REPASSES APROVADOS EM FEVEREIRO
- PROJETO DE LEI Nº 17/2025: autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 311.471,00 para a Associação de Amigos da Cultura de Resende Costa – AMIRCO.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.531/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 23/2025: autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 296.124,20 ao Athletic Club.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.533/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 24/2025: autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 200.000,00 à Associação dos Estudantes Universitários de Resende Costa – AEURC.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.535/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 31/2025: autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 283.113,00 para a Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Resende Costa – ARCOSTA.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.541/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 32/2025: autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 207.800,00 para a Associação Expedicionários Sport Club.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.542/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 33/2025: autoriza a formalização de termo aditivo para o repasse de recursos no valor de R$ 6.000,00 para a Associação de Amigos da Cultura de Resende Costa - AMIRCO.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.543/2025.
CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAÇÕES APROVADOS EM FEVEREIRO
- PROJETO DE LEI Nº 07/2025: autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual (PPA) e a abertura de crédito especial no valor de R$ 333.435,31, visando a garantir recursos para a execução do projeto de requalificação da Rua Padre Joaquim Carlos.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.526/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 19/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.086.217,56, a formalização de Termo de Colaboração e o repasse de recursos para a Associação Filhas de São Camilo/Hospital Nossa Senhora do Rosário.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.530/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 22/2025: autoriza a inclusão de ação no PPA e a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.694.195,47, visando a garantir recursos para que o pagamento das complementações das aposentadorias custeadas pelo tesouro seja feito pela Unidade Gestora de Previdência do Município.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.532/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 26/2025: autoriza a abertura de crédito especial, a formalização de Termo de Colaboração e o repasse de recursos no valor de R$ 100.920,50 para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Resende Costa – APAE/RC.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.534/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 27/2025: autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$ 13.337,31, visando a garantir recursos a fim de custear despesas para a formalização de termo aditivo ao contrato que tem como objeto a execução de obra de construção de novas covas no Cemitério Municipal.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.537/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 28/2025: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 11.020,35 referente ao custeio de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo que tem como objeto a construção de uma Unidade Básica de Saúde Tipo I.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.538/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 30/2025: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.772,71, referente ao custeio de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo que tem como objeto a execução da obra de reforma e adequação do sistema de proteção contra descargas atmosféricas no Campo de Futebol do Expedicionários.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.540/2025.
OUTROS PROJETOS E EMENDAS APROVADOS EM FEVEREIRO
- PROJETO DE LEI Nº 02/2025: dispõe sobre a permissão de uso de bens municipais, especificamente espaços da Escola Municipal Conjurados Resende Costa, bem como veículos, máquinas e equipamentos, por pessoa física e/ou jurídica, a título precário e para realização de cursos profissionalizantes e de capacitação de servidores públicos e demais munícipes interessados.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.525/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 15/2025: altera a Lei Municipal nº 5.519/2025, tendo por finalidade específica atender às obrigações contábeis, pois a inclusão da LDO na autorização no texto da Lei é indispensável para o regular processamento e abertura do crédito especial em tela.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.527/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 16/2025: altera a Lei Municipal nº 5.517/2025, tendo por finalidade única alterar as dotações orçamentárias constantes do texto de Lei, uma vez que constou de forma errônea no projeto apresentado ao Legislativo.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.528/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 18/2025: altera a Lei Municipal nº 5.516/2025, com a finalidade única de alterar o valor constante na dotação orçamentária. Nela constou o valor de R$ 52.172,99, quando o correto é R$ 53.172,99.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.529/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 25/2025: prorroga a data do vencimento da parcela única do IPTU, com desconto de 10%, para o dia 10/04/2025.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.536/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 29/2025: altera a Lei Municipal nº 5.520/2025, com a finalidade de alterar a dotação orçamentária constante no texto da Lei, uma vez que constou de forma errônea no projeto apresentado ao Legislativo.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.539/2025.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM FEVEREIRO
- INDICAÇÃO 01/2025: possibilidade de se fazer uma faixa de pedestre próxima à praça da Rua São João Del Rei, nº 72, bairro Canela. Autor: Claudionor.
Aprovada por unanimidade.
- INDICAÇÃO 02/2025: possibilidade de se realizar a análise do impacto financeiro para a criação de cargos destinados a manutenção das principais estradas da zona rural de Resende Costa. Autores: Carlos, Claudionor, Cleiton, Elson, Israel, João Paulo e Cláudio.
Aprovada por unanimidade.
- INDICAÇÃO 03/2025: possibilidade de se realizar aquisição de equipamentos para o Conselho Tutelar deste município. Autora: Clébia.
Retirada de pauta a pedido da vereadora Clébia.
INDICAÇÃO 04/2025: possibilidade de se fazer três faixas de pedestres no bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor: Israel.
Aprovada por unanimidade.
- INDICAÇÃO 05/2025: possibilidade de substituir o quebra-molas situado em frente à Casa da Terra ou colocar uma passagem elevada de pedestres. Autor: Elson.
Aprovada por unanimidade.
- INDICAÇÃO 06/2025: possibilidade de, após assumirem seus cargos, os Agentes de Trânsito realizem a segurança dos alunos da Escola Estadual Assis Resende, nos horários de saída de alunos da escola. Autor: Cláudio.
Aprovada por unanimidade.
- INDICAÇÃO 07/2025: possibilidade de se analisar a gratuidade da entrada na Exposição Agropecuária, na sexta e no sábado, ou de pelo menos em um desses dois dias. Autores: Cláudio, Elson, João Paulo, Carlos Alexandre, Claudionor, Cleiton e Israel.
Aprovada por unanimidade.
- INDICAÇÃO 08/2025: possibilidade de se realizar a retirada das muretas no Ginásio Poliesportivo Monsenhor Nelson. Autor: Claudionor.
Aprovada por unanimidade.
- INDICAÇÃO 09/2025: possibilidade de organizar um espaço acessível na Rua Gonçalves Pinto durante o Carnaval, destinado a pessoas com deficiência (PcD). Autora: Clébia.
Aprovada por unanimidade.
- INDICAÇÃO 10/2025: auxílio financeiro no valor de R$ 700,00 para apoiar as festividades do Carnaval de Jacarandira. Autora: Clébia.
Aprovada por unanimidade.
- REQUERIMENTO 04/2025: requer que seja encaminhado um ofício à Cemig, solicitando que a concessionária realize a poda das árvores, com urgência, na zona rural de Resende Costa. Autor: Claudionor.
Aprovado por unanimidade.
- REQUERIMENTO 05/2025: requer a inclusão na pauta da próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Resende Costa discussão sobre a atualização do Regimento Interno para contemplar a comunicação oficial da Casa Legislativa também por meio das redes sociais. Autora: Clébia.
Aprovado por unanimidade.
- REQUERIMENTO 06/2025: requer que seja encaminhado um pedido formal à Vivo, visando à melhoria do sinal de internet nas zonas urbana e rural de nosso município. Autora: Clébia.
Aprovado por unanimidade.