Depois de dois anos da morte do ator e humorista Paulo Gustavo, vítima da Covid-19, a lei que leva o seu nome está valendo para estados e municípios que receberam R$ 3,8 bilhões para contemplarem projetos culturais. A verba tem, como fonte principal, recursos de dois fundos do setor: o Fundo Setorial do Audiovisual e o Fundo Nacional de Cultura.

O Consultor de Cultura, Adriano Margotti, da empresa Inovità, com sede em São João del-Rei, que vem prestando consultoria à Prefeitura de Resende Costa para a execução das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, explicou sobre a lei e seus mecanismos. “A Lei Paulo Gustavo (LPG) surgiu a partir da pandemia, em que parte dos seus recursos, que é do Fundo Setorial do Audiovisual, foram destinados para ações que fomentem as atividades culturais. A Lei Paulo Gustavo tem 71% dos seus recursos disponibilizados para o setor audiovisual. Além das produções de vídeos, temos ainda os espaços para exibição, os festivais, as ações de informações e as várias outras ações que existem para poder fomentar o audiovisual. O recurso restante, que são os 29%, são destinados às demais áreas da cultura, e podem ser aplicados em qualquer linha de ação cultural”, explica.

Resende Costa recebeu o total de R$122.628,41 de recursos da LPG para contemplar projetos do audiovisual e de demais áreas da cultura. E assim como outros municípios, em Resende Costa foi aberto o Termo de Execução Cultural, como explica Adriano. “Todos os municípios precisaram fazer seu plano de ação e desenvolver ações junto à população para distribuir os recursos. A distribuição desses recursos acontece a partir de uma novidade, que é o termo de execução cultural. Oque é isso? As prefeituras estão abrindo os editais para as pessoas inscreverem suas propostas. E as propostas sendo aprovadas, as pessoas vão receber o recurso para executá-las”.

Após aprovados, os projetos começam a ser executados. “Após a fase desses editais abertos, tem a fase de seleção. Geralmente, são comissões avaliando os projetos, para ver para onde devem ser destinados os recursos. As pessoas ou as entidades que forem contempladas assinarão o termo de execução cultural e receberão o recurso. As atividades serão feitas com base no plano, apresentando sempre uma contrapartida para a sociedade. Depois, ela tem que fazer a prestação de contas para a prefeitura, e a prefeitura,por sua vez, vai fazer a prestação para o Ministério da Cultura”.

 

Lidando com a burocracia

A proposta é valiosa, mas também burocrática, com os desafios de submeter um projeto cultural. Adriano acredita que a falta de experiência de muitos grupos foi um dificultador para a escrita do projeto. “Eu acho que a maior dificuldade das pessoas ou dos agentes culturais é entender esse processo. De como escrever uma proposta, com os vários itens, e o que cada proposta precisa ter. É necessário falar um pouco sobre o projeto, precisa ter um objetivo, precisa ter detalhamentos, como planilha de custos, as pessoas que vão trabalhar... Então acaba que fica um pouco detalhado. Não é difícil, mas é muito desconhecido pelas pessoas”.

Para que fosse possível executar a inscrição dos projetos, algumas cidades da região, como Resende Costa, realizaram mutirões de inscrição para facilitar o processo. De acordo com Adriano, a maioria dos municípios não conseguiu propostas para todos os recursos disponíveis. Com isso, novas aberturas de editais deverão acontecer.

 

Projetos contemplados

Em Resende Costa, alguns dos projetos contemplados foram os da Coral e Orquestra Mater Dei. Wagner Barbosa da Silva, funcionário público e regente do Coral e Orquestra Mater Dei, destacou que o processo de elaboração foi em conjunto com alguns membros da instituição. “O Coral e Orquestra Mater Dei inscreveu quatro propostas e todas foram aceitas, duas audiovisuais que são: uma web série que vai contar um pouco da história do grupo e de suas personalidades, e a criação de um vídeo institucional. As outras duas propostas são das demais áreas da cultura, a realização de um curso de canto coral erudito e a realização do concerto ‘Sons da Semana Santa’ que vai contar um pouco sobre a Semana Santa de Resende Costa através da música”, detalha.

Para Wagner, os recursos proporcionarão uma oportunidade para o resgate e a preservação da memória da orquestra. “O objetivo principal dos projetos é a manutenção do grupo musical, através do registro de sua história, divulgação com apresentações e aprimoramento da técnica musical de seus membros. Assim, podemos garantir ainda mais a perpetuidade do Coral e Orquestra Mater Dei, que é um patrimônio imaterial de Resende Costa”.

O regente destaca ainda que o financiamento foi primordial para uma associação sem fins lucrativos. “Dificilmente iríamos conseguir realizar todas essas atividades sem esse financiamento. Somos uma associação sem fins lucrativos e hoje os recursos que temos são utilizados na manutenção das atividades do grupo e mesmo assim de forma apertada. Poder registrar nossa história em vídeo vai garantir que toda a população tenha acesso a essa joia musical que temos em nossa cidade. Com o concerto, poderemos explicar um pouco sobre o repertório tradicional da Semana Santa e que muitas vezes é criticado por ser em outra língua [o latim]. Já com o curso que será destinado para oficina de canto, poderá aprimorar a técnica vocal de nossos membros, que é um desejo antigo de todos, só que difícil de realizar sem um profissional de canto habilitado”, destaca Wagner.

 

Investimento em cultura

O gestor do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes, Marcus Januário, acredita que os investimentos fortalecerão a cultura em toda a região do Campo das Vertentes. “Já estamos pensando em alguns projetos que envolvam a regionalização, que envolvam mais cidades para gerar mais emprego, mais renda e mais produção cultural. Esses materiais produzidos serão utilizados para que as pessoas possam conhecer um pouco mais a região”.

Adriano conclui dizendo que as leis de incentivo federal e estadual vieram para despertar a consciência do o que é fazer cultura. “A Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2 vieram para suprir a demanda de uma população que não tinha recursos para a cultura, da forma que estão tendo agora. Esses recursos estão sendo descentralizados. Eles estão vindo direto para a ponta, vindo direto para quem faz e promove ações culturais. Eu enxergo que essa talvez vai ser a profissionalização do setor e a sua possível melhoria, para que atenda aos anseios da população. A gente vê também no trabalho que a gente fez em vários municípios, que os fazedores de cultura, talvez eles não entendam, ou não sabem, que eles são fazedores de cultura. Acredito que é preciso fazer um trabalho muito grande de mobilização para mostrar, certificar e apresentar para eles. Dizer que eles fazem parte da cultura, que eles têm direito a receber esses recursos. E acredito que só assim a cultura vai melhorar e estimular a população brasileira”, conclui.