A lei federal 12.519 de 2011 instituiu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. Não transformou a data em feriado nacional, mas possibilitou aos estados e municípios decretarem o feriado. Alguns estados e vários municípios já o fizeram. A data é para rememorar a força, a coragem, a resistêcia e o sofrimento que a população negra passou desde os tempos da escravidão... e passa até hoje.
Internet ligada, vi o nome de uma revista que me chamou a atenção: “TRANS/FORM/AÇÃO”. Abri. É a Revista de Filosofia da UNESP (Universidade Estadual de São Paulo). Neste número (outubro-dezembro de 2023), uma publicação com o título:“A colonização é aqui e agora: elementos de presentificação do racismo”.
A expressão “A Colonização aqui e agora” é baseada no líder indígena Ailton Krenak (*29/9/1953, Itabirinha/MG), merecidamente eleito recentemente na Academia Brasileira de Letras para a vaga do recém-falecido José Murilo de Carvalho (*8/9/1939, Andrelândia/MG; +13/8/2023, RJ).
Desse trabalho acadêmico e muito baseado em alguns autores negros eruditos, tiro algumas afirmações para incrementar a luta contra o racismo, sobretudo o racismo negro que é o mais praticado aqui em nossa terra.
A guerra contra o racismo é necessária. Precisa de punição e punição está na eficácia da lei. E lei para isso já existe: Lei 7.716/1989 – Lei do Racismo; e Lei 14.532/2023, cuja principal novidade é que agora a injúria racial passa a ser equiparada ao crime de racismo. Sendo assim, passa a ter pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Além disso, agora, os crimes de injúria racial são imprescritíveis, ou seja, podem ser julgados em qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos.
Precisa de muita luta, pois, como mostra a séria pesquisa da faculdade baiana de direito ( Jornal da TV Cultura, 24 de outubo de 2023), a punição, quando existe, é muito branda, sendo que na maioria dos casos o juiz é complacente. A certeza de impunição é que alimenta o racismo. “O racismo, enquanto problema estrutural e estruturante de nossa sociedade, afeta-nos cotidianamente de formas muito profundas e nem sempre visíveis”. Endosso esta frase do texto da revista, acima citada.
E volto a citá-la: “Nesse sentido, o presente texto parte da pergunta fundamental: como o racismo se faz presente, nos dias de hoje? E a desdobra em outras perguntas, que giram em torno desse eixo central. São elas: por que temos dificuldade em perceber esse problema? Como o racismo e o capitalismo se relacionam historicamente? Como esse problema afeta, em especial, as mulheres negras, as quais estão na base da pirâmide do sistema”?
Para tentar dar conta dessas perguntas, mesmo intelectualmente, há muito a se fazer. A começar pela identificação e recriação da conduta e pensamento viciados que relegam o ser negro, ser indígena e ser periférico à condição de não ser.
“O presente artigo tem por objetivo analisar os modos a partir dos quais o racismo se faz presente, em nossa sociedade, enquanto Sul Global e herdeira do sistema escravista. Sendo esses modos muito diversos e impossíveis de serem tratados de maneira completa, foram definidos aqui três eixos principais para abordá-los: 1) a colonialidade como base da modernidade (colonialidade é um conceito que se refere aos efeitos duradouros e estruturais do colonialismo nas sociedades contemporâneas. Portanto, mantém-se após a experiência colonial); 2) a precarização da força de trabalho no neoliberalismo; e 3) as imagens paradigmáticas e aprisionadoras da mulher negra, na sociedade brasileira”.
Quanto ao terceiro item: as imagens paradigmáticas da mulher negra, na sociedade brasileira: mulata, doméstica e mãe preta, há uma palestra-performance (“Descolonizando o Conhecimento” MIT, SP 2016) da portuguesa Grada Kilomba (negra) onde ela fala: “Há esta anedota: uma mulher negra diz que ela é uma mulher negra. Uma mulher branca diz que ela é uma mulher. Um homem branco diz que é uma pessoa”.
Num jogo simples com a plateia, Grada Kilomba demonstra o silenciamento imposto pelo sistema racista. Pediu aos espectadores que conversassem entre si por alguns minutos enquanto ela continuaria a palestra. A situação de falar e não ser ouvida que se estabeleceu então no teatro é análoga à condição de silenciamento de sujeitos na sociedade. Não lhes é concedida a escuta.
É o que penso. E você?