A Prefeitura de São João del-Rei, através da secretaria de governo, realizou, no dia 30 de julho, uma audiência pública sobre a nova licitação do transporte coletivo da cidade. O evento ocorreu no teatro do colégio Nossa Senhora das Dores e é previsto no artigo 39 da lei n° 8666, que determina: “o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável”.
Estavam presentes o secretário municipal de governo e representante do prefeito Helvécio, Leonardo Silveira, a presidente da Comissão Temporária de Transporte, vereadora Vera do Polivalente e representantes da empresa Planum Planejamento e Consultoria Urbana responsável por apresentar um novo projeto de trânsito e transporte público em São João del-Rei.
Representando a participação popular estavam, além de alguns cidadãos, a Brigadas Populares de São João del Rei, a União Municipal de Estudantes Secundaristas (UMES) e o Diretório Acadêmico Estudantil do Instituto Presidente Tancredo de Almeida Neves (DCE IPTAN).
No decorrer da sua declaração, a vereadora Vera ressaltou que a audiência poderia ter contemplado um maior número de pessoas, principalmente usuários, porém, o público não foi tão grande como ela esperava.
Assim como Leonardo Silveira, ela também destacou o fato de que pela primeira vez em uma administração é realizada uma audiência desse tipo na cidade. “Fico satisfeita de ver pela primeira vez isso acontecer (...) porque antes não acontecia, era na calada da noite que se fazia licitação.”
Após a fala das autoridades, a população pôde fazer questionamentos e reclamações sobre o assunto. Cada pessoa teve o direito a três minutos. Em diversas vezes foi questionada a possibilidade de haver a gratuidade do transporte e o meio passe integral para os estudantes, pois, atualmente, só pagam meia tarifa em determinados horários.
Em resposta o diretor técnico da empresa Planum, Luiz Wagner Balieiro, disse: “tarifa nada mais é do que o custo do transporte dividido pela quantidade de passageiros pagantes. No momento em que eu reduzo essa quantidade de passageiros a tarifa automaticamente é maior. No momento em que tenha meio passe ou algum tipo de gratuidade alguém tem que pagar.”.
Uma das pessoas que participou das falas da população perguntou se na nova licitação haverá abertura para a criação de uma linha de ônibus entre os campi da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Luiz Wagner respondeu que o critério de julgamento da nova licitação será a melhor proposta técnica com menor tarifa.
A lei n° 8666 também determina que para iniciar um processo licitatório é necessário a elaboração de um projeto base, que foi apresentado pela empresa Planum durante a audiência. A apresentação feita pela empresa teve embasamento no trabalho e pesquisa realizada na semana do dia 20 de maio último. O projeto constituiu em levantamentos, diagnósticos e pesquisas de opinião realizadas nas ruas da cidade, que duraram três dias.
Segundo divulgação no site da Prefeitura, todas as propostas e questionamentos levantados pelo público foram registrados em ata e gravados em vídeo e áudio. Também foi informado que os relatórios feitos pela Planum serão disponibilizados em breve.
O processo da nova licitação está em andamento desde junho de 2013, quando, após manifestações contra o aumento da tarifa, a Prefeitura de São João anunciou o fim do processo licitatório da Viação Presidente. A empresa continuará operando na cidade até o final do processo e poderá concorrer para continuar na função e manutenção do transporte coletivo na cidade.