O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, entregou nesta segunda-feira, 18, à população de Prados, a 190 km de Belo Horizonte, a nova casa da Justiça na cidade.

O Fórum Desembargador Oliveira funciona em um casarão com quase 250 anos, localizado na Rua Odilon Campos Andrade, 8, e que, no último ano e 1 mês, foi totalmente reformado e restaurado pelo Departamento de Engenharia do TJMG, com apoio do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).

O prédio histórico, um dos mais antigos do Estado, já abrigava a Comarca da cidade, mas a reforma era imprescindível para dar maior segurança ao patrimônio histórico, além de conforto para servidores e população da cidade. Todos os trabalhos forenses foram transferidos para outro endereço, desde 2016, para que a reforma do antigo prédio fosse feita.

Participaram da cerimônia de entrega do prédio do novo fórum, além do presidente Nelson Missias de Morais, a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), desembargador Rogério Medeiros, o desembargador Marcelo Guimarães, a juiza de Prados, Tatiana de Moura Marinho, e outras autoridades do judiciário e dos poderes executivo e legislativo da cidade.

O evento ocorreu de forma rápida e com total segurança a todos os participantes, obrigados a utilizar máscaras e muito álcool em gel, além de manterem distância uns dos outros, como forma de prevenir a Covid-19. Também foi implantado na Comarca de Prados o Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania (Cejusc).

Trabalho difícil

Durante seu discurso, o presidente Nelson Missias de Morais salientou que dois sentimentos o dominavam. O primeiro era de satisfação em cumprir o compromisso de entregar à comunidade de Prados o prédio totalmente restaurado. E devo lembrar que foi um primoroso trabalho no Departamento de Engenharia do TJMG. É, sem dúvida, o fórum mais bonito de Minas Gerais. E olha que já rodei este Estado!, frisou.

O segundo sentimento do presidente era o de tristeza imposta pela atual situação do País, marcada por uma profunda crise sanitária devido à pandemia da covid-19. O mais grave é que esta crise sanitária recebe um grande reforço daqueles que deveriam zelar para que ela fosse abreviada. Mas ao contrário, tudo tem feito para prolongá-la, por intermédio de decisões contraditórias e muitas vezes autoritárias, lamentou Nelson Missias.

Ao admirar o prédio, o presidente ressaltou que um trabalho de reforma e restauração como foi feito no prédio da comarca é muito mais difícil que a construção de um novo edifício. E agora estamos entregando para a comunidade um imóvel totalmente reformado, preservando a história não apenas do prédio, mas também da cidade de Prados, observou o presidente. Vamos encerrar a nossa gestão com a entrega de aproximadamente três dezenas de novos prédios e o novo presidente ainda terá a missão de inaugurar de 40 a 45 novos edifícios de fóruns, acrescentou.

Responsável no TJMG pelo gerenciamento dos Centros Judiciários de Soluções de Conflito e Cidadania, a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer, mais uma vez lembrou a importância da criação do Cejusc na Comarca de Prados. O Cejusc permite o acesso à Justiça de forma menos burocrática, com menores custos e o mais importante: a solução dos conflitos com autonomia das partes envolvidas e sem a imposição de uma sentença, explicou a desembargadora.

Reforma

A reforma do casarão do século XVIII representou um grande desafio para os engenheiros do Tribunal de Justiça. O responsável pela obra, engenheiro Gustavo Celso da Fonseca, explica que se deparou com várias dificuldades no decorrer dos trabalhos, pois muitos pontos do prédio já estavam em total colapso, com sérios riscos de desabamento. Reformar um prédio tão antigo e com vários problemas requer um grande conhecimento técnico. É como um médico tratar de uma pessoa muito idosa. Vários cuidados devem ser tomados para não piorar a situação, detalhou o engenheiro.

Para garantir uma reforma impecável, ele contou com o apoio fundamental do engenheiro do Iepha, Fernando Roberto de Castro Veado. Com sua experiência e profundo conhecimento em prédios tombados pelo patrimônio, ele nos orientou em vários pontos, acrescentou Gustavo. Para mim foi um grande prazer e ao mesmo tempo desafio participar desta reforma. É muito bom saber que o Tribunal contribuiu para preservar um importante prédio histórico de Minas Gerais, observou o engenheiro Fernando Roberto.

Durante a reforma, que começou em fevereiro de 2019 e terminou em março deste ano, foram executados serviços de reforço estrutural nas partes internas e externas, e também nas estruturas de apoio da cobertura, necessários para deixar o imóvel de acordo com o projeto original.

Também foram realizados trabalhos como substituição total do telhado que estava em situação precária, adaptações para acessibilidade, com instalações de elevador, instalações sanitárias acessíveis, rampas, piso tátil e corrimão, novas instalações elétricas e hidráulicas, sistema interno de CFTV, substituição de pisos e criação de novos banheiros. Dentro do prédio, foi instalada uma vaga para estacionamento especial e há também um espaço que pode ser utilizado como estacionamento geral.

Funcionamento

A Comarca de Prados é Primeira Entrância e, de janeiro a março de 2020, foram distribuídas 307 ações com 348 sentenças e feitos julgados. Foram arquivados 178 processos.

Na Vara Única da Comarca tramitam processos cíveis, criminais e aqueles relacionados à infância e juventude. Na parte de baixo do fórum, funcionam as secretarias, a contadoria, a distribuição e a sala da promotoria. No segundo andar está o Tribunal do Júri. Também no segundo andar, foram adaptados: uma sala de depoimento especial (infância e juventude), outra para o Cejusc, o gabinete da juíza, a sala do assessor e a sala de audiências.

História viva

O prédio que volta a abrigar a Comarca de Prados não tem uma data exata de construção e finalização, mas tudo indica que tenha sido concluído na segunda metade do século XVIII.

Documentos históricos revelam que em 1792, o imóvel pertencia ao padre Manoel Martins e foi destinado, por meio de testamento, à Irmandade de Nossa Senhora das Mercês. Em 1813 foi devolvido ao sobrinho do padre Manoel Martins, o também padre Luiz Martins Roque.

Durante o século XIX, o prédio pertenceu a diversas famílias tradicionais da região, quando, em 1930 foi adquirido pelo Estado de Minas Gerais. O imóvel abriga a Comarca de Prados desde 1975. A Comarca de Prados é composta, além de Prados, pela cidade de Dores de Campos.

Fontes: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom; Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG.