O município de São João del-Rei foi autorizado pela Câmara Municipal a contratar um empréstimo de até R$ 25 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O recurso será utilizado na implantação do sistema de hidrometração em São João del-Rei pelo Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (DAMAE). A ideia é modernizar a rede de abastecimento com a instalação de hidrômetros.
A operação de crédito é realizada por meio do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), linha de crédito voltada aos investimentos em obras e ações de saneamento básico “em condições simplificadas e prazos diferenciados”. A lei também autoriza o uso de garantias como receitas futuras do município para assegurar o pagamento do empréstimo.
Em janeiro, logo depois da posse, o Ministério Público deu um ultimato à nova administração municipal para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2008, que determina a instalação de hidrômetros nos imóveis atendidos pelo DAMAE e o corte no fornecimento de água para os inadimplentes (processo que começou em 11 de junho).
“Eu tenho toda a fé” que vai melhorar a médio e longo prazo a situação da prestação de serviço de água na cidade, disse o promotor de Justiça Antônio Pedro da Silva Melo, o Toninho de Melo, em resposta a Fábio da Silva, dia 17 de junho, no programa Fala, São João, da Rádio São João del-Rei. Toninho de Melo não vê outra saída. “Nós temos hoje um índice de despesa muito alto porque ninguém economiza água. Então, o DAMAE está tentando duas coisas importantes: diminuir a despesa porque vai reduzir o desperdício e aumentar a receita.”
Insustentável
Estima-se entre 40 e 50% a inadimplência do DAMAE, o que Toninho de Melo atribui à falta de fiscalização decorrente da “política de gratuidade de água para determinada camada da sociedade” por parte do ex-prefeito Nivaldo Andrade. “Não existe, nunca existiu um sistema de fiscalização de quem não estava pagando. Então, o sistema foi ficando precarizado porque, se você não tem receita, você não consegue investir”.
Na entrevista ao Fala, São João, Toninho de Melo fez um histórico desde 1989, quando chegou a São João del-Rei, entre o final do mandato de Rômulo Viegas e a primeira eleição de Nivaldo. “A plataforma do Nivaldo no primeiro mandato foi o DAMAE. Tanto que um dos folders dele na campanha era uma torneira com a gota d´água congelada no meio; ou seja, não tinha água (...). Então, o Nivaldo assume com a grande bandeira: gratuidade para os pobres.”
Nivaldo enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal isentando do pagamento de água e esgoto todos aqueles que tivessem o consumo máximo de energia elétrica de 80 kilowatts, mas “não tinha controle, ninguém pagava, o que gerou esta situação do DAMAE que só se agravou. Ao longo dos anos, a diretoria do DAMAE sempre foi usada como moeda de troca política”, comentou Toninho de Melo. “E começa a acontecer uma deterioração do sistema DAMAE.”
Toninho de Melo falou de seu antigo sonho de entregar o serviço para a Copasa. “Houve esta oportunidade quando a direção regional era exercida por um são-joanense, o Rodrigo Cerqueira Moura (do Museu do Automóvel da Estrada Real, no Bichinnho)”. A Copasa chegou a propor investimentos de cerca de R$ 100 milhões, na época, para fazer uma “avenida sanitária”, mas Nivaldo não aceitou.
Outra tentativa de Toninho de Melo foi convencer Nivaldo a entregar a implantação do sistema de hidrômetros para uma empresa, que aceitava receber 30% da receita em troca do investimento necessário. “Passou por todos os trâmites, mas, quando chegou na hora de assinar o decreto, o Nivaldo recusou.”
Por fim, Toninho de Melo contou que, na passagem de governo para a atual administração municipal, a diretoria do DAMAE (o diretor e um assessor) “apagou todos os arquivos (da autarquia) nos computadores. Quem faz isso é bandido. E por que fizeram isso? Você pode imaginar que tinha muita coisa errada”.
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