Os bairros Pôr do Sol e Mendes não estão contemplados pela lei de bairros (Lei nº 3.008, de 18 de dezembro de 2006), que divide o distrito-sede do Município – que forma a Zona Urbana de Resende Costa - em 17 bairros: Várzea, Tijuco, Nova Resende, Centro, Jardim, Bela Vista, Expedicionários, Santa Terezinha, Nossa Senhora da Penha, Canela, São José, Santo Antônio, Horto, Nossa Senhora da Aparecida, Novo Horizonte, Mendes e Zé Padeiro.

Uma ampla análise dos bairros faz parte do diagnóstico “físico territorial urbano” do Plano Diretor Participativo de Resende Costa, cujas proposta serão apresentadas e discutidas em audiência pública nesta quinta-feira, 28, no Centro de Convenções Lilia Lara na Escola Municipal Conjurados Resende Costa (antigo Lajes Clube), nº 440, às 18h. Durante a audiência, serão apresentadas as propostas para Resende Costa, válidas para os próximos 10 anos.

“O bairro Centro, que está ligado a outros dez bairros, é, assim, o principal vetor articulador no tecido urbano”, de acordo com o diagnóstico físico territorial urbano. “Neste caso, permite o acesso aos bairros São José e Horto, a oeste; Nova Resende, a noroeste; Várzea, na porção norte; Jardim, na direção nordeste; Expedicionários, Santa Terezina e Zé Padeiro, a leste; Nossa Senhora Aparecida, em direção sudeste; e Canela ao sul. Somente na direção sudoeste é que não há nenhum bairro estabelecido, se tratando de área de topografia acentuada.”

O centro geográfico do distrito-sede é “a região de formação histórica e de onde se originaram as outras ocupações do município para todas as direções”. O “núcleo predominantemente de valor histórico” é formado pelos quarteirões entre as igrejas Matriz Nossa Senhora da Penha de França e Nossa Senhora do Rosário e as quatro principais praças do bairro: Praça Professora Rosa Soares Penido, Praça Cônego Cardoso, Praça Mendes Resende e Praça Coronel Souza Maia, que estão circunscritas à Avenida Assis Resende, Rua Bueno Brandão, Rua Gonçalves Pinto e Rua Padre Heitor. 

O bairro Centro concentra as edificações de interesse de preservação cultural e histórica, edificações de uso misto, os principais equipamentos institucionais (Prefeitura, Fórum, Câmara, Biblioteca Municipal, escolas, Hospital, Centro de Saúde etc.) e grande parte das unidades de comércio e serviço. 

O acervo edificado de interesse de preservação, situado no trecho central de Resende Costa, caracteriza-se, em grande medida, por imóveis de estilo colonial e eclético, com parte do acervo reconhecido e protegido por meio dos inventários e alguns poucos por ato de tombamento. “Apesar disso, uma parte considerável desses imóveis ainda se encontra sem nenhum tipo de acautelamento, alguns já reconhecidos pelos representantes do Conselho de Patrimônio e Cultura, que promoveram uma lista dos bens com interesse de preservação na cidade, devendo ser incluídos brevemente nos planos de ação para elaboração de novos inventários.”

“Mesmo mantendo acervo de edificações históricas preservadas, o patrimônio cultural de Resende Costa vem sofrendo processos de abandono, arruinamento e substituição”, descreve o documento. Segundo os representantes do poder público executivo, há “a prática relativamente frequente na cidade de abandono de algumas edificações residenciais de interesse de preservação, em razão da necessidade de manutenção e dos valores decorrentes de reformas em imóveis com características valoradas, normalmente com custos mais elevados. Também decorre da dificuldade de venda desses exemplares, pelas mesmas razões. Em alguns casos, esse processo acaba levando ao arruinamento do imóvel e a consequente perda, como foi observado em campo, onde foram identificadas edificações em estado de conservação precário e até mesmo em ruínas”.

