Meio Ambiente

Altruísmo socioambiental: uma reflexão

12 de Dezembro de 2017, por Instituto Rio Santo Antônio 0

Está chegando o final de dezembro e é tempo de uma reflexão sobre o que fizemos e o que temos como projeto para o novo ano que se aproxima. Nossos projetos certamente envolvem outras pessoas, tempo, saúde, emoções, recursos financeiros etc. Nesse sentido, conforme Durkheim, sociólogo francês, o homem é um ser coletivo. Isto é, vivemos em sociedade e ninguém, por mais isolado que possa parecer, consegue sobreviver sozinho. Dessa forma, devemos nos esforçar em prol de um bem-comum, de um altruísmo socioambiental.

Então, primeiramente, vamos às definições. Segundo os dicionários, altruísmo é a inclinação para fazermos o bem ao próximo, é a dedicação desinteressada às outras pessoas. Essa palavra foi criada pelo filósofo Auguste Comte, para descrever um comportamento oposto ao egoísmo. Portanto, é sinônimo de filantropia (amor e dedicação ao ser humano; bondade e generosidade para com o próximo) e de solidariedade (sentimento de identificação com os problemas de outrem, o que leva as pessoas a se ajudarem mutuamente; sentimento de ajuda, apoio). Altruísta é o indivíduo que se dedica aos outros sem o objetivo de obter algum benefício em troca, é aquele que pensa nos outros antes de pensar em si próprio. 

Você, leitor, deve estar pensando, fácil escrever e difícil fazer. Verdade! Ainda mais se pensarmos que estamos numa sociedade capitalista, que estimula o comportamento individualista, utilitário e egoísta. Esse tipo de comportamento vem sendo moldado ao longo da história e, felizmente, os estudos de hoje discordam da noção de que somos essencialmente individualistas e agressivos. Isso quer dizer que a sociedade sempre tem a chance de se renovar, de alterar seus padrões e sua organização. Esse processo de mudança passa, em todos os seus sentidos, pela educação.

Já o termo socioambiental se refere à relação da sociedade com o meio ambiente, levando em conta os desafios e os processos sociais. Refere-se também à busca da sustentabilidade. É bom lembrar que meio ambiente não é simplesmente os meios físico (rochas, solos, água) e biótico (fauna e flora). É também o social. E aí entra o homem e sua relação com os seus pares e com a natureza, em toda sua complexidade. Isso mesmo! Meio ambiente não é somente as árvores da Amazônia, os peixes do São Francisco ou a água da cachoeira dos Pinto. Nós fazemos parte do meio ambiente, nossas ações e comportamentos refletem diretamente no sistema em que estamos inseridos.

Outro conceito associado é o de responsabilidade socioambiental, que é uma postura individual ou coletiva (de uma empresa, governo ou associação, por exemplo) na qual se adotam práticas em benefício da sociedade e do meio ambiente, melhorando a qualidade de vida das pessoas. Nessa perspectiva, alguns afirmam que é só a partir de práticas socialmente responsáveis que conseguiremos uma sociedade mais sustentável, ou seja, que a humanidade pratique menos danos ao meio ambiente e que seja socialmente mais igualitária.

E depois de tanta teoria, vamos pensar um pouco no que podemos fazer para melhorar o mundo que nos cerca. Como somos responsáveis pela comunidade e pelo ambiente em que vivemos, precisamos cuidar deles. Para isso, doe um pouco do seu tempo em prol de uma causa coletiva e altruísta. Veja o que você conhece e em quais condições pode fazer. Participe de movimentos de bairros, ONGs, associações esportivas, eventos culturais, grupos religiosos ou da terceira idade, faça visitas, plante árvores, não jogue lixo nas ruas, sorria e agradeça pela sua vida todos os dias. Ah, se você não tem tido muito tempo, ajude financeiramente. Muitas famílias estão necessitadas e, principalmente, instituições filantrópicas, tais como casas de apoio, creches, lar de idosos, APAE. Esse é, sem dúvida, o caminho para uma vida sustentável. É sempre bom lembrar que cada um tem seu tempo. Quem nunca precisou ou precisará de ajuda em algum momento da vida?

