A ênfase dada pela propaganda oficial ao programa Mais Médicos deixou em segundo plano a falta de solução para o problema do asfixiamento financeiro que leva à desmontagem do Sistema Único de Saúde (SUS). Aquilo que o professor Paulo Saldiva, da Faculdade de Medicina da USP, denomina “privatização branca do SUS”. Para tapar o buraco financeiro do SUS, Santas Casas e Hospitais - um dos braços do sistema - precisam correr atrás das mais diversas fontes de receita.
Dados da Confederação Brasileira de Hospitais Filantrópicos, apresentados no Congresso Nacional de Brasília (DF) ocorrido em agosto desse ano, indicam que o SUS cobre apenas 65% dos custos destas entidades, em virtude de defasagem da tabela de procedimentos. A tabela unificada do SUS não é atualizada desde 2008 e, com isso, as entidades filantrópicas, que são obrigadas a atender pacientes do SUS, estão numa situação muito crítica, diz o médico Carlos Guilherme de Abreu, diretor técnico do Hospital Nossa Senhora das Mercês, de São João del-Rei.
A Santa Casa da Misericórdia de São João del-Rei depende de recursos adicionais de convênios e do Plano SASC (plano próprio de saúde complementar) para cobrir os custos dos procedimentos ofertados aos pacientes do SUS e, inclusive, da folha de pagamento dos funcionários, informa o administrador José Antônio da Silva Santos. A instituição atende pacientes não apenas de São João Del-Rei e da microrregião do Campo das Vertentes, mas também de todo o Estado de Minas e de outros estados do Brasil.
Defasagem - O SUS paga todas as despesas médicas, mas os valores não condizem com a realidade dos preços praticados, explica Carlos Abreu. Tanto que o setor de pacientes dos convênios praticamente mantém o Hospital das Mercês, ao subsidiar o seu funcionamento. “A folha de pagamento do hospital (324 funcionários, todos especializados) é um sacrifício muito grande. Chegamos a pedir dinheiro emprestado.” Outra fonte de recursos do hospital é a realização de convênios com a Secretaria Municipal de Saúde, para fazer mutirões (cirurgia de catarata, por exemplo).
Entre os exemplos de defasagem, Carlos Abreu cita a consulta especializada denominada ETE (encaminhamento para tratamento externo) ou de urgência, cujo valor é de R$ 11,00. Na área em que o hospital é referência regional (traumatismo e ortopedia), foi preciso montar um sistema de plantão 24 horas, com clínico e ortopedista. O Governo estadual transfere R$ 100 mil por mês, mas o custo deste plantão é de R$ 150 mil/mês. Cada médico recebe R$ 1.200 por plantão, o que dificulta conseguir um profissional. Para uma radiografia, que custa R$ 40,00 no mercado e R$ 23,42 nos convênios, o SUS transfere apenas R$ 6,88 ao hospital.
O médico Euclides Garcia de Lima Filho, que trabalha na Santa Casa desde 1960, disse que nunca viveu tempos tão difíceis como agora. Ele considera que o SUS padece de dois males: o sucateamento de postos de saúde e hospitais e a baixa remuneração dos profissionais de saúde.
Os hospitais não têm verba suficiente para manutenção nem para modernização (renovação de equipamentos e mobiliário), enfatiza Euclides Garcia. O atendimento é prejudicado por aparelhos quebrados ou defasados. As camas da Santa Casa, por exemplo, são aquelas antigas ainda movidas a manivela. É comum paciente ficar uma semana em maca no corredor até conseguir uma vaga.
No caso dos profissionais, o SUS, além de pagar mal, paga atrasado (as guias ficam represadas). Um médico recebe R$ 5,00 por uma consulta. Segundo Euclides Garcia, no caso de cesariana, o SUS paga ao cirurgião cerca de R$ 129,00, enquanto a remuneração de um plano de saúde é de cerca de R$ 900,00 e um médico particular recebe R$ 1.500,00. Para a equipe médica (cirurgião, anestesista, auxiliar e pediatra), estes valores sobem para R$ 2.500,00 (plano de saúde), R$ 3.000,00 (particular) e cerca de 310,00 (SUS).
Já no parto normal, o obstetra recebe R$ 1.160,00 (plano de saúde), R$ 1.500,00 (particular) e cerca de R$ 200,00 (SUS). Com a inclusão do pediatra, estes valores passam para R$ 1.500,00 (plano de saúde), R$ 1.800 (particular) e cerca de R$ 270 (SUS). Estas remunerações não incluem diária de hospital.
O problema é que a situação vai se agravar, alerta o médico. O povo vai achar que o “Mais Médico” será a solução, mas poderá ter uma grande frustração. O governo bolou um plano para transferir a sua culpa aos médicos, conclui Euclides Garcia, que reconhece a existência de uma minoria relapsa.
Investimentos dependem de transferências de governos estadual e federal
Outra face perversa da crise do SUS é a falta de recursos para investimentos, numa área em que equipamentos em geral são caros e de rápida obsolescência. Não sobram recursos para a atualização tecnológica, admite Carlos Abreu. “A medicina está sempre evoluindo para o uso de novos equipamentos e procedimentos, o que exige atualização permanente. Caso contrário, passa a não ter condições de funcionamento.”
No Hospital das Mercês, os investimentos têm sido possíveis graças aos recursos transferidos pelos governos estadual e federal, conta o médico. “Nós temos um equipamento de Raio X absolutamente moderno. Para atualizar o tomógrafo, nós gastamos R$ 240 mil. Estamos bem avançados”.
O Hospital ainda dispõe de um arco cirúrgico (permite acompanhar a cirurgia ortopédica em tempo real na tela do computador) que custou cerca de R$ 180 mil. Outro arco cirúrgico, para fazer ligação de veias e artérias, custa cerca de R$ 250 mil. Outras melhorias foram a modernização da central elétrica do Hospital (a carga elétrica passou de 70 kVA para 270 kVA, para suportar novos equipamentos) e a construção de inédita “central de oxigênio” (para purificar o oxigênio do ar a custo bem menor do que o usual), esta última doada pela White Martins.
Na festa de Nossa Senhora das Mercês, dia 24 de setembro, o Hospital inaugurou reformas das enfermarias, do auditório e do Renalclin (Serviço de Terapia Renal). Da mesma forma que as enfermarias, o Renalclin já está em funcionamento. São três turnos de trabalho que permitem atender 38 pacientes por turno, seis dias por semana. O serviço substitui o rim que parou de funcionar, por meio da filtragem do sangue (o paciente permanece no local cerca de 4 horas, voltando em seguida para a casa).
Na Santa Casa da Misericórdia, a radioterapia, em fase de instalação, é um dos poucos serviços que a instituição ainda não oferece (os outros são cirurgia cardíaca, hemodinâmica e hemodiálise). Segundo José Antônio, investimentos em inovação tecnológica (novos equipamentos e instalações) são realizados com recursos próprios disponíveis ou via convênios firmados com a Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde e ainda por meio de emendas parlamentares.
