Emerson Gonzaga*
Vivemos em uma sociedade que tenta ajustar sua conduta com o meio ambiente, após décadas sem investimentos reais em políticas públicas eficazes direcionadas ao tratamento adequado do lixo produzido por todos.
Grande parte dos municípios da região dos Campos das Vertentes ainda vivencia a ineficiência dos serviços públicos de saneamento básico. Durante anos, deixamos de enfatizar a importância ambiental e de saúde sobre temas relacionados ao saneamento urbano. Atualmente, encontramo-nos em uma maratona para tentar reaver o tempo perdido.
Esse contexto se dá a partir da publicação da Lei nº 10.562 de 2014, que trouxe à tona a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A partir de então, uma série de conceitos e de comportamentos precisaram ser adaptados pelos governos, pelo setor empresarial e pela própria população, mediante a premissa de que existe uma responsabilidade compartilhada entre todos os segmentos sociais sobre a produção e a disposição final do lixo.
Nos termos da Lei, o conceito “lixo domiciliar”, denominado de Resíduos Sólidos Urbanos, foi dividido em três categorias: rejeitos, recicláveis e orgânicos. Ainda, conceitos como Coleta Seletiva, Logística Reversa, Aterros Sanitários, Usinas de Triagem e Compostagem passaram a ser comuns ao se tratar do tema.
Antes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a maioria dos municípios direcionava o lixo para Lixões ou, no máximo, para Aterros Controlados, que são estruturas de mais simples manutenção. Mas os danos ambientais causados pela inexistência de tratamento dos líquidos e dos gases oriundos do processo de decomposição dos materiais orgânicos ali depositados fizeram com que eles fossem compreendidos como os grandes vilões, capazes de poluir os recursos hídricos, os seres vivos e a atmosfera.
Assim, os municípios precisaram de uma alternativa ambientalmente correta para destinação e tratamento final de seus resíduos sólidos: os aterros sanitários, que são valas impermeabilizadas com captação e tratamento de gases e de líquidos.
Mas como os resíduos sólidos são constituídos de rejeitos, recicláveis e orgânicos, não se deve tratar tudo pejorativamente como “lixo”. Para os aterros devem ser direcionados apenas os rejeitos, que são o que não tem mais valor comercial ou utilidade. Já os recicláveis e os orgânicos devem ser separados no próprio município através de ajuda mútua entre a população, governo e associações ou cooperativas de catadores, por meio do processo de Coleta Seletiva.
A grande dificuldade dos aterros sanitários está associada ao seu alto valor de implantação, inviável para municípios com menos de 100 mil habitantes, como é o caso da grande maioria dos municípios das Vertentes. Por esse motivo, a alternativa atual dos administradores públicos tem sido a contratação de um transbordo para armazenamento temporário dos materiais em seu município, para depois enviá-los aos aterros sanitários mais próximos.
Durante esse percurso, pessoas são envolvidas, relações comerciais firmadas e gastos públicos significantes são despendidos. Para se ter uma ideia, municípios com o porte de Resende Costa e de Lagoa Dourada gastam, anualmente, cerca de R$400.000,00 para transporte e disposição final de seus resíduos sólidos.
Cita-se, nesse contexto, o Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental das Vertentes – CIGEDAS, que é uma entidade formada por 17 municípios com a finalidade de elaboração de um Plano Regionalizado de Resíduos Sólidos Urbanos. O objetivo é buscar uma solução conjunta para a questão do lixo. Uma das grandes contribuições desse consórcio é a viabilidade financeira para se implantar um aterro sanitário único. Tendo em vista ser considerável o volume total de lixo, busca-se atrair investidores particulares para a construção desse aterro, o que diminuiria, por exemplo, os gastos com transbordo e disposição final dos resíduos.
Vale considerar ainda que a inclusão social dos catadores de recicláveis nesse processo é imprescindível, pois, além de gerar renda para inúmeras famílias, é possível reduzir significativamente a quantidade de resíduos direcionados aos aterros, fazendo com que os materiais separados sejam novamente introduzidos na cadeia de produção.
*Diretor de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Lagoa Dourada, presidente em exercício do IRIS (Instituto Rio Santo Antônio).