São João del-Rei e Tiradentes, em Minas Gerais, deram um passo decisivo para assumir o controle total do Complexo Ferrorivário. Os prefeitos Aurélio Suenes e Zé Antônio do Pacu assinaram, nesta terça-feira (23), em Belo Horizonte, junto ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), o termo de cessão do patrimônio para os respectivos municípios. O ato contou também com a presença da VLI, atual operadora, e marca o início do processo de transição da gestão do complexo. A operação ferroviária continuará sendo realizada por terceiros, cabendo aos dois municípios conduzir os procedimentos necessários para garantir a continuidade do trem turístico e a futura transferência da operação. 

A assinatura representa uma importante conquista para a preservação e continuidade deste patrimônio histórico e turístico. Em São João del-Rei, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo passa a assumir a gestão da área que compete ao município, garantindo segurança administrativa e fortalecendo a preservação deste importante patrimônio das Vertentes.

Nos próximos meses, a Prefeitura de São João del-Rei dará início às obras de revitalização do espaço com recursos federais do Novo PAC e do IPHAN. O projeto prevê novos atrativos, espaços gastronômicos, áreas de convivência, artesanato e serviços voltados aos visitantes, transformando o Complexo Ferroviário em um ambiente ainda mais integrado à cultura, ao turismo e ao desenvolvimento da cidade.

"Pouca gente conhece a dimensão dessa conquista. Lutamos muito para que o trem turístico não parasse e para que esse patrimônio continuasse cumprindo seu papel na história, na cultura e no turismo da nossa região. Hoje damos um passo decisivo, mas tenho convicção de que isso é apenas o começo", reagiu Caio Andrade, secretário de Cultura e Turismo.

"Temos diante de nós uma oportunidade rara: transformar o Complexo Ferroviário em uma referência nacional, unindo preservação, turismo, artesanato, gastronomia, cultura e geração de oportunidades", acrescentou Caio Andrade, referindo-se ao plano de construir "um dos projetos mais inovadores do turismo ferroviário do Brasil".

Parceria reforçada

Uma "conquista que pertence igualmente a Tiradentes, a São João del-Rei e a todos os brasileiros", resumiu o prefeito de Tiradentes, Zé Antônio do Pacu. "O Complexo Ferroviário e a nossa querida Maria Fumaça são patrimônios que guardam a memória, a cultura e a história de gerações. Mais do que estruturas e trilhos, representam a ligação entre dois municípios irmãos, unidos por laços históricos que remontam às suas origens."

Segundo o prefeito, os dois municípios passam a ter uma responsabilidade ainda maior na preservação desse patrimônio. "A partir de agora, Tiradentes e São João del-Rei assumem, lado a lado, o compromisso de cuidar de um bem que é nosso por direito, mas que também pertence ao povo brasileiro."

Mais do que apenas duas estações, a Maria Fumaça "une histórias, famílias, tradições e o desenvolvimento de toda uma região. Ao longo dos anos, tornou-se um dos mais importantes atrativos turísticos de Minas Gerais, gerando oportunidades, movimentando a economia e levando o nome de nossas cidades para o Brasil e para o mundo".

Por isso, a parceria entre Tiradentes e São João del-Rei fica reforçada, enfatiza Zé Antônio do Pacu. "Que possamos seguir unidos na missão de proteger, valorizar e fortalecer este patrimônio que simboliza a amizade, a história e o destino comum de duas cidades irmãs.”

Fonte: Secretaria de Cultura e Turismo de São João del-Rei e Prefeitura de Tiradentes

Publicado em 07/05/2026

Trem turístico de São João del-Rei – Tiradentes, à espera de decisão

É alta a probabilidade de a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF) assumir a operação da Maria Fumaça, o trem turístico da EFOM (Estrada de Ferro Oeste de Minas), que faz o trajeto entre São João del-Rei e Tiradentes. Estima-se que a ABPF responda por cerca de 85% deste tipo de serviço no Brasil, o que lhe confere competência técnica para esta tarefa.

A ABPF atua nas cidades de São Lourenço (Trem das Águas), Passa Quatro (Trem da Serra da Mantiqueira), São Paulo (Trem dos Imigrantes), Guararema (Trem de Guararema), Campinas/Jaguariúna (Viação Férrea), Antonina/Morretes (Trem Caiçara), Apiúna (Trem do Vale Europeu), Rio Negrinho (Trem da Serra do Mar) e Piratuba (Trem das Termas). A uma solicitação deste repórter, por meio do site institucional, a associação preferiu não falar, neste momento, sobre o trem turístico de São João del-Rei a Tiradentes.

O Termo de cessão de uso gratuito de bens móveis e imóveis do Complexo Ferroviário de São João del-Rei, a ser celebrado entre o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e os municípios de São João del-Rei e Tiradentes, encontra-se em fase de elaboração, segundo o secretário de Cultura e Turismo, Caio Andrade.

A transferência aos municípios da gestão do complexo ferroviário automaticamente incluirá a operação do trem turístico. O caráter especializado deste serviço levará à escolha de entidade ou empresa qualificada para assumir o trecho de 12 km entre São João del-Rei e Tiradentes, inclusive as estações ferroviárias; o que implica em abertura de processo licitatório ou de dispensa ou inexigibilidade (quando não é possível realizar uma competição entre fornecedores para a contratação de um serviço ou aquisição de um produto devido à singularidade do objeto ou à inviabilidade de competição).

O pós-VLI

Ao recomendar a elaboração de minuta do termo de cessão ao município do complexo ferroviário, relatório da Advocacia-Geral da União (de 31 de março de 2026) sugere incluir cláusula específica sobre a operação do “trem turístico” no local, “que vem sendo realizada atualmente pela VLI a título precário”. Nesse sentido, seria estabelecido “um prazo razoável para que ambos os Municípios (São João del-Rei e Tiradentes), sob a fiscalização do IPHAN, definam um modelo de negócio para gerir tal operação”.

Caso o interesse seja realmente repassar a operação para terceiros, prossegue o relatório da AGU, “é imprescindível a realização de um certame ou concurso de projeto, para escolha do interessado, que ficaria responsável pela operação no prazo máximo de cinco anos”.

A partir de 10/02/2017, por meio de termo de cessão, o IPHAN passou a ser o responsável direto pela gestão, além de deter formalmente a posse de todos os bens imóveis do complexo ferroviário de São João del-Rei, o que inclui a Estação localizada na cidade de Tiradentes.

A empresa de logística VLI permaneceu na posse da operação do trem turístico, que assumira em 2004 por ocasião do Termo de Permissão de Uso Precário (SEI 6639724) desses bens utilizados no transporte ferroviário no local entre a RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.) e a FCA (Ferrovia Centro Atlântica). Ou seja, a VLI sucedeu a FCA que, no entanto, não foi regularizada após a extinção da Rede.