um 21º objetivo: oferecer uma educação escolar específica associada à produção da vida, do conhecimento e da cultura do campo e desenvolver ações coletivas com a comunidade escolar numa perspectiva de qualificar o processo de ensino e aprendizagem. Segundo Solange Daher, entre as estratégias estão “garantir formação dos profissionais da educação que atendem às escolas do campo, bem como incentivo para permanência destes professores nas escolas rurais; ampliar o atendimento das crianças da Educação Infantil nas comunidades rurais; garantir a todos os alunos que moram na zona rural transporte escolar seguro e gratuito”.
Com a aprovação do PME, cabe agora à Secretaria Municipal de Educação, à Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, ao Conselho Municipal de Educação e à Comissão de Elaboração monitorarem e avaliarem a cada dois anos a execução e o cumprimento das 21 metas estabelecidas.