O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Resende Costa teve aumento para o ano de 2020, comparado ao de 2019. O imposto é cobrado com base no valor venal dos imóveis, além de taxas como a de limpeza e a de coleta de lixo. Os valores cobrados na guia, que chegaram a aumentar em até 14%, motivaram discussões entre os cidadãos, em especial nas redes sociais. Alguns moradores da cidade questionaram a falta de limpeza nas ruas e de coleta do lixo.
Um morador do Centro, que preferiu não se identificar, disse que se assustou com o valor da guia. “Eu sempre paguei em dia. Se quero os meus direitos, eu vou cumprir com os deveres. Mas não é assim, chegou uma guia com um aumento considerável aqui em casa. E meu imóvel não recebeu nenhuma alteração física, nenhuma melhora. O aumento foi maior que o previsto no aumento do salário mínimo, por exemplo. Será que está mesmo na hora de fazer aumento? Com a crise do país? A insatisfação não é só minha, é de todos com quem eu pude conversar. O poder público precisa refletir sobre esses aumentos. Além do prefeito, os vereadores podiam olhar a situação”, opinou o morador há 42 anos do município.
O prefeito municipal Aurélio Suenes esclareceu o aumento, dizendo que foi necessário fazer o reajuste dos valores pelos serviços prestados pela prefeitura à comunidade. “Nós que estamos à frente da administração pública temos a nossa responsabilidade. Nós somos fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público, pelo Controle Interno da Prefeitura, pela Câmara Municipal, entre outras diversas fiscalizações. E nós temos que nos atentar à renúncia de receita, que é quando você tem uma despesa clara e a arrecadação que você faz não é suficiente para cumprir a despesa. E o que vem cobrado na guia? A limpeza e a conservação de ruas, além da coleta de lixo”, explica o prefeito.
Ainda de acordo com o gestor municipal, o valor do IPTU não é suficiente para cobrir todas as despesas da coleta de lixo. O lixo recolhido em Resende Costa tem como destino o aterro sanitário da cidade de Sabará, região metropolitana de Belo Horizonte. “O que a população paga pela coleta de lixo não é suficiente para cobrir seis meses das despesas com a coleta de lixo. A média de cobrança aqui na cidade é de cem reais. Então, se o valor fosse para cobrir todas as despesas, seria muito maior”, afirma Aurélio.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucas Paulo, falou sobre o aumento e esclareceu que não houve nenhum projeto do Legislativo para reajustes do imposto. “Não aprovamos nenhum reajuste. O único projeto que passou pela Câmara esse ano foi o de 10% de desconto para quem pagar em dia o imposto, o que já estava estabelecido em outros anos. Foi o único projeto que passou pela Câmara em relação ao IPTU”, explica Lucas.
Proprietários de lotes sem estrutura básica foram notificados pela Prefeitura Municipal – prazo para regularização vai até o dia 27 de dezembro
Aurélio explica a situação de alguns moradores que receberam a cobrança do imposto com valores acrescidos pela falta de estrutura básica exigida pela Prefeitura Municipal, através da lei 4.378, que penaliza quem possui espaços no centro urbano que não apresentem passeio concretado e muro. A lei só foi aplicada para locais já urbanizados. “Duzentas guias sofreram aquela multa da lei que obriga a regulamentação de muros e calçadas. Resende Costa tem 7.200 imóveis cadastrados na prefeitura. Desses, 200 receberam a guia com os efeitos da lei por não terem feito calçada e muro. Então, nós tivemos guias que chegaram a mil reais, mas todas as pessoas que receberam foram notificadas, estava na lei, elas foram avisadas.”
Ainda de acordo com Aurélio Suenes, se o proprietário ajustar o que define a lei até o dia 27 de dezembro, a guia retrocederá ao valor original, sem cobrança pela falta de regularização. “O proprietário precisa ir até a Prefeitura Municipal, no setor de Cadastro, e solicitar uma vistoria. Após essa solicitação, a guia será revista, com a diminuição dos valores”, orienta o prefeito.