Enfim, nas palavras de Rafael Azzi: “Dessa forma, pode-se afirmar que o desafio do nosso tempo é desnaturalizar o egoísmo social que foi imposto e recuperar nossa empatia natural, não apenas em relação aos grupos de pertencimento, mas sobretudo ampliada em relação a toda nossa espécie”.

Energia solar: uma opção ecológica

04 de Dezembro de 2017, por Instituto Rio Santo Antônio 0

Energia solar é aquela derivada da luz do sol, na forma de radiação solar. A produção se divide, comumente, em dois tipos: a fotovoltaica e a térmica. Na primeira, a luminosidade é captada por painéis solares, formados por células fotovoltaicas, e transformada em energia elétrica ou mecânica. Outra forma de utilização é o aquecimento da água, principalmente nas residências. Essa fonte de energia é considerada limpa, renovável, sustentável, portanto, uma das soluções para a crescente demanda energética pela humanidade.

O potencial da energia solar é enorme em comparação com todas as outras fontes, sendo considerada inesgotável (o sol permanecerá ativo por alguns bilhões de anos). Além disso, é uma energia que sempre se renova, de rápida instalação, baixa necessidade de manutenção, pouca exposição aos aumentos de tarifas do setor elétrico e não exige altos investimentos em linhas de transmissão e de distribuição.

É a fonte de energia que mais cresce no mundo, mesmo em lugares com menos incidência de luz solar, como é o caso da Alemanha, da Dinamarca e do Japão. O Brasil, apesar de ser um dos países mais beneficiados na exposição aos raios solares, devido ao seu tamanho e por estar em grande parte na área tropical da Terra, ainda aproveita muito pouco o seu vasto potencial. O percentual de geração é menos de 0,1% de toda a energia produzida. O principal motivo dessa baixa utilização é a pouca vontade política dos dirigentes. Falta, por exemplo, um programa efetivo de financiamento e de subsídios do governo para as residências e as empresas que queiram utilizá-la.

Cabe destacar que Minas possui atualmente o maior número de sistemas micro e mini-geradores do país. A CEMIG tem mais de 400 projetos registrados e instalados. A região norte do Estado está entre as melhores áreas do Brasil em termos de radiação solar. Cita-se ainda o Programa Mineiro de Energia Renovável – Energias de Minas, instituído pelo Decreto Nº 46.296/2013, que concede incentivos fiscais e tratamento tributário diferenciado para o setor. No Brasil, em âmbito municipal, existem iniciativas de algumas cidades, como o Rio de Janeiro, por exemplo, com o chamado IPTU Verde, que prevê descontos quando o imóvel possui alguma fonte de energia sustentável.

Atualmente, estamos vivenciando uma crise hídrica, com chuva abaixo da média histórica em vários locais já há alguns anos. Para a matriz energética brasileira, em que 65% da energia provêm basicamente de usinas hidrelétricas, esse fato é um problema: menos chuva significa menos água nos reservatórios e, consequentemente, menos produção de energia. Daí a necessidade de ligar as termoelétricas (usinas que produzem energia através da queima de petróleo, carvão mineral ou outros materiais, como o bagaço da cana), que geram energia com custo mais alto. Nesse sentido, hoje estamos com a chamada bandeira vermelha. Assim, em período de energia mais cara, o aquecimento solar da água para o banho é uma ótima solução, tanto financeira quanto ambiental.

Mas, existem alguns desafios. O principal deles é que o custo de fabricação e de instalação dos painéis solares ainda é muito elevado. Além disso, o armazenamento da energia produzida ainda é pouco eficiente e há uma elevada dependência do tempo atmosférico (chuva e nebulosidade dificultam a captação da luz solar). Alguns críticos ambientalistas mais fervorosos afirmam que as placas solares demandam uma grande extração de minérios, como o zinco, e as usinas solares podem provocar a mortandade em massa de espécies de aves, que são atraídas pela luminosidade e são mortas em razão do calor gerado.

