O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação de São João del-Rei (CMDCT) tomou posse, nesta quinta-feira (18), em solenidade oficial no Anfiteatro do Memorial Tancredo Neves. “O colegiado nasce com a missão de fortalecer a base técnico-científica do município, estimular a geração de empregos e promover a diversificação econômica a partir do conhecimento, além de incentivar a pesquisa, a inovação e o empreendedorismo local”, informou a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal.

O CMDCT é formado por representantes da sociedade civil, do setor produtivo, da educação e do poder público, representados pelas seguintes instituições:

- Sociedade Civil Organizada: ACI del-Rei, Sindcomércio, Rockfort Hub de Inovação, Sicoob Credivertentes e SINAEES.

- Instituições de Ensino: UFSJ, UNIPTAN, IF São João del-Rei, CESEC e SENAI.

- Poder Público: Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Educação, Agropecuária e Meio Ambiente. 

Com a posse do CMDCT, São João del-Rei dá um passo importante para consolidar uma política integrada de desenvolvimento econômico, baseada em conhecimento, inovação e sustentabilidade. Entre as atribuições do Conselho, estão as de fomentar parcerias entre instituições públicas e privadas; apoiar fóruns e eventos voltados à inovação; organizar plenárias e audiências públicas; identificar setores estratégicos da economia; avaliar planos e políticas de desenvolvimento; propor a alocação de recursos e articular diferentes esferas de governo.

O Conselho também terá papel fundamental no apoio a incubadoras, hubs de inovação e empresas locais, além de acompanhar a execução de políticas públicas e difundir boas práticas que fortaleçam o desenvolvimento econômico sustentável da cidade.

Um dos representantes do Sicoob Credivertentes no Conselho é o resende-costense Luis Cláudio Reis (o titular é Dayvison Alexandre Costa, agente de investimento social). Para Luís Cláudio que é conselheiro de administração, a participação da Credivertentes no Conselho terá grande importância na construção de ações efetivas tanto para São João del-Rei como para toda nossa região. Fazer parte de um Conselho com essa temática nos dá a oportunidade de contribuir com a experiência adquirida ao longo dos mais de 39 anos atuando no cooperativismo financeiro e no desenvolvimento regional. Ele não tem dúvidas de que uma cooperativa com 39 anos de existência na região e 48 mil cooperados, presente em 27 comunidades, oferece uma expertise muito grande de conhecimento do território, exemplo de empreendedorismo e desenvolvimento regional. 

Nova lei de incentivo

O Conselho deverá ter papel ativo na aplicação da nova lei de iniciativa do poder executivo, em tramitação na Câmara Municipal (aprovada em primeiro turno), que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Além disso, define a adoção de critérios de estímulo ao desenvolvimento de startups, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica, e ao desenvolvimento industrial do município de São João del-Rei. 

Para isso, a lei propõe a celebração do acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação, precedida da negociação entre os parceiros do plano de trabalho com base em critérios pré-estabelecidos. 

Entre as justificativas, o prefeito Aurélio Suenes considera “imprescindível a criação de um ambiente institucional que favoreça a geração de conhecimento, a transferência de tecnologia, o empreendedorismo inovador e a aproximação entre o setor público, a academia e as empresas”. Assim, a proposta “busca consolidar um conjunto de instrumentos legais, procedimentais e financeiros aptos a viabilizar parcerias com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), estimular a criação e o fortalecimento de ambientes promotores de inovação (como incubadoras, aceleradoras e distritos tecnológicos), fomentar o investimento público em soluções inovadoras para desafios da cidade e promover a transformação digital e a modernização da administração pública municipal”. 

A ideia é estabelecer “critérios claros e seguros para o uso de instrumentos como a encomenda tecnológica, os bônus de inovação, os desafios públicos e os contratos públicos para solução inovadora (CPSI), oferecendo à Administração Municipal alternativas juridicamente válidas para impulsionar a inovação com segurança, economicidade e transparência”. 

Além disso, “o projeto amplia as possibilidades de atuação do Poder Público em articulação com universidades, institutos, startups e organizações da sociedade civil, em estrita consonância com a legislação federal vigente”. Com isso, “promove a modernização da gestão pública e contribui para posicionar São João del-Rei como referência regional em inovação e desenvolvimento tecnológico”. 

O projeto ainda “institui mecanismos de governança e prestação de contas compatíveis com as peculiaridades da atividade científica e tecnológica, em conformidade com os princípios da eficiência, da publicidade e da boa-fé, assegurando que as parcerias e contratações sejam realizadas com ampla concorrência, mas também com a celeridade e flexibilidade que a dinâmica da inovação exige”.