Você sabia que durante eventos oficiais existe uma posição correta para posicionar as bandeiras? Quando falamos da Bandeira do Brasil, que é um dos maiores e mais importantes símbolos nacionais da nossa Pátria, estamos tratando de algo muito sério. Tão importante que existe uma lei, chamada Lei dos Símbolos Nacionais do Brasil, que regulamenta a confecção e o uso da Bandeira do Brasil.

De acordo com a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, existe uma forma oficial e correta para a apresentação dos símbolos nacionais. Diz a referida lei que a Bandeira do Brasil deve ocupar lugar de honra em todas as apresentações oficiais em território nacional.

Portanto, a disposição das bandeiras deve respeitar o seguinte protocolo:

• Se o número de bandeiras for ímpar, a Bandeira do Brasil deve ficar sempre no centro; a próxima bandeira em grau de importância (geralmente a do Estado) fica à direita da Bandeira do Brasil. Já a bandeira do município deve permanecer à esquerda da Bandeira do Brasil.
• Se o número de bandeiras for par, a Bandeira do Brasil fica à direita do ponto central e a próxima bandeira em escala de importância (do Estado) permanece à esquerda da bandeira nacional. A bandeira do município fica à direita da Bandeira do Brasil. Tendo outra bandeira (por exemplo, de alguma instituição), esta deverá também ficar à esquerda do Pavilhão Nacional.

Além disso, as bandeiras devem ser posicionadas sempre na lateral direita da mesa das autoridades constituídas.

 

*Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Resende Costa.