Quem vê a imagem do promotor Antônio Pedro da Silva Melo, o Toninho Melo, entre o prefeito Aúrelio Suenes e o diretor geral do DAMAE, Rômulo Viegas, tem a impressão de que os dois dirigentes municipais, com menos de um mês de mandato, estariam levando um puxão de orelhas em público. Não era um puxão de orelhas, mas sim um ultimato do Ministério Público para cumprirem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que determina a instalação de hidrômetros nos imóveis atendidos pelo DAMAE e o corte no fornecimento de água para os inadimplentes.

O vídeo, veiculado pelo Jornal do Povão, foi gravado por ocasião de reunião, no dia 7 de janeiro, no Ministério Público, convocada pelo Promotor de Justiça, Antônio Pedro da Silva Melo, com o prefeito, o diretor geral da autarquia e os vereadores, para tratar principalmente da reestruturação do Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (DAMAE). Uma novela que já vem de longe, cujos capítulos incluem reclamações frequentes da qualidade do serviço e da água.

Os novos gestores municipais encontram-se na chamada sinuca de bico. Aurélio Suenes e Rômulo Viegas estimam que o DAMAE precise investir cerca de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões para instalar os hidrômetros e modernizar o sistema. O valor foi anunciado em entrevista coletiva pouco mais de uma semana depois do ultimato do Ministério Público. Por outro lado, informaram, o DAMAE acumula uma dívida com a CEMIG de R$ 102 milhões (valor que inclui juros e correções) e uma inadimplência de R$ 82 milhões (o número de devedores atinge 40%). No total de R$ 184 milhões.

O próprio Rômulo Viegas aposta na hidrometração (medição e controle do consumo de água) como “fundamental para a recuperação financeira e a reestruturação da autarquia”. Ele enfatiza: “Há muitos anos, a arrecadação do DAMAE é insuficiente para pagar as despesas e realizar os investimentos necessários”. Fundamental, mas não suficiente. Até porque, tudo indica, será um processo demorado e custoso, que terá de ser negociado passo a passo.

O problema requer indagações: renegociar a dívida com a CEMIG e cobrar os inadimplentes serão medidas suficientes para sanear o DAMAE? Não será necessário cortar a fundo nas despesas, mesmo que isto seja impopular? Será o DAMAE ingovernável a ponto de correr o risco de intervenção judicial? Ou será que resta ao novo prefeito seguir a cartilha do filósofo e cientista político Nicolau Maquiavel (autor do livro O Príncipe) e fazer todo o mal de uma vez (no início do mandato) para colher os frutos no final - o popular “maquiavelismo”? 

Discurso contundente

Toninho Melo foi contundente em sua fala, sem meias palavras. “Não existe nenhuma cidade em Minas Gerais, e talvez no Brasil, do porte de São João del-Rei, que não tenha o consumo de água hidrometrado. E o hidrômetro faz bem pra todo mundo, principalmente para evitar abusos, para melhorar a receita.”

Depois de explicitar o ultimato ao prefeito e ao diretor do DAMAE, Toninho Melo alegou que, “tudo que tinha que ser negociado, tudo que tinha que ser conversado, tudo que tinha que ser aceito, já foi. E não deu resultado nenhum e nós chegamos nessa situação dramática que existe hoje no DAMAE”.

Para o promotor, não há saída sem a instalação do hidrômetro. E, inclusive, chamou à responsabilidade a Câmara Municipal. “Olha só, a receita do DAMAE, hoje, é mesquinha, ela não consegue cobrir as despesas.”

Quanto aos inadimplentes, a última oportunidade seria o pagamento extrajudicial através de protesto e corte de água. Toninho Melo não vê alternativa. “Ele (o prefeito) não tem como escapar, não. Tem que enviar (o protesto).” O protesto é feito em cartório, quem for protestado “vai ficar com o nome sujo e, depois, vem o corte da água”, alerta o promotor.

O protestado ainda vai ter de pagar as taxas do cartório, advogado etc., enfatiza Toninho Melo; “quer dizer, é um negócio muito pior. Gente, ninguém de nós quer o seu nome protestado. É pior do que o SPC.” Aí vão dizer: “Ah, o prefeito, o presidente do DAMAE me sacaneou. Não sacaneou, não. Quem sacaneou foi lá atrás, foram administrações passadas que deixaram chegar nessa situação.” 

De outro lado, se o prefeito e o diretor do DAMAE não protestarem e não cortarem a água, “eles é que vão pagar o pato, me perdoem o termo, porque vão ser executados, vão ser multados, vão responder processo criminal”. Segundo o promotor, “o descumprimento das obrigações por parte da prefeitura, e sobretudo do DAMAE, implicará em multa diária: 300 reais de multa diária se eles não implementarem isso. E, outra coisa, os patrimônios deles vão responder por isso”. 

Medidas

Ciente da gravidade do problema, a prefeitura pretende implementar imediatamente as ações exigidas pelo Ministério Público.  A atual gestão prevê que o corte no fornecimento de água para residências e comércios inadimplentes deverá começar em março. No entanto, para famílias inscritas no CadÚnico, em situação de vulnerabilidade social, a suspensão ocorrerá de forma diferenciada; terão condições diferenciadas para regularizar débitos, com parcelas a partir de R$ 10.

Como não há mágica capaz de sumir com o problema, o prefeito abordou a necessidade de corte de despesas e de adoção de uma nova política tarifária para equilibrar as contas, que será escalonada de acordo com o consumo e a condição financeira das famílias. Além disso, serão oferecidos incentivos como isenção de multas e juros para pagamentos à vista e descontos para parcelamentos.

O prefeito Aurélio Suenes apelou à colaboração da população para vencer estes desafios. Estamos enfrentando um cenário crítico, mas, com o apoio da comunidade, podemos avançar na reestruturação do DAMAE e na melhoria dos serviços para São João del-Rei.”

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Fonte: Jornal do Povão, Rádio Emboabas, Pop News e TV e Rádio Campos de Minas.