Por fim, o ponto extremamente positivo na geração de energia solar é sua situação ambiental. E a população está cada vez mais consciente sobre essa questão. Com a geração desse tipo de energia há, por exemplo, diminuição da pressão sobre o desvio de rios ou a construção de gigantescas usinas hidrelétricas, como as de Belo Monte e de Jirau, no norte do País, que provocaram enormes impactos ambientais. Segundo os especialistas, com cada metro quadrado de coletor solar instalado seria possível evitar a inundação de 56m² de área inundada. Sem dúvida, a energia solar será uma das principais energias do futuro.

As crises hídricas e a gestão das águas em Minas

11 de Outubro de 2017, por Instituto Rio Santo Antônio 0

Nos dias 20 e 21 de setembro, aconteceu em Belo Horizonte a 52ª reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográficas – FMCBH, com convocação extraordinária, na qual foram pautadas as crises hídricas e a gestão dos recursos hídricos no Estado. No segundo dia do evento foi realizada uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para tratar da questão. Nos últimos anos, a situação vem se tornando cada vez mais insustentável, tanto pelas restrições hidrológicas quanto pela ineficiência no sistema de gestão.

O FMCBH, criado em 2010, é uma instância colegiada formada por representantes dos 36 Comitês de Bacia legalmente estabelecidos no Estado. Trata-se de um ambiente instituído para comunicação, alinhamento e debate sobre o processo de gestão dos recursos hídricos. Participamos do Fórum como membro do IRIS e representante de nossa região.

Em setembro de 2016, na 46ª reunião ordinária do FMCBH, foi encaminhada uma Carta ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, informando sobre a situação hídrica no Estado e o quadro de funcionamento em que os CBHs mineiros se encontravam. Sobre a escassez hídrica, na época, as regiões mais afetadas eram o norte e o nordeste do Estado, o que gerou situações de conflito em vários cursos d’água. Felizmente, na bacia do Rio Grande, onde está localizada grande parte do município de Resende Costa, a vazão se manteve dentro da normalidade para o período de estiagem, mas a degradação da qualidade das águas, principalmente por esgotamento doméstico e industrial, era semelhante à de outras bacias. Cabe mencionar aqui a posição do FMCBH expressa no resumo de uma das reuniões com o IGAM: “Externarmos o sentimento de que 2016 foi um ano perdido na construção de evolução da gestão hídrica no estado de Minas Gerais.”

Em setembro de 2017, a história se repetiu, mas com sintomas ainda mais fortes. No primeiro dia de reunião, os representantes regionais dos comitês apresentaram os problemas, as demandas e as proposições. Houve menção à possibilidade de paralisação das atividades dos 24 CBHs que não têm cobrança pelo uso dos recursos hídricos e até foi citada a questão de possível abertura de processo judicial contra o Estado, com apoio do Ministério Público, tendo em vista o contigenciamento (não repassados pelo governador) dos recursos da cobrança e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas – FHIDRO. Para se ter uma ideia, nos últimos oito anos, os recursos financeiros contingenciados são da ordem de R$ 250 milhões, que deixaram de ser aplicados em programas de revitalização ambiental nas bacias hidrográficas. Sobre a situação hídrica, atualmente Minas enfrenta uma severa crise, especialmente nas partes norte, nordeste e leste. Essa é fruto da redução da vazão dos rios no período seco devido às precipitações abaixo das médias históricas, o que vem acontecendo nos três últimos anos.

Na Assembleia foi lido e protocolado um Manifesto do FMCBH sobre a questão. Consta no mesmo a informação de que, até o mês de setembro, 27 cidades atendidas pela Copasa estabeleceram sistema de rodízio no abastecimento público e 93 municípios haviam decretado estado de emergência por escassez hídrica. O exemplo mais notório é o do Rio São Francisco (o maior rio inteiramente nacional), principalmente seus afluentes da margem esquerda, que passa por um dos piores anos em termos de vazão e, consequentemente, de qualidade das águas. Em nossa região, a quantidade de água nos rios tem diminuído consideravelmente e a sua qualidade está visivelmente alterada. É só passar sobre os rios das Mortes ou Santo Antônio para comprovar que a quantidade de água está muito abaixo do normal para o período seco, além da cor escura e o cheiro desagradável.