Os gestores também enfatizam a necessidade de reforma e de recuperação (ou revitalização) de um dos poucos bens protegidos por tombamento, o Teatro Municipal, situado na Rua Pref. Ocacyr A. Andrade. “O imóvel já abrigou diferentes usos desde o momento de construção, estando atualmente fechado em razão do estado regular de conservação e da necessidade de reparo e de adequação, sendo preciso para sua conservação uma nova destinação, tendo em vista que a falta de uso intensifica os processos de degradação.”

Outra questão é o “considerável fluxo de pessoas e de veículos na região (central)”. Apesar de algumas calçadas terem sido revitalizadas e alargadas para dar suporte a este fluxo, a exemplo do canteiro central da Avenida Ministro Gabriel Passos, “porém, ainda se identificam calçadas e ruas estreitas, características dos traçados de núcleos mais antigos, associados aos processos históricos de formação das cidades”. Também identificam-se, ao longo das vias, os pontos de ônibus para as zonas rurais e para outras cidades - o ponto principal de parada dos ônibus que fazem o translado dentro do município fica na Praça Coronel Souza Maia.

No núcleo urbano, está situada a região dos cemitérios: dois cemitérios, um mais antigo identificado como o Cemitério de Cima dentro dos limites do bairro Centro, e outro nas proximidades, mais recente, denominado Cemitério São Vicente de Paula. Este último, de maiores proporções e ainda em funcionamento, estando localizado já nos limites do bairro Nova Resende.

“É possível perceber que existem áreas verdes ainda não ocupadas na região central, especialmente a parcela que faz divisa com o bairro Santa Terezinha. Já a parcela que faz divisa com os bairros Canela e São José, única área em que não se estabelece bairro articulado com o Centro, é constituída de terrenos de encosta, à sudoeste do Mirante das Lajes.”

Bairros Jardim, Santa Terezinha, Expedicionários e Zé Padeiro

O bairro Jardim, a nordeste do Centro, pode ser acessado pela Rua das Rosas, Travessa Maria Cândida de Andrade ou Rua Vereador Antônio Salomão. De acordo com a lei dos bairros, “Situa-se entre os bairros Centro, Expedicionários e o loteamento de Ivan da Silva Barbosa e Outros”. 

Neste bairro, é “possível observar a presença de lotes vagos entre o núcleo ocupado do bairro, grande parte murada. Além disso, apresenta um trecho na porção posterior que ainda não foi parcelado, passível de novas ocupações. Não foram verificados equipamentos institucionais ou de lazer no bairro, que tira proveito da proximidade com o bairro Centro”.

O bairro Santa Terezinha, a leste do bairro Centro, está situado entre os bairros Expedicionários e Centro, e é composto por todas as vias públicas do loteamento dos Irmãos Vale, de acordo com a lei dos bairros. Também não conta com equipamentos institucionais ou áreas de lazer; beneficia-se da proximidade com o Centro e com outros bairros, tendo a Laje de Baixo e o Campo dos Expedicionários em seus limites. Verifica-se a presença de lotes vagos murados, concentrados na porção que faz divisa com os bairros Expedicionários e Zé Padeiro, nas ruas Trinta e Seis e Trinta e Sete. 

O bairro Expedicionários, a leste do Centro, situa-se entre os bairros Nossa Senhora da Penha, Santa Terezinha e Bela Vista. Neste bairro, encontram-se os seguintes equipamentos institucionais e de lazer: o Campo dos Expedicionários, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). “Além disso, o bairro conta com algumas unidades de comércio e serviço, ainda que em pequena quantidade.” Também verifica-se a presença de lotes vagos, “sendo possível a ocupação desses vazios antes do parcelamento de novas áreas, em especial a quadra entre as ruas Lauro Olímpio Resende e Sandra Valéria de Resende”. 

