Em meio à pandemia da Covid-19, a Associação dos Municípios da Microrregião do Campo das Vertentes (AMVER) completou 44 anos no dia 29 de abril último. Os desafios no combate ao novo coronavírus são o tema desta entrevista com a presidente da Amver, Sinara Rafaela Campos, que também é prefeita de Santa Cruz de Minas. “De fato, estamos vivenciando uma situação extraordinária, jamais enfrentada nos municípios associados à Amver. Ainda assim, soubemos reconhecer desde o início a gravidade da situação e passamos a agir, sempre tendo como foco preservar a dignidade, a saúde e a vida das pessoas.”

Desde 20 de março, quando o Ministério da Saúde decretou transmissão comunitária da Covid-19 no território nacional, a Amver passou a orientar os municípios filiados a adotar uma série de medidas, que vão desde a reorganização dos serviços públicos até a execução de ações sanitárias e de distanciamento social, resume Sinara. “O resultado de nossas ações é que temos poucos casos de infecção até o momento e conseguimos nos preparar um pouco mais para enfrentar a doença, que ainda não atingiu a sua fase aguda.”

Qual é o balanço das ações dos municípios vinculados à Amver desde o início do novo coronavírus e seus resultados? Entre as primeiras providências adotadas pelos municípios, podemos citar a decretação de situação de emergência para executar ações preventivas na saúde e a instituição de um Comitê específico para estabelecer estratégias e agilizar as ações de prevenção e de enfrentamento à Covid-19. Em seguida, a Amver sugeriu aos municípios um pacote normativo com recomendações para organizar os serviços das prefeituras, bem como para resguardar a saúde e a vida das pessoas por meio da distribuição de kits de higiene, gêneros alimentícios, auxílios financeiros a pessoas carentes, entrega de medicamentos na casa das pessoas idosas ou que estejam no grupo de risco. Esses atos geram despesas para os municípios; portanto necessitaram de autorização legislativa. Assim, a Amver sugeriu que fossem aprovados por lei delegada para agilizar esses trâmites, dando a opção de aprovar por lei ordinária, o que foi feito por boa parte dos municípios associados. Paralelamente foram promovidas, por meio de carros de som e das redes sociais, campanhas de conscientização e de informação estimulando a população a ficar em casa. Os municípios estão orientando a população sobre medidas de higiene, alteração de alguns serviços nas prefeituras, atendimento por psicólogo através de telefone e até propondo uma rotina de exercícios físicos e respiratórios para as pessoas ficarem em casa. Também estão divulgando boletins epidemiológicos, esclarecimento sobre o auxílio emergencial, alertando sobre como evitar golpes, deixando a população informada sobre os atos promovidos pelas prefeituras. A campanha mais recente diz respeito à utilização de máscaras.

E em relação à área da saúde? Foram adquiridos medicamentos, materiais de proteção para os profissionais de saúde, exames laboratoriais e testes rápidos para a Covid-19, além de equipamentos médicos, inclusive leitos e respiradores. Ressalto que os municípios estão com grandes dificuldades para contratar esses bens e serviços, pelo aumento da demanda em nível mundial e também porque alguns fornecedores parecem estar se aproveitando da situação, elevando os preços abusivamente. Assim, mesmo com todos os esforços, ainda estamos muito aquém do necessário. Todos os municípios determinaram a suspensão das atividades econômicas e as medidas de distanciamento social conforme orientações do Estado de Minas Gerais. Dentro do possível, a Amver está tentando padronizar essas medidas para facilitar a compreensão pela população e para evitar comparações entre as comunidades. Reconhecemos a dificuldade que os trabalhadores estão passando com o fechamento de parte do comércio, mas são medidas determinadas pelos órgãos de saúde. Ressaltamos que as prefeituras também estão enfrentando uma série de desafios de difícil solução.

