Aprovações em setembro

MOÇÕES APROVADAS:

- MOÇÃO 02/2025: Parabenizar o Grupo Oficina da Capoeira de Resende Costa/MG pelos relevantes serviços prestados à cultura, ao esporte e à juventude do município.

|Autores: José Cláudio de Sousa Resende e Israel Wilver da Silva Carlos.

- MOÇÃO 03/2025: Parabenizar o resende-costense Rodolfo Isaías Coelho Fernandes pelas relevantes conquistas nas competições de Enduro de Regularidade.

|Autor: Claudionor Reis.

PROJETOS APROVADOS:

- PROJETO DE LEI Nº 162/2025: Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS MUNICIPAL, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.673/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 170/2025: Institui o “Programa Passagem Antecipada – Ensino Superior - no âmbito do Município de Resende Costa”, visando conceder subvenção parcial no valor da passagem intermunicipal, exclusivamente em transporte coletivo regular devidamente autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a estudantes universitários residentes em Resende Costa. Os alunos deverão estar regularmente matriculados em instituições de Ensino Superior situadas na cidade de São João del-Rei.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.680/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 167/2025: Dispõe sobre a adesão obrigatória à Rede de Esgoto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA -, para imóveis com edificações, e dá outras providências.

Reprovado por 7 (sete) votos. Abstenção: Cleiton Afonso dos Santos.

- PROJETO DE LEI Nº 186/2025: Institui a “Semana Municipal da Amamentação e o Dia Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno”.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.696/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 187/2025: Dá nome a VIA VEREADOR JUSCELINO JOSÉ TEIXEIRA NETO, com o cognome VIA TINO DO BARRACÃO.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.697/2025.

Na foto: o vereador Cleiton Afonso dos Santos, autor do respectivo projeto de lei, e a família do homenageado Tino do Barracão.

REPASSES APROVADOS:

- PROJETO DE LEI Nº 164/2025: Autoriza o repasse no valor de R$ 101.679,80 (cento e um mil seiscentos e setenta e nove reais e oitenta centavos) para o Expedicionários Sport Club, para promover a formalização de aditivo no Termo de Colaboração nº 007/2025, com o objetivo de adquirir materiais esportivos para ser distribuído aos participantes dos eventos promovidos pela entidade.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.675/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 166/2025: Autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para a Associação das Empresas do Turismo e Artesanato de Resende Costa - ASSETURC, com o objetivo de promover a realização do evento final do “4º Comida de Buteco de Resende Costa”.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.677/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 184/2025: Autoriza a formalização de termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 004/2025, para o repasse de recursos a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Resende Costa – APAE-RC.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.693/2025.

CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAÇÕES APROVADOS:

- PROJETO DE LEI Nº 161/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 235.903,16 (duzentos e trinta e cinco mil novecentos e três reais e dezesseis centavos) que visa a garantir recursos para custear a aquisição de materiais para pavimentação da Rua Ivan Barbosa e DD, no Bairro Jardim, a Rua Sete, no Bairro Expedicionários e a Rua Maria Cristina Pinto, no Bairro São José.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.672/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 165/2025: Autoriza a suplementação de crédito especial no valor de R$ 21.594,85 (vinte e um mil e quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos) que tem por finalidade específica o custeio de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 124/2025. O contrato tem como objeto a execução do “Projeto de Pavimentação – Povoado do Cajuru”, tendo em vista que foram identificadas divergências que exigiram ajustes técnicos para garantir a implementação da obra, o que impactou nos quantitativos inicialmente previstos.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.676/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 168/2025: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) que visa a garantir recursos para a aquisição de um novo playground a ser instalado no Bairro Tijuco, em substituição ao equipamento que existia no local e que foi destruído durante uma forte chuva.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.678/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 169/2025: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, abre crédito especial no valor de R$ 54.376,15 (cinquenta e quatro mil trezentos e setenta e seis reais e quinze centavos), para garantir recursos para o custeio do 4º Aditivo do Projeto de Reforma da Escola Municipal Paula Assis.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.679/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 174/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 97.852,28 (noventa e sete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos) que visa a garantir recursos para a execução do “Projeto de Pavimentação de Ruas no Bairro São José.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.684/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 178/2025: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 325.966,67 (trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) que visa a garantir recursos para aquisição de uma Ambulância Simples Remoção, Tipo A, destinada ao Tratamento Fora de Domicílio - TFD.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.687/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 179/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 102.823,91 (cento e dois mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e um centavos) que visa a garantir recursos para custeio da alimentação escolar no restante do ano letivo de 2025.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.688/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 180/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais) que visa a garantir recursos para o pagamento da folha salarial de servidores efetivos e contratados da Atenção Básica no exercício de 2025, bem como a aquisição de material de consumo a ser utilizado nas Academias da Saúde do Município.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.689/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 181/2025: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, abre crédito especial no valor de R$ 189.440,80 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta centavos), visa a garantir recursos para a aquisição de 02 (dois) veículos de passeio destinados ao uso administrativo da Secretaria Municipal de Saúde.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.690/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 182/2025: Autoriza a suplementação de crédito especial no valor de R$ 42.627,77 (quarenta e dois mil seiscentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos) que tem a por finalidade a complementação de valor para aquisição de aquisição de 01 (um) aparelho para anestesia e 01 (um) aparelho para endoscopia a serem doados para o Hospital Nossa Senhora do Rosário, decorrente de transferências oriundas da Resolução SES/MG n.º 9.912/2024.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.691/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 183/2025: Autoriza a suplementação de crédito especial no valor de R$ 49.468,22 (quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos) que tem por finalidade garantir recursos para o custeio do Aditivo ao Termo de Colaboração nº 004/2025, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Resende Costa – APAE RC.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.692/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 185/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 34.338,70 (trinta e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta centavos) que visa a garantir recursos para o custeio do Aditivo ao Termo Colaboração nº 004/2025, a ser celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Resende Costa – APAE RC.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.694/2025.

INDICAÇÕES APROVADAS:

- INDICAÇÃO 48/2025: Solicita ao Executivo Municipal um estudo de viabilidade para aquisição de sensores de glicose para pessoas com diabetes tipo 1 no município.

|Autores: Clébia Maria Resende e Luiz Antônio Pinto.