A inclusão da educação financeira na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (15 de julho). A medida, que já faz parte da Base Nacional Comum Curricular desde 2017, torna-se obrigatória, fortalecendo a presença deste tema no currículo das escolas de ensino fundamental e médio. Um passo a mais na formação dos estudantes brasileiros.
O projeto de lei, que retorna à Câmara dos Deputados, prevê abordagem transversal em disciplinas já existentes, como matemática, história e geografia. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). O texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, seguindo agora para nova análise da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
Pela proposta aprovada, o conteúdo deverá ser desenvolvido ao longo de toda a formação escolar, sendo incorporado às disciplinas já existentes, como matemática, história e geografia, entre outras. O objetivo é proporcionar aos estudantes conhecimentos que contribuam para o desenvolvimento de competências relacionadas ao planejamento financeiro, ao consumo consciente e à tomada de decisões econômicas no cotidiano. Pela proposta, cada escola poderá definir como abordará o tema em seu projeto pedagógico, considerando as características da comunidade escolar e evitando o aumento da carga horária dos alunos.
O Senado ampliou o alcance da proposta original. Assim, além da educação financeira, o texto passou a prever que o poder público promova ações voltadas à educação fiscal, previdenciária e securitária. Na prática, os estudantes também deverão ter contato com conteúdos relacionados ao funcionamento da arrecadação de impostos e à importância desses recursos para o financiamento de serviços públicos.
A proposta ainda busca ampliar o conhecimento dos alunos sobre a Previdência Social, explicando seu funcionamento, além de abordar conceitos ligados aos seguros e à proteção patrimonial e pessoal.
Fonte: Diário do Comércio/Agência Brasil