De um ponto de vista

Abuso de autoridade

15 de Outubro de 2019, por João Bosco Teixeira 0

Autoridade é qualquer pessoa que exerce algum poder. E, no exercício de tal poder, pode cair no erro de abusar da autoridade.

Assim é que pais, que punem o filho sem conhecer os detalhes do erro que o filho cometeu, abusam da autoridade paterna. Superiores, gerentes, administradores, de qualquer categoria, que baixam normas sem levar em consideração a real possibilidade de serem obedecidas, abusam do poder. Pessoas, de qualquer nível intelectual, moral, econômico, religioso, que, valendo-se de seu maior preparo, impõem sua opinião sobre os menos capacitados, coagindo-os a aceitar suas opiniões, abusam do poder. Autoridades dos mais variados níveis hierárquicos, dos mais variados tipos de serviço, nos mais variados espaços de convivência humana que, independentemente do mister que exerçam, entendem não dever dividir com seus colaboradores decisões que envolvam todos, abusam do poder.

Convenhamos: nada mais natural, assim como é natural o desejo de poder. Isso é tão forte nas pessoas que, para muitos psicólogos, a dinâmica do poder constitui a maior fonte de energia na constituição psíquica das pessoas. Portanto, autoridade, poder, uso e abuso de uma coisa e outra, estão no dia a dia de nossas vidas, ainda que pouca importância demos a isso, ainda que sequer percebamos como somos “abusados”.

Quando, porém, se trata da autoridade que é investida de poder por delegação de uma comunidade, o abuso de autoridade se torna mais evidente. Quando o poder que uma autoridade tem lhe é atribuído por manifestação pública, o seu exercício fica sujeito a variáveis muito mais exigentes. E haverá, então, uma condição inalienável do poder, que é o exercício da autoridade em busca do bem comum.

Se um frentista de posto de gasolina, que também tem seus momentos de exercício do poder, atende mal a um cliente; se um médico deixa de acolher um paciente com menos atenção, poderá haver nisso um abuso de poder que, no entanto, não causa maiores prejuízos à população em geral. Mas, se a Câmara dos Vereadores, se a Assembleia Legislativa Estadual, se o Congresso Nacional, se o Presidente da República estabelecem princípios, leis, decretos que não visem ao bem comum, não apenas abusam do poder como são merecedores de desprezo por parte daqueles que representam.

Para grandes conhecedores do assunto, a atual lei sobre Abuso de Autoridade, emanada pelo Congresso Nacional, é desnecessária, pois o ordenamento jurídico brasileiro já dispõe de mecanismos legais suficientes sobre a matéria.

Além do mais, essa lei é para ser desprezada porque sequer é lei. Sabe-se que a condição para que uma lei seja lei é que ela vise ao bem comum. Ora, o projeto dessa lei que aí está, “foi feito com interesse direto de inibir as investigações que atingem os políticos”, segundo Miriam Leitão. Por conseguinte, ela não visa ao bem comum e, consequentemente, não é lei.  Ela é a clara manifestação de um ABUSO DE AUTORIDADE.

Anticristo

13 de Agosto de 2019, por João Bosco Teixeira 0

O jornalista Dimas Roque escreveu um artigo que leva o seguinte título: “O Anticristo chega na presidência”. Nesse artigo ele lembra que Nostradamus já falava, em suas profecias, que haveria três anticristos até a chegada do fim dos tempos. Dois deles seriam Napoleão Bonaparte, no século XIX, e Adolf Hitler, no século XX. O terceiro viria no século XXI. Dimas Roque indaga, ou insinua, se Bolsonaro e Moro não estariam cumprindo a terceira profecia de Nostradamus, relativamente ao século XXI.

Um grande amigo enviou-me o tal artigo e indagou: “Oi, João Bosco, você que tem acesso privilegiado ao pai de Cristo, o que acha disso? Na minha ignorância religiosa, eu concordo.”  