No bairro Expedicionários está situada a Fonte da Ilha, próxima da divisa dos bairros Jardim, Bela Vista e Mendes. Trata-se de uma área importante em termos históricos, urbanísticos e paisagístico, que já foi usada pela população como ponto de coleta de água potável e visitação. “Atualmente o local, se encontra poluído, principalmente em razão do descarte irregular de resíduos do esgotamento sanitário, sendo importante a sua requalificação e devida proteção e valorização.”

O último bairro deste bloco é o Zé Padeiro, que faz divisa com o bairro Expedicionários. “Diferentemente dos demais, sua articulação com o bairro Centro é menos expressiva, considerando principalmente o trecho sem ocupação próximo ao bairro Santa Terezinha, que separa o Zé Padeiro do núcleo mais expressivo do Centro.” Presentes no bairro o Posto de Saúde da Família (PSF) e a Farmácia de Minas. Quanto às áreas de lazer, “identifica-se apenas a Praça Expedicionário que necessita de requalificação, considerando que dispõe somente de equipamentos da academia ao ar livre, com terra batida no restante do espaço público”. 

Também repete-se a presença dos lotes vagos, passíveis de ocupação, “o que pode adiar novos processos de loteamento em áreas ainda destituídas de infraestrutura física”. Além disso, o bairro Zé Padeiro abriga um novo loteamento em fase de instalação, ainda sem toda a infraestrutura física concluída. Trata-se do loteamento Vila dos Inconfidentes, aprovado por Decreto Municipal (nº 184, de 21 agosto de 2017) e com prorrogação de prazos para a conclusão de obras de infraestrutura. Em fevereiro de 2022 foi aprovada mais uma parte do loteamento (Decreto nº 86, de 28 de fevereiro 2022). 

Em resumo, os bairros Jardim, Santa Terezinha, Expedicionários e Zé Padeiro são predominantemente residenciais e, em parte, favorecidos pelo acesso a equipamentos e serviços coletivos, “o que beneficia seus moradores, na medida em que não precisam realizar longos deslocamentos”. Porém “esses bairros não dispõem de muitas opções de áreas de lazer, sendo importante garantir a destinação efetiva do percentual de áreas públicas dos novos loteamentos para implantação de equipamentos públicos coletivos”.

Quanto à infraestrutura física, “mesmo nas áreas já consolidadas existem arruamentos e calçadas que demandam reparos e/ou complementações de infraestrutura, especialmente nas ruas abertas recentemente, onde é possível observar a presença de novas construções. De acordo com representantes do poder público, vêm sendo realizadas obras pontuais em prol do reparo dessas áreas”.

Bairros Nova Resende e Horto

Do lado oposto ao Centro, a oeste, estão localizados os bairros Nova Resende e Horto. O bairro Nova Resende é bastante articulado com o bairro Centro, principalmente por meio dos acessos provenientes da Rua José Coelho. O bairro foi a primeira ocupação planejada da cidade, proveniente de uma permuta entre a Prefeitura e a Paróquia de Nossa Senhora da Penha de França na década de 1970. 

Juntamente com Tijuco, o bairro Nova Resende “constitui área vulnerável socioeconomicamente e que demanda maiores recursos para melhoria da infraestrutura física, regularização fundiária e implementação de equipamentos de uso coletivo, principalmente nas quadras próximas ao Horto e mais afastadas da divisa com o bairro Centro. O bairro conta com uma associação própria, a Associação dos Moradores da Nova Resende (ARNOVA)”. 

Neste bairro, está o Cemitério São Vicente de Paula, “equipamento mais recente e ainda em uso no município”. O cemitério causa problemas como o aparecimento de escorpiões e de baratas nas residências do entorno, conforme relatos dos moradores. Também “existe um sentimento de insegurança relacionado às condições de manutenção da estrutura do cemitério, visto que o muro de divisa apresenta risco de ruir. Nesse sentido, são necessárias ações regulares de controle ambiental e sanitário no equipamento, além de obras de melhorias físicas e manutenção, visando ao controle e à segurança da saúde pública”. 