E quais os desafios que são enfrentados? O que fazer com o planejamento orçamentário? O que fazer com os contratos temporários, se diversas atividades estão suspensas, especialmente na educação? Como manter todos os serviços públicos prestados pelas prefeituras sem causar aglomeração de pessoas? Como lidar com o aumento na demanda por benefícios sociais? Como repor as aulas para os alunos não perderem o ano letivo? Como equilibrar as contas públicas com a drástica queda na arrecadação, ao mesmo tempo que temos que aumentar os investimentos na saúde e na assistência social? Some-se a isso que estamos no último ano de mandato e os agentes públicos sofrem uma série de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e pela Legislação Eleitoral (lei 9504/1997), especialmente com relação ao aumento de despesas e quanto à distribuição gratuita de bens. Oficiamos todos os órgãos da justiça e da promotoria eleitoral questionando sobre o que os prefeitos podem fazer em favor da população, sem que isso configure violação à legislação eleitoral.

E como a senhora define o papel da Amver neste processo? A Amver tem sido grande parceira dos municípios, promovendo a integração entre as prefeituras, tentando padronizar as ações seguindo orientação dos órgãos de saúde, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Como eu disse, é uma situação jamais vista, e diariamente surgem dúvidas a serem respondidas. Para facilitar o trabalho dos gestores Municipais, a Amver emitiu orientações técnicas sobre a execução orçamentária e financeira das despesas de enfrentamento à Covid-19; abertura de créditos extraordinários; decretação de calamidade pública; formalização de parcerias com organizações da sociedade civil; orientações para agilizar os procedimentos licitatórios para aquisição de bens e serviços de saúde; propostas para minimizar a reposição de carga horária e reorganizar o calendário escolar, entre várias outras. Paralelamente, as prefeituras estão reorganizando sua rotina administrativa, concedendo férias a alguns servidores, implantando o trabalho remoto para algumas atividades, avaliando a rescisão de algumas contratações e intensificando os serviços de saúde. Também foram implementadas barreiras sanitárias na maioria dos municípios. Alguns municípios promoveram o fechamento de espaços públicos e pontos turísticos, além de estarem desinfectando ruas e logradouros públicos.

E com relação ao uso de máscaras? O Governo do Estado sancionou, no último dia 17 de abril, a Lei Estadual 23.636/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras para alguns setores de serviços. Complementando a legislação estadual, a Amver propôs um modelo de Decreto Municipal dispondo sobre o uso de máscaras no âmbito municipal, que já teve a adesão de municípios filiados. Todos os municípios estão recomendando a utilização de máscaras e incentivando a população por meio de campanhas de conscientização. Barroso, Ritápolis, Tiradentes, Ibituruna, Resende Costa, São Tiago, Conceição da Barra de Minas e São João del-Rei já publicaram o Decreto dispondo sobre o uso de máscaras. Os demais municípios estão estudando como vão implementar em suas cidades, mas devem publicar a regulamentação do uso de máscaras nos próximos dias. É importante mencionar que cada Município possui suas peculiaridades e um comitê próprio para traçar as estratégias de enfrentamento à covid-19; por isso nem sempre as medidas são adotadas ao mesmo tempo, em todos os municípios, mas temos trabalhado na integração entre os associados. Por fim, entre as medidas estruturantes adotadas pelos municípios nos últimos dias, podemos destacar três: 1) A Decretação de Calamidade Pública diante da inevitável queda de arrecadação, uma vez que dificilmente os municípios conseguirão cumprir todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, o Decreto tem que ser ratificado pela Assembleia Legislativa. 2) Fiscalização do uso obrigatório de máscara protetora facial respiratória. 3) Intensificação de debates para buscar alternativas para dar cumprimento ao calendário escolar, levando em conta a Medida Provisória n° 934 /2020.