Respondi ao meu amigo, dizendo que havia lido o artigo com muita atenção e respeito. No entanto, eu dizia que entendia aquilo tudo como fruto de uma visão pouco cristã da vida. E nessa visão eu incluía, inclusive, as pseudoprofecias do francês Nostradamus. Se não for uma visão pouco cristã, pelo menos é uma visão com a qual não compartilho. De qualquer forma, entretanto, se há mesmo a possibilidade de um terceiro anticristo, acho pouco provável que um terceiromundista viesse a sê-lo. Quando se pensa num Hitler, num Napoleão, homens cuja vida impactou o mundo inteiro, o mínimo necessário seria pensar num Trump, homem da maior importância. Quem é o Bolsonaro para se alinhar com eles? Um homem que se mostra cada dia mais destemperado na sua linguagem, como provou ainda na semana que passou, não seria capaz de levar um anúncio ou uma ameaça para a humanidade.

O essencial, porém, não é isso. Do possível anticristo, tenho outra visão. Anticristo, para mim, são outras coisas. Anticristo é a injustiça implantada no mundo, a fome que não cessa de grassar, a miséria que mantém parte notável da humanidade em situação anti-humana, a barbárie praticada por tantos governos, a escravidão que insiste em permanecer em tantas estruturas sociais de trabalho, o analfabetismo que mantém legiões de pessoas em permanente estado de submissão e dependência, e tantas outras manifestações da vida que não se personificam em ninguém e atingem a tantos. Isso para mim é o anticristo. Isso para mim é que é radicalmente contrário à mensagem que nos deixou Jesus. Falar de anticristo como uma pessoa é isentar-se, cristamente falando, da responsabilidade social a que somos chamados. Não precisamos procurar um anticristo fora de nossas vidas. Não precisamos incorporar nossas misérias e desventuras numa determinada pessoa. O anticristo acontece quando se privilegia a mentira e se abusa do poder, quando se humilham os fracos e aniquilam-se os demais com a injustiça, quando se exploram os pobres e nega-se a vida aos oprimidos.

Procurar o anticristo fora de nós é querermos colocar os males do mundo nas costas de outrem para fugirmos de nossas responsabilidades.

Democracia em vertigem

16 de Julho de 2019, por João Bosco Teixeira 0

Democracia sempre me interessou. Considero o exercício democrático do poder uma força irresistível. Não desconheço, entretanto, os riscos que um democrata corre. Um, entre outros, de se tornar um demagogo. 

Em palavras simples, a democracia é um regime de governo cujo poder emana do povo. De origem nas cidades-estado gregas, lá mesmo a própria democracia já tinha suas falhas, já continha suas limitações. É que a democracia, entendida como governo do povo, “destina-se a todos os cidadãos, ou seja, a todos aqueles que gozam do direito de cidadania...”  Acontece que, nas tais cidades-estado, a grande maioria da população era escrava. Seus habitantes, pois, não gozavam de liberdade, não eram cidadãos. A democracia era, então, o governo voltado para uma ínfima minoria. Modernamente, a democracia nada mais é que a forma republicana de governo, em oposição à forma aristocrática.

A democracia, como noutros tempos, tem seus limites, configurados até nos desvios a que está sujeita. É muito fácil empanar, encobrir, empalidecer seu significado. Todos, que se dizem democratas, se empenham com os processos eleitorais, em todos os níveis. Esquece-se, entretanto, de que as eleições são apenas uma exigência da democracia. Ela vai além. Porque, se no processo eleitoral é-se capaz de identificar por quem a maioria da população faz opção, com tal processo não se identificam quais as ambições populares. Diz-se que isso é possível, pois os eleitores votam segundo os programas de governo. Balela, absoluta balela. Qualquer singela pesquisa demonstra a falsidade de tal afirmativa.

