EM ATUALIZAÇÃO: 

A Câmara Municipal de São João del-Rei aprovou, em 10 de junho, projeto de autoria do Poder Executivo que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, abrindo caminho para o fortalecimento da pesquisa, da inovação e da modernização da gestão pública local. Com caráter autônomo, permanente, de natureza deliberativa, consultiva e propositiva, o Conselho tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico sustentável do Município.

Entre as suas competências está a de fortalecer e ampliar a base técnico-científica do Município, fomentando parcerias entre entidades de ensino, pesquisa e prestação de serviços técnicos especializados. Também visa fomentar a criação de empregos e melhor distribuição de renda por meio do aumento e diversificação das atividades econômicas baseadas na aplicação de conhecimento técnico-científico.

Outras finalidades são incentivar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico; fomentar a realização de fóruns, seminários e outros eventos relacionados com empreendedorismo, ciência, tecnologia ou inovação; organizar plenárias e audiências públicas, avaliar as atividades de promoção do empreendedorismo, ciência, tecnologia e inovação; incentivar a difusão do conhecimento e das informações; identificar setores estratégicos e emergentes; propor a criação de mecanismos de articulação entre programas e recursos federais, estaduais e municipais; apoiar estruturas do sistema local de inovação, como incubadoras, hubs de inovação e outros espaços vinculados diretamente ao desenvolvimento do ambiente do empreendedorismo, ciência, tecnologia e inovação; apoiar e fomentar o desenvolvimento das empresas, entre outros.

O Conselho será constituído por 16 membros e igual número de suplentes, dos quais oito representantes da Administração Pública Municipal; quatro de instituições de ensino superior ou técnico sediadas no Município; quatro representantes de associações, entidades representativas de categoria econômica ou profissional, agentes de fomento ou instituições públicas e privadas que atuem em prol do empreendedorismo, ciência, tecnologia e inovação. Serão indicados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (FMDES) passa a integrar o orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Mulher empreendedora

Quem poderá beneficiar-se das ações deste Conselho são as mulheres empreendedoras. Daí a importância de outro projeto aprovado pela Câmara Municipal, já sancionado pelo prefeito Aurélio Suenes, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao empreendedorismo da Mulher – “ELAS EMPREENDEDORAS. O objetivo é o de fortalecer o protagonismo das mulheres na economia local. A iniciativa, inédita, busca incentivar a criação de novos negócios liderados por mulheres, promovendo capacitação, acesso a crédito, parcerias estratégicas e desburocratização de processos.

O programa é direcionado a mulheres de diferentes perfis e realidades, mas mantém atenção especial àquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), moradoras da zona rural e mulheres negras, assegurando equidade de gênero e inclusão social.

Entre as principais diretrizes da nova política pública estão: fomentar a liderança e a capacitação de mulheres como empreendedoras; estabelecer parcerias com universidades, entidades e instituições comerciais; criar mecanismos de acesso a crédito e a tecnologias; apoiar a formação de novos negócios e a inclusão no mercado; e disseminar informações sobre o empreendedorismo feminino.

Para o prefeito Aurélio Suenes, o “Elas Empreendedoras” representa um marco na construção de uma cidade mais conectada ao empreendedorismo. “Este programa foi pensado para garantir que mais mulheres tenham as condições necessárias para transformar suas ideias em negócios de sucesso, contribuindo para o crescimento econômico e a inovação em São João del-Rei”.

A lei prevê que os recursos para a execução poderão vir de dotações orçamentárias próprias ou de emendas parlamentares, além de parcerias com instituições de ensino, entidades do setor produtivo e organizações da sociedade civil. Segundo a Prefeitura, a implementação do programa será acompanhada por ações de sensibilização, formação e articulação institucional, consolidando uma política de valorização do empreendedorismo feminino em todas as regiões do município.

Veja aqui mais informações sobre as atividades da Câmara Municipal de São João del-Rei.