Além da quadra de esportes e de uma pequena praça sem infraestrutura adequada, não existem mais opções de lazer no bairro Nova Resende. Tanto que alguns moradores recorrem ao espaço do Horto como alternativa. “Entretanto, segundo as informações obtidas em reunião com representantes da Prefeitura Municipal, o Horto não dispõe das condições necessárias e suficientes para receber visitação em toda a sua extensão, sendo o acesso limitado somente ao espaço de um parquinho infantil, onde também se encontra o Viveiro Municipal.”

Já o bairro Horto é uma pequena parcela ocupada, visto que a maior fração do bairro é referente à Capoeira Nossa Senhora da Penha. De acordo com a lei dos bairros, o Horto “situa-se entre os Bairros Nova Resende, Santo Antônio, São José e Centro”.
Quanto ao estado de conservação do Horto Florestal, verificou-se que “a porção vegetada apresenta problemas erosivos, decorrentes do escoamento da água pluvial do bairro Centro, que não possui sistema de drenagem adequado, levando ao escoamento e acumulação no interior da Capoeira de Nossa Senhora da Penha. Além da água pluvial, resíduos do esgotamento sanitário também acabam direcionados ao interior da área de preservação”. 

Segundo informações dos gestores municipais, há “um grande desejo por obras de revitalização do Horto Florestal, visando materializar o grande potencial de lazer e turismo desse importante equipamento municipal. Para isso, entre outros aspectos, é necessário aguardar o término dos trâmites burocráticos que transferem a totalidade dessa propriedade do Estado à municipalidade de Resende Costa”. 

Os moradores defendem melhorias no local visando aumentar a atratividade e estimular maior apropriação, dado o potencial dessa área de preservação no interior do núcleo urbano da sede. E representantes do poder público municipal falam das possibilidades de exploração turística do espaço do Horto, a partir de projeto de requalificação. “Por outro lado, apontaram os problemas associados aos processos de ocupação irregular da área, de usos fora do horário previsto, e ainda alguns casos de roubo das mudas do viveiro, o que na verdade constitui indicativo da falta de gestão e fiscalização sobre este espaço público.”

Chegou-se a ser cogitada a construção de muros no entorno, “medida drástica e não sintonizada com o potencial paisagístico dessa área preservada e sua articulação com a ocupação urbana da Sede. As soluções para esta e outras demandas passam, como foi apontado pelos membros do Conselho de Patrimônio e Cultura de Resende Costa, pela ampla adoção e difusão das práticas de conscientização e de educação ambiental da sociedade para o uso comunitário do Horto Florestal, cabendo medidas de preservação e de uso sustentável como garantia do usufruto desse bem cultural e paisagístico pela população. Além, é claro, de programa de fiscalização efetiva”.

Bairros São José e Santo Antônio

O bairro São José, ao lado da Capoeira de Nossa Senhora da Penha, com acesso principal pela Rua Dr. Gervásio, sedia o Parque de Exposições Prefeito Gilberto Pinto, administrado pela Prefeitura Municipal e que passou recentemente por uma reforma, sendo requalificado e reinaugurado no ano de 2019. Este espaço público é aberto diariamente, com os moradores “tirando proveito disso, com presença de várias pessoas utilizando o local para atividades diversas de lazer e esportes, como futebol, caminhada, aulas de ginástica e outros”.

No bairro foi aberto um novo loteamento, localizado na Rua Doutor Gervásio. “As obras de infraestrutura do novo loteamento ainda não estão finalizadas, sendo autorizada a prorrogação do prazo para a finalização das obras (Decreto nº 51, de 26 de fevereiro de 2021), por mais 18 meses, a contar da data de 06 de julho de 2020. 