A democracia, como processo, tem suas exigências, intransferíveis. Grande entre todas, a exigência de um Judiciário. Governo do povo, pelo povo, com o povo sem judiciário é buraco n’água, é firmeza em lamaçal, é transparência em nuvens carregadas.

Foi assim que vi o recente documentário Democracia em Vertigem. Ao dispor-me a vê-lo, pensei, de um lado, em enriquecer-me, em fortalecer minhas convicções sobre a democracia; e, de outro, imaginei que acabaria por concordar com o título, pois a pobreza invadiu nosso sentido republicano, nossa visão democrática. Confesso que, no documentário, nem me entusiasmei, nem vi a democracia em vertigem. Já na voz da narradora senti um tom de lamento, de queixa. Portanto, subjetividade à flor da pele. Direito dela, ou de quem produziu o documentário, sem dúvida. Objetividade, entretanto, a léguas de distância. Se tivesse que avaliar o filme em pobres e únicas palavras, eu diria: a democracia está em vertigem porque um líder popular está preso, porque se perdeu o respeito pelo Judiciário.

 Convenhamos: uma visão muito pobre de democracia, pois democracia não existe onde há gurus, não existe onde há mitos intocáveis, não existe onde a autoridade maior não é o povo. Este pode querer ter um ídolo. A democracia, se o tiver, deixa de ser democracia.

Acredito, sim, que nossa democracia esteja em vertigem. Não, porém, pelas razões apresentadas no documentário: apologia de uma ideologia.

Trinta por cento de ...

18 de Junho de 2019, por João Bosco Teixeira 0

Corte ou não corte de trinta por cento da educação?

 É evidente que um educador não vai nunca concordar com isso. Mas, o educador não pode, também, se comportar como um fanático opositor do governo, ou como um seu cego seguidor. Se o educador não consegue ser livre, que outro profissional o será? Os educadores somos, por excelência, pessoas assumidamente comprometidas com a liberdade e a libertação das pessoas. Então?

Em primeiro lugar, não se trata de corte. É contingenciamento. E isso não é figura de estilo, eufemismo. É preciso lembrar que outros governos sempre fizeram isso. O penúltimo, por exemplo, contingenciou dez bilhões da educação.

Em segundo lugar, não se trata de trinta por centro. Quantos peritos já demonstraram isso, desde que a notícia foi veiculada.

Em terceiro lugar: o país está à mingua. Todos os setores da vida nacional precisam colaborar. E, embora falte dinheiro para a educação como um todo, sabe-se bem que no ensino superior é possível contingenciar. É preciso reconhecer a notável distância existente entre a capacitação profissional dos professores, que o Brasil produziu nos últimos tempos, e os resultados operacionais de tal capacitação. A desproporção é gritante. A análise custo/benefício é claramente desfavorável. É possível, por conseguinte, rever o investimento.

Como e onde, porém, fazer isso? Não é de forma linear, certamente, tratando situações diferentes da mesma maneira; e, segundo, não pode ser feito pelo governo que desconhece os dados das instituições. A colaboração que o governo espera das universidades públicas tem que passar pelas próprias universidades. Seus reitores sabem identificar ações em que contingenciar. E sabem mais que, em termos de pesquisa, não podem contingenciar nunca. Seria quase um crime. O Brasil está cem anos atrasado no setor. Mais cem anos ficaríamos, com tal contingenciamento. Estou, no entanto, convencido: as universidades podem colaborar. E seus reitores sabem disso. O ministro da Educação, este não sabe.

Uma questão à parte: se a educação no país anda à deriva; se o país precisa dos professores; se dos professores depende, em parte, a melhoria da educação; se os professores precisam ser mais bem tratados; então, os professores deveriam ser os primeiros a provar que eles são importantes, que eles merecem melhor tratamento, servidores públicos que são. Se assim é, não faz sentido manifestação em dia letivo. Nossas ações precisam comprovar nossa luta de servidores. Ninguém mais é otário para acreditar em manifestações de servidores públicos que os afastem de suas obrigações indispensáveis ao desenvolvimento. Não se pode dar margem a possíveis outras interpretações de tais paralisações.

Foi o que aconteceu com os comentários à disparidade das manifestações contra e a favor do Governo. As primeiras, realizadas em dia letivo, pelo pessoal ligado essencialmente à educação. As outras, num domingo, sem paralisação das atividades empreendedoras. As primeiras em cores vermelhas. As segundas, em verde e amarelo. Notável diferença, realmente.

Ser contra o governo não é razão para nós, educadores, fugirmos de nossos compromissos de servidores públicos.

Seis a cinco!

14 de Maio de 2019, por João Bosco Teixeira 0

O país vive uma orgia política. Sabia-se, desde o processo eleitoral, que com Bolsonaro no Governo teríamos uma crise por semana. Erramos. A crise acontece a cada dia.

Dois assuntos mexem muito comigo. Um, me deixa decepcionado. Outro, abismado.

Decepciona-me a posição de parlamentares que, não tendo seus intentos atendidos, abandonam o compromisso com reformas, há longo exigidas. Sentido republicano, zero; busca dos próprios interesses, dez. É verdade que o presidente da Câmara disse que o projeto da reforma da Previdência é maior que o programa do Governo. É triste, no entanto, verificar que desentendimentos verbais e ‘whatsapianos’ possam interromper, atrasar, dificultar a tramitação de ações, de cuja relevância ninguém de bom senso duvida. Nada a ver com “política”. Com politicagem, sem dúvida.

Outro assunto, aquele que leva o título desta matéria: seis a cinco. Seis a cinco é o resultado de várias votações sérias no Supremo Tribunal Federal. Nas cortes penais ocorre, com frequência, que o corpo de jurados condene ou absolva alguém com resultado quatro a três. Resultado que evidencia a falta de clareza para decidir. Em todo caso, jurados não são especialistas. Devem opinar em base às falas ouvidas da acusação e da defesa. Só ouvem e nada mais. Muito difícil formar convicção. Por isso, apesar de lamentável condenar ou absolver com resultado tão pífio, ninguém condena o corpo de jurados.

No Supremo Tribunal Federal, entretanto, um resultado seis a cinco é de arrepiar. Lá estão grandes especialistas. Lá estão onze “supremos”, muito bem pagos, muito bem assessorados. Então, um resultado por diferença mínima, é inaceitável. As matérias são sérias demais para que se decida dessa forma, sem nenhuma garantia do melhor. Sabe-se muito bem: nem todos os onze foram juízes. Alguns dentre eles foram e continuam sendo meros advogados. Não julgam; defendem. Ora, o Supremo não é lugar de advogado. Mais: lá não se discute nada; cada um lê seu parecer, enquanto os demais não necessariamente prestam atenção. Não se trocam informações. Não se valoriza a argumentação do colega. Fica-se com o próprio parecer, com a própria visão do assunto, sem se valer da opinião dos colegas que, sem vaidade, poderia levar a posicionamentos aproximados em torno da matéria. Nada disso. Cada um é independente, sabedor de tudo, controlador de toda a verdade, sem precisar de alternativa. Leem-se os votos, contam-se: seis a cinco. Decidem-se, assim, os rumos do país. Julgo isso um crime. Os ministros não estão lá para isso. Estão lá para buscar o melhor e não para que a nação tome ciência de seus conhecimentos. Deveriam estar lá para debater as matérias e decidir com, pelo menos, dois terços dos votos. Senão, para que se reúnem? Fique cada qual no seu gabinete. Envie o parecer pela internet.

No Supremo, razão é só razão, que satisfaz às exigências vaidosas de cada um. Em clara competição.

Onze ilustres cidadãos, ditos brilhantes, que não chegam a bom entendimento. Disso é que se diz: o fim da picada.