Já pensou como tais fatos afetam o nosso dia a dia? Basta lembrar que a Copasa está começando a falar em racionamento para Resende Costa, a conta de luz está com bandeira vermelha 2, as queimadas aumentaram consideravelmente e alguns alimentos, como frutas e verduras, estão mais caros. Enfim, a crise hídrica está chegando em nossas torneiras e bolsos.

A gestão das águas em nossa região

15 de Setembro de 2017, por Instituto Rio Santo Antônio 0

Na tarde do dia sete de agosto aconteceu em São João del-Rei a 37ª reunião ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica Vertentes do Rio Grande – CBH GD2. Na mesma foi realizado o segundo Seminário Regional do Comitê Federal do Rio Grande – CBH Grande, sob a responsabilidade da Agência Nacional de Águas – ANA. Tratou-se de apresentação do Prognóstico e do Plano de Ações do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (PIRH-Grande). Vamos entender um pouco mais a questão.

A Política Nacional de Recursos Hídricos ou Lei das Águas (Lei Federal 9.433/97) estabeleceu a bacia hidrográfica como a unidade territorial de planejamento e de gestão dos recursos hídricos, o que deve acontecer no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Esses são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas dentro da bacia, ou melhor, da Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos – UPGRH, sob sua jurisdição. O município de Resende Costa pertence a três UPGRHs estaduais: Pará – SF2 (Cajuru e Jacarandira), Paraopeba – SF3 (região dos Curralinhos) e Vertentes do Rio Grande – GD2 (o restante do município); e a dois comitês federais: do Rio São Francisco e do Rio Grande.

Os CBHs são uma peça-chave na organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, sendo um fórum democrático permanente de debate e de negociação em níveis locais e regionais, por isso, é chamado de “parlamento das águas”. Na sua composição devem estar presentes representantes do poder público, dos usuários de água (irrigantes, industriais, concessionárias de água e esgoto etc.) e da sociedade civil organizada. Resende Costa participa ativamente dessa estrutura, tendo dois representantes no CBH GD2, a Prefeitura Municipal e o IRIS. Esse último participa também do CBH Grande.

Para operacionalização do sistema, a Lei estabeleceu alguns instrumentos de gestão: Planos de Recursos Hídricos, enquadramento dos corpos de água em classes; outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos; cobrança pelo seu uso e Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. O primeiro deles, chamados também de Plano Diretor de Recurso Hídrico de Bacia Hidrográfica ou Plano Integrado de Recursos Hídricos, são estudos que visam a fundamentar e orientar a implementação das políticas públicas e o gerenciamento dos recursos hídricos no âmbito das respectivas bacias hidrográficas.

Os Planos são constituídos pelas etapas de Diagnóstico, Prognóstico e Plano de Ações, de modo a contemplar os recursos hídricos superficiais e subterrâneos e o estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazos e ações para o seu alcance. O Diagnóstico apresenta situação atual dos recursos hídricos. O Prognóstico propõe cenários futuros, compatíveis com o horizonte de planejamento. Já o Plano de Ações visa a mitigar, minimizar e se antecipar aos problemas relacionados aos recursos hídricos, de forma a promover os usos múltiplos e a gestão integrada. Assim, no âmbito federal, os estudos do PIRH-Grande estão sendo finalizados.

No plano estadual, a UPGRH GD2 abrange 42 municípios, a maioria da macrorregião do Campo das Vertentes, cobrindo uma área de 10.540 km² e uma população de quase 600 mil habitantes. O Plano Diretor foi elaborado no biênio 2011/2012, sendo aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH em setembro de 2014. Já a Proposta de Enquadramento dos corpos de água em classes está ainda pendente de deliberação e aprovação do CERH.

Os problemas levantados no Plano Diretor estão relacionados com a insuficiência de saneamento (principalmente a falta de tratamento do esgoto sanitário), manejo inadequado do solo, ocupação de áreas de risco e desperdício de água. Para dirimir essas questões, o Plano de Ações estabeleceu 28 programas, escalonados ao longo de 20 anos e com investimentos previstos da ordem de R$886 milhões. Infelizmente, as ações previstas ainda não foram colocadas em prática. Dessa forma, pode-se perceber o maior desafio do CBH GD2: angariar recursos financeiros, técnicos e operacionais para a recuperação ambiental de nossa região.