Também foram relatados problemas relativos ao acúmulo de resíduos sólidos e ao lançamento de esgoto sanitário nas extremidades do bairro São José, principalmente ao final da Rua Vereador Célio Ramos. De fato, “foi constatada a presença de material sólido na área vegetada e ainda o mau cheiro proveniente dos resíduos sanitários”. Nesse local, há previsão de instalação de uma Estação Elevatória de Tratamento do Esgoto, “buscando atender algumas regiões que ainda não contam com sistema para tratamento do esgoto”. 

Já o bairro Santo Antônio, na parte posterior da Capoeira de Nossa Senhora da Penha, “apresentava em 1939, considerando o mapa analisado no histórico do município, processo incipiente de ocupação urbana, uma vez que se tratava de um dos acessos ao povoado. Um dos exemplares que são testemunho desse processo de ocupação inicial é a Capela de Santo Antônio de Pádua, localizada na antiga Estrada Velha para São Tiago”.

Verifica-se a presença expressiva de lotes vagos e ainda de um novo processo de parcelamento na extremidade oposta à Capela de Santo Antônio de Pádua. “Nas vias que compõem o bairro foi possível observar problemas em alguns pontos em relação à pavimentação das vias e calçadas, algo encontrado em outros bairros da cidade, inclusive no São José”. Do bairro parte uma estrada vicinal de acesso aos povoados rurais e ao distrito de Jacarandira.

Bairros Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Penha e Novo Horizonte

Os bairros Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Penha e Novo Horizonte estão logo abaixo do bairro Zé Padeiro, tendo como limites a oeste os bairros Santa Terezinha, Pôr do Sol e Canela. O Jardim Novo Horizonte, fruto de novo loteamento, é um fragmento meio deslocado, tendo de permeio uma grande área não ocupada do bairro Nossa Senhora da Penha.

O bairro Nossa Senhora da Penha acompanha toda a extensão da Avenida Alfredo Penido até a entrada da cidade, importante via que permite o acesso ao bairro e o alcance das vias perpendiculares. Principal eixo comercial, com ênfase no artesanato característico do município, a Alfredo Penido é também a avenida de acesso a (e de ligação com a) região central. “Concentrando a maioria das lojas de artesanato têxtil e móveis que atraem semanalmente muitos turistas, apresenta um trânsito bastante intenso.” No bairro, são encontradas, ainda, unidades comerciais como restaurantes, churrascaria e café, entre outros, que atendem o fluxo de turistas e também a população local. 

Na avenida, encontra-se o Centro de Atendimento ao Turista (CAT). “Através do CAT, a municipalidade pretende incentivar ainda mais a atividade turística na cidade, além de disponibilizar um receptivo adequado aos turistas e à difusão de informações, roteiros e direcionamento.”

“A movimentação de fluxos na Avenida Alfredo Penido acaba gerando alguns conflitos ocasionados pela disputa de espaço entre veículos e pedestres, sobretudo neste trecho inicial da cidade, onde se concentram as lojas de artesanato. De fato, a maior parte dos visitantes permanece nesse trecho, e não chega até o centro consolidado onde se encontra, por exemplo, o acervo de valor patrimonial e histórico da cidade.” 

Torna-se importante implementar medidas que incentivem a visitação aos demais atrativos da cidade, como o casario e os mirantes, para além da busca por produtos específicos e da concentração de fornecedores num mesmo lugar. “Essa e outras estratégias podem ser promovidas aproveitando o potencial de centralização/difusão de informações do recém-inaugurado Centro de Atendimento ao Turista (CAT), dentro de um plano de valorização cultural e turística.”

À nova avenida, deverá juntar-se a requalificação da Avenida Alfredo Penido, de maneira a conformar-se um eixo atrativo e agradável aos percursos dos munícipes e turistas que frequentam a região. Em termos de planejamento urbano, as modificações no fluxo da Avenida do Artesanato, tanto em razão do projeto de requalificação quanto pela abertura da Avenida Tiradentes, levantam questões a serem avaliadas pelos gestores municipais, para evitar futuros problemas no deslocamento dos moradores das perpendiculares e na segurança dos usuários no trânