REPASSES APROVADOS EM NOVEMBRO
- PROJETO DE LEI Nº 178/2024: Autoriza a formalização de termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2024 e o repasse de recursos no valor de R$ 20.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Resende Costa – APAE/RC.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.478/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 179/2024: Autoriza a formalização de termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 007/2024 e o repasse de recursos no valor de R$ 30.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Resende Costa – APAE RC/Escola Especializada Pingo de Luz.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.479/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 182/2024: Autoriza a formalização de termo aditivo ao Termo de Fomento nº 002/2024 e o repasse de recursos no valor de R$ 6.000,00 ao Clube dos Cavaleiros de Resende Costa - MG.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.480/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 183/2024: Autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 18.000,00 para a Associação dos Amigos da Cultura de Resende Costa – AMIRCO.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.481/2024.
CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAÇÕES DE CRÉDITO APROVADOS EM NOVEMBRO
- PROJETO DE LEI Nº 177/2024: Autoriza a suplementação do crédito especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.415/2024, no valor de R$ 166.427,70, para custeio do novo projeto de reforma da Escola Municipal Paula Assis.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.477/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 180/2024: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.200,00, referente à necessidade de garantir recursos para que o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Resende Costa - RCPREVI se filie à Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipais e Estadual – AMIPREM.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.489/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 184/2024: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 107.294,00, referente à necessidade de se garantir recursos para aquisição de medicamentos para distribuição gratuita, no valor de R$ 42.700,00, e recursos para a formalização de Termo Aditivo à parceria firmada com o Hospital Nossa Senhora do Rosário para custeio do plantão médico, no valor de R$ 64.594,00.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.491/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 185/2024: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 58.100,00, visando a garantir recursos para o pagamento de verbas rescisórias em razão do falecimento de servidor público efetivo.
Aprovado por unanimidade, o projeto resultou na Lei Municipal nº 5.492/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 186/2024: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 142.000,00, visando a garantir recursos para o pagamento da folha e da previdência dos servidores contratados dos PSFs, já que o orçamento não previa a entrada dos servidores do PSF 4.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.493/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 187/2024: Autoriza a suplementação do crédito especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.370/2024, no valor de R$ 35.000,00, referente à necessidade de custeio de termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 190/2024, cujo objeto é a prestação de serviços do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Campo das Vertentes – CISVER, tendo em vista o aumento da demanda de exames e consultas.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.494/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 188/2024: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$ 40.000,00, visando a garantir recursos para a aquisição de instrumentos musicais e ventiladores para Banda de Música Santa Cecília, por meio de parceria com a Associação Musical Amadora de Resende Costa - AMARC.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.495/2024.
OUTROS PROJETOS APROVADOS EM NOVEMBRO
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2024: Transfere temporariamente a sede do Poder Legislativo para o Salão Multiuso Lilia Lara, na Escola Conjurados, com a finalidade de realização de sessões solenes no dia 18 de dezembro de 2024, para cerimônia de entrega dos Diplomas de Honra ao Mérito e Cidadão Honorário, e no dia 1º de janeiro de 2025, para cerimônia de instalação de Legislatura 2025/2028.
O projeto resultou na Resolução nº 486/2024.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2024: Altera a data da reunião ordinária do dia 12 de novembro de 2024 para o dia 14 de novembro de 2024.
O projeto resultou na Resolução nº 485/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 176/2024: Altera a Lei Municipal nº 5.464/2024, para correção do texto do projeto, pois constou que o crédito a ser aberto seria o especial e não crédito suplementar.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.476/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 153/2024: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Resende Costa-MG para o exercício financeiro de 2025.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.482/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 154/2024: Institui Programa para Tratamento Fora do Domicílio para o exercício financeiro de 2025.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.483/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 155/2024: Institui Programa de Atendimento ao Pequeno Produtor Rural para o exercício financeiro de 2025.
Aprovado por unanimidade, o projeto resultou na Lei Municipal nº 5.484/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 156/2024: Institui Programa de Atendimento Social para o exercício financeiro de 2025, objetivando o atendimento básico às pessoas carentes.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.485/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 157/2024: Institui Programa para Concessão de Contribuições Correntes, Auxílios Financeiros às entidades associativas, visando à prestação de serviços de assistência comunitária e associativa do Município durante o exercício financeiro de 2025.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.486/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 158/2024: Institui Programa para Concessão de Subvenções Sociais às entidades de assistência social, assistência médica e assistência educacional que desenvolvam atividades ou programas considerados de interesse público durante o exercício financeiro de 2025.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.487/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 159/2024: Institui Programa de Atendimento a Estudantes do Município de Resende Costa para o exercício financeiro de 2025.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.488/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 181/2024: Dá o nome de Quadra Poliesportiva do Centro de Apoio Educacional Professor Sebastião Pascoal da Silva Melo ao espaço público localizado na Rua Maria da Costa Fernandes, nº 160, Bairro Centro.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.490/2024.
INDICAÇÕES APROVADAS EM NOVEMBRO
- INDICAÇÃO Nº 17/2024: Requer que seja verificada a possibilidade de o Executivo Municipal realizar um estudo técnico especializado, no intuito único de elaborar um plano de ação acerca do assoreamento de determinados pontos do perímetro do leito do Rio Santo Antônio. Visa-se ainda a apontar possíveis medidas preventivas, realizar estudo e manutenção preventiva na ponte situada próxima ao povoado dos Pintos. Autor: Luís Fernando da Silva.
Indicação aprovada por unanimidade.
- INDICAÇÃO Nº 18/2024: Requer que seja verificada a possibilidade de o Executivo Municipal criar o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência em Resende Costa. Autor: Fernando de Resende Chaves.
Indicação aprovada por unanimidade.