Situação da ETE de Resende Costa

10 de Agosto de 2017, por Instituto Rio Santo Antônio 0

Em reportagens anteriores já falamos sobre o esgotamento sanitário em Resende Costa, destacando seus problemas e desafios. Houve uma melhora na situação. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) começou a operar no final de abril do corrente ano, mas várias questões ainda precisam ser melhoradas.

Primeiramente, convém destacar a situação não confortável do Brasil e de Minas Gerais no último diagnóstico realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento em 2015. Os índices de coleta e de tratamento do esgoto coletado são, respectivamente, 55,17% e 74,02%; 63,79% e 49,02%. A segunda questão refere-se à eficiência das ETEs em operação em Minas. Esse assunto foi discutido na 50ª reunião do Fórum Mineiro dos Comitês de Bacia, realizado em junho na capital Belo Horizonte. Muitas estações operam com nível baixo de eficiência, ou seja, o esgoto tratado deveria retornar ao curso d’água com melhor qualidade. No Fórum houve ainda palestra de representante da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgoto Sanitário do Estado de Minas – ARSAE, que afirmou a necessidade da separação legal entre fornecimento de água e tratamento de esgotos, inclusive prevendo maior aporte de recursos para esse último.

E sobre nossa cidade, como está a situação do esgoto sanitário? Conforme afirmado acima, o sistema de tratamento do esgoto já começou a funcionar. Trata-se de um reator anaeróbio, seguido por filtro e decantador, construído no final do bairro Bela Vista. O projeto inicial previa a construção de lagoas. Provavelmente para evitar vetores e mal cheiro, optou-se pela estrutura fechada, o reator. Atualmente, a coleta de esgoto cobre cerca de 20% da cidade, nos seguintes bairros: Nova Resende, Nova Brasília, Expedicionário, Bela Vista e partes do Centro e da Várzea. Nesses locais, a taxa cobrada pela Concessionária para coleta e tratamento é de 90% do valor pago pelo consumo de água tratada. Já nos locais onde há apenas rede coletora - construída e mantida pela Prefeitura, com apoio dos moradores, estando separada da drenagem pluvial - a empresa passou a cobrar o percentual de 50%. Um problema grave na cidade é que grande parte da rede coletora de água da chuva é usada por muitos moradores como rede de esgoto. Nesses locais, não pode haver cobrança pela coleta de esgoto, uma vez que não há separação dos mesmos. Destaca-se ainda que a ETE não foi projetada para receber a água de chuva de quintais ou das ruas.

Outra pergunta: o efluente (esgoto tratado) da ETE está sendo lançado no córrego do Tijuco dentro dos padrões? Cabe destacar que a estação ainda está no que é chamado de período de maturação, ou seja, após o início da operação, é necessário alguns meses para que as bactérias se estabilizem e sejam feitos ajustes no sistema. A eficiência de qualquer sistema de tratamento é indicada pelo monitoramento, realizado por meio de análises da qualidade do efluente. Os resultados são comparados com os padrões estabelecidos pela legislação, cita-se a Resolução CONAMA nº 357 de 2005 e a Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG nº 01 de 2008, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes. Por exemplo, como o córrego do Tijuco é classe 2 (previsto na Proposta de Enquadramento aprovada pelo Comitê de Bacia Vertentes do Rio Grande), o parâmetro Oxigênio Dissolvido no efluente não pode estar inferior a 5 mg/L. Esse é vital para a preservação da vida aquática, já que vários organismos (como os peixes) precisam de oxigênio para respirar. 

Em ETEs alguns parâmetros mínimos devem ser monitorados periodicamente, a critério do órgão ambiental, tais como: OD, Demanda Bioquímica de Oxigênio, nitrogênio, fósforo, coliformes, cloreto, sólidos, pH, temperatura, óleos e graxas. Segundo informado, a Copasa só realizou análise de sólidos. Em visita ao local de lançamento do efluente, verificou-se que o mesmo ainda está alterando significativamente o aspecto visual do córrego do Tijuco. Por fim, ressalta-se que os resultados do monitoramento periódico e da eficiência do sistema devem ser cobrados pelo Ministério Público, Prefeitura e sociedade local.