REPASSES APROVADOS
- PROJETO DE LEI Nº 129/2025: Autoriza o repasse de recursos, no valor de R$ 41.690,00 para a Associação dos Criadores de Abelha de Resende Costa – ACARC. O projeto tem por finalidade garantir recursos para aquisição de equipamentos que proporcionarão maior eficiência na produção de mel bem como aquisição de cadeiras plásticas para a sede da Associação.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.640/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 132/2025: Autoriza o repasse de recursos, no valor de R$ 7.000,00 para a Associação das Empresas do Turismo e do Artesanato de Resende Costa – ASSETURC, com a finalidade da promoção do evento “ASSETURC Inspira – Fortalecendo Parcerias”, que tem o objetivo de promover o turismo e o desenvolvimento econômico locais, reunindo aproximadamente 70 participantes, incluindo empresários, profissionais da área do turismo e autoridades.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.643/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 141/2025: Autoriza a formalização de termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 005/2025, para o repasse de recursos no valor de R$ 60.000,00 para a Associação dos Estudantes Universitários de Resende Costa - AEURC, para promover o pagamento das despesas de forma retroativa ao mês de junho de 2025.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.652/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 145/2025: Autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 40.000,00 para a Associação Musical Amadora de Resende Costa – AMARC, que visa a fomentar as atividades culturais da Banda Municipal Santa Cecília.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.656/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 146/2025: Autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 80.000,00 para a Associação Instituto Rio Santo Antônio – IRIS. O projeto visa a garantir investimentos para ações no Parque Municipal Capoeira Nossa Senhora da Penha, melhorando a infraestrutura e a qualidade socioambientais na área. Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.657/2025.
CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAÇÕES APROVADOS
- PROJETO DE LEI Nº 127/2025: Autoriza a suplementação de crédito especial no valor de R$ 18.084,60, que tem a finalidade de custear as despesas da Secretaria Municipal de Turismo, Artesanato e Desenvolvimento Econômico sediada no Centro de Atendimento ao Turista (CAT).
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.638/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 130/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 309.107,53, que tem a finalidade de garantir recursos para a transferência de valores destinados ao Hospital Nossa Senhora do Rosário, referente ao Programa Estadual Opera Mais, conforme Resolução SES/MG nº 9.372/2024.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.641/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 131/2025: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e abre crédito especial no valor de R$ 252.147,12 a fim de garantir recursos para a execução do “Projeto de Recapeamento do Povoado do Cajuru” e do “Projeto de Sinalização do Povoado do Cajuru”.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.642/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 133/2025: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e abre crédito especial no valor de R$ 70.170,44, com o objetivo de garantir recursos para a execução do “Projeto de Reforma Quadras de Areia 2025”, localizadas nos bairros Nova Resende e Santo Antônio.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.644/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 134/2025: Autoriza o pagamento de formalização de acordo extrajudicial com a Paróquia Nossa Senhora da Penha de França e abertura de crédito especial, no valor de R$ 207.226,75 com a finalidade de reconstruir o muro que faz divisa entre o Cemitério Municipal e a o Cemitério Paroquial São Vicente de Paula.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.645/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 135/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 482.000,00, que tem a finalidade de garantir recursos para os pagamentos dos contratos de prestação de serviços do CISVER, além dos contratos de prestação de serviços de exames laboratoriais.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.646/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 136/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00, que tem a finalidade de garantir recursos para abastecer o almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde com a aquisição de materiais utilizados pelas unidades de saúde.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.647/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 137/2025: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, abre crédito especial no valor de R$ 617.234,00, objetivando garantir recursos para aquisição de um aparelho para anestesia e um aparelho para endoscopia a serem doados ao Hospital Nossa Senhora do Rosário.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.648/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 139/2025: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, abre crédito especial no valor de R$ 402.962,96 para garantir recursos para execução da obra de “Construção de Baias” no Parque de Exposições Prefeito Gilberto José Pinto.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.650/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 144/2025: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, abre crédito especial no valor de R$ 35.850,00, para garantir recursos para a formalização de parceria com o Coral e Orquestra Mater Dei para a aquisição de novos instrumentos musicais.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.655/2025.
OUTROS PROJETOS APROVADOS:
- PROJETO DE LEI Nº 140/2025: Dá nome à Rua B de RUA DONA MARISICA do Conjunto Habitacional Prefeito Geraldo Monteiro Oliveira, que inicia na esquina com a Avenida Prefeito Adenor de Assis Coelho e termina na esquina com logradouro sem denominação em propriedade de Elaine Cândida da Costa.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.651/2025.