Como a Amver se posiciona em relação à pressão pela abertura do comércio? Entendemos que é natural que, na medida em que os dias vão passando, fica mais difícil manter as atividades econômicas paralisadas. O município não tem como dar suporte financeiro para as empresas, que estão tendo que se reorganizar, contando com as medidas apresentadas pelo governo federal para superar essa crise. Dentro daquilo que é permitido aos municípios, nossos associados prorrogaram os prazos para o pagamento de tributos e estamos colaborando na divulgação dos benefícios anunciados pelo governo federal. Ponderamos que estamos em ano eleitoral e os gestores municipais sofrem fortes restrições da Lei nº. 9504/1997 e da Lei de Responsabilidade Fiscal para oferecer qualquer tipo de benefício, seja para as pessoas físicas, quanto para as jurídicas. Mas, diante da situação de Calamidade Pública, estão atuando, nos limites da lei, para prestar suporte à população, o que vem sendo realizado por meio da ampliação e criação de programas sociais. Os municípios não têm condições técnicas de determinar sozinhos sobre a abertura do comércio. Mas o Ministério Público está acompanhando de perto as ações desenvolvidas pelas prefeituras e, para tanto, expediu uma recomendação conjunta para todos os municípios da Macrorregião de Saúde Centro-Sul, estabelecendo alguns critérios para que os municípios possam flexibilizar as restrições impostas ao comércio. Entre as condicionantes, podemos mencionar que essa transição deve estar condicionada à comprovação de que as unidades referenciais de saúde estejam suficientemente estruturadas para atender a população. A Amver sugeriu a atualização dos decretos municipais para se manterem alinhados com a deliberação nº. 17 do Comitê Extraordinário Covid-19 do Estado de Minas Gerais. Acreditamos que a continuidade das atividades econômicas vai depender muito da adesão da população e dos próprios empresários às práticas sanitárias e de distanciamento social, esterilizando os ambientes, disponibilizando álcool em gel e exigindo o uso da máscara. Recentemente, o governo de Minas Gerais apresentou o programa “Minas Consciente”, de adesão facultativa pelos municípios, contendo algumas diretrizes para a retomada da atividade econômica. Entendemos que o mesmo deve ser aprimorado pelo governo estadual. Ainda não chegamos à fase aguda da doença, mas já é consenso entre os especialistas que teremos que conviver por um bom tempo alternando entre a flexibilização e a rigidez das medidas de afastamento social.

Continua o controle da entrada de visitantes e parentes vindos de outras cidades ou estados? Sim, as barreiras sanitárias continuam na maioria dos municípios associados. Inclusive, vários municípios adquiriram termômetros digitais que funcionam com precisão e sem contato físico com as pessoas. As pessoas que tiverem com sintomas de infecção respiratória aguda (febre, tosse seca ou dificuldade respiratória) podem ser encaminhadas para um serviço de saúde ou mesmo ser impedidas de adentrar nos municípios. A manutenção ou não das barreiras sanitárias deve ser feita conforme as especificidades de cada cidade. Há municípios, por exemplo, que são atravessados por rodovias estaduais, dificultando esse controle. Alguns municípios, ao verificar que estavam entrando no perímetro urbano quase só veículos de transporte de mercadorias, optaram por realizar campanhas de conscientização, para que as pessoas não recebam visitas de fora da cidade, ou preferiram intensificar a busca ativa por pessoas que chegam ao município, orientando sobre medidas de prevenção, cuidados e a importância de se manterem em isolamento. Por enquanto, também não está sendo permitida a entrada de ônibus e vans de turismo. Estamos recomendando toda a cautela com veículos vindos de cidades com vários casos de contaminação comunitária confirmados. Salientamos que todas essas medidas são acompanhadas diariamente e serão flexibilizadas ou enrijecidas conforme o desenvolvimento da pandemia e a concretização das medidas preventivas de saúde.

Neste período de aumento do desemprego, têm sido criadas oportunidades de trabalho na área de saúde? A contratação de pessoal pelos municípios está vinculada a percentual da receita financeira, estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal. Na verdade, os municípios sempre trabalham no limite desse índice, o que dificulta a contratação de novos profissionais. Se não bastasse, muitas vezes os salários pagos pelos municípios não são atraentes para os médicos. Temos feito o possível para valorizar os profissionais de saúde; inclusive a Amver sugeriu a criação de uma gratificação temporária estratégica para todos os profissionais que atuarem diretamente no enfrentamento à covid-19. Estamos fazendo o possível para dar as ferramentas necessárias para que nossos profissionais de saúde trabalhem com mais segurança e possam oferecer um serviço de qualidade. Os municípios associados estão investindo em EPIs (equipamentos de proteção individual) e equipamentos médicos. Também estão preparando as unidades de saúde para atender a população durante o pico do contágio, adquirindo equipamentos, remédios e outros insumos. É importante esclarecer que as ações de saúde devem ocorrer de forma regionalizada. Destaco também que as prefeituras estão fazendo um esforço enorme para evitar demissões, já que o desemprego é outro grave problema social que deverá ser enfrentado. Por enquanto, estão conseguindo manter o quadro de pessoal completo, inclusive os servidores contratados.