Artesãos e a Prefeitura Municipal de São João del-Rei buscam junto ao IPHAN uma solução definitiva para a situação irregular da Feira de Artesanato no interior da estação de trem, no centro histórico da cidade. O Complexo Ferroviário de São João del-Rei, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), é oriundo da extinta RFFSA e pertence à União. 

A proposta da Prefeitura é solucionar os problemas levantados pelo IPHAN, oferecendo alternativas para tornar a feira viável dentro da Estação, segundo Caio Andrade, secretário municipal de Cultura e Turismo. Ele reuniu-se com os artesãos no dia 1º de abril e, entre as sugestões discutidas, estão o suporte da Prefeitura à criação de uma associação de artesãos e a substituição do tablado, em péssimas condições, por novos estandes, atendendo às normas do IPHAN. 

A posição do IPHAN local

Em ofício de 31 de março de 2025 enviado à superintendente do IPHAN-MG, Luciana Rocha Féres, e ao coordenador técnico André Henrique Macieira, a chefe do Escritório Técnico de São João del-Rei, Raymara Gama da Luz, apontava que “a situação da feira de artesanato está irregular perante o IPHAN” desde 2021, com a Secretaria Municipal de Cultura ocupando um dos espaços da plataforma de embarque da Estação “com sua feira de artesanato”. 

“A feira funciona em local, que é originariamente usado para desembarque de passageiros do trem; com a colocação da feira na plataforma, este espaço foi reduzido, dificultando a saída dos usuários do trem. O acesso ao Complexo Ferroviário é feito pelo seu hall, de forma que é possível fazer o registro de quem entra e sai, e ainda há vigilância constante; o acesso à feira é feito pelo portão de saída dos passageiros, o que permite o acesso ao complexo ferroviário sem o devido controle, o que vem permitindo que sucedam diversas ocorrências como confronto com guias turísticos, na busca pelos turistas que chegam do trem, disputas entre motoristas de aplicativos, entre outras, tornando o espaço um local, se não inseguro, como mínimo desagradável ao visitante.” 

Com base neste diagnóstico, Raymara Luz concluiu: “Do ponto de vista da preservação e gestão do patrimônio cultural, a atividade de feira constante e fixa neste local não está compatível com o valor cultural do Complexo Ferroviário, um dos conjuntos mais importantes de trem e edifícios do Brasil. A feira estática neste local impede o acontecimento de outras atividades culturais que podem agregar muito valor ao bem e a experiência de visitá-lo, como exposições, rodas de conversa, pequenos shows musicais, rodas de Capoeira, visitas de Congados, diversas atividades que também são protegidas ou estimuladas pelo IPHAN (…)”. 

Com base em relatório fotográfico de 28/03/2025, apontou “o mau estado de conservação dos stands, com tábuas sujas e quebradas, inclusive com um deles sendo colocado ao lado da via do trem”; e “também vimos que a plataforma de madeira, construída no local de manobra dos trens, está desnivelada, com peças soltas, em suma, todos materiais de uso temporário sendo utilizados de forma definitiva”. 

Assim, a chefe do Escritório Técnico local, em seu ofício, solicitou à Superintendência em Belo Horizonte providência no sentido de desmontar as estruturas da feira e retirar os stands lá armazenados, “dadas as condições precárias jurídicas e físicas que impedem que a mesma siga ocorrendo nestes moldes na plataforma de chegada do trem turístico no Complexo Ferroviário”, e que os feirantes sejam comunicados “que não poderão mais fazer uso deste espaço, dadas as condições supracitadas”. 

Tomando como exemplo a estação de trem de Tiradentes, o escritório local do PHAN recomenda “fortemente que a feira de artesanato seja montada pela Prefeitura em área externa, se esta assim o quiser ainda, e nos moldes de montar/desmontar com tendas de ferro, ou ainda ao estilo da nossa cidade vizinha, com stands em madeira, e cobertos, feitos com maior qualidade; sugerimos o local praça da Estação, área de grande circulação do turista que chega e sai da Estação do trem, e também de grande circulação pelos transeuntes do centro da cidade”.  

Busca de solução 

O projeto da Prefeitura foi encaminhado ao IPHAN no dia 2 de abril, segundo Caio Andrade. Em 10 de março, o IPHAN quis saber da Secretaria de Cultura e Turismo “sobre o nosso interesse em dar continuidade à feira na estação”, revelou em entrevista à Rádio Emboabas. “Após o IPHAN nos perguntar do real interesse em continuar com a feira, nós manifestamos que sim, que nós tínhamos interesse”. 

Na reunião com os artesãos, inclusive com a presença de alguns vereadores, Caio informou que “nós estamos buscando resolver a situação” e que “chegamos a um consenso para poder apresentar esse novo projeto para o IPHAN”, protocolado no dia 2 de abril, “solicitando que a Feira dos Artesãos continuasse no local”. A Prefeitura se dispôs a fazer todas as melhorias que forem solicitadas, prossegue o secretário, dentre elas a substituição do tablado em situação precária, que oferece riscos como o de incêndio, segundo constatações do IPHAN e de bombeiros. 

Além de construir novos estandes no local para os feirantes dentro dos limites legais, “nós nos propomos a ajudar os feirantes a criar uma associação porque uma das coisas que foi questionada era que ali não tinha uma associação que ocupasse o espaço”. Pessoas físicas ocupavam o espaço público, “sem um chamamento”, ou seja, é preciso publicar um edital convidando “quem quer participar dessa feira, desse evento”, conforme entendimento da lei e consequentemente do IPHAN. 

Nesse sentido, a nova associação teria o papel de gerenciar o credenciamento das pessoas interessadas em participar da feira, ajudando assim na ocupação devida de espaço. Assim, “a prefeitura reitera o seu compromisso de fazer todos os ajustes necessários que o IPHAN nos solicitar para que os artesãos continuem no local”, conclui Caio Andrade. Aguarda-se agora uma decisão por parte das instâncias superiores do IPHAN. 

Artesã há 25 anos 

Viviane Ávila, artesã há 25 anos, participou da reunião com o secretário de Cultura e Turismo no dia 1º de abril. Ela é favorável à criação da associação de artesãos, como forma de organizar a atividade. Para além de manter a feira no interior da estação, sua maior preocupação é valorizar o artesanato local, defendendo a arte com a invasão de produtos industrializados e importados que se passam por artesanato. 

Para isso, Viviane considera indispensável não apenas a carteira do artesão, mas também uma fiscalização eficiente. Ela vê com simpatia a ideia de se criar um selo de qualidade (certificação) para o artesanato local. O secretário Caio Andrade acredita na viabilidade desta ideia, mas por enquanto prefere guiar-se pela carteirinha do artesão. 

Entre as criações de Viviane, estão a cruz de fuxico (para colocar na entrada das casas no dia 3 de maio, em referência ao dia em que teria sido encontrada a Cruz de Cristo); bolsa Maria Fumaça em feltro com jogos das 5 Marias; escapulário de porta com santos das igrejas locais; terços; estação, rotunda e linha férrea em garrafa; porta recado e outras peças personalizadas com a Maria Fumaça MDF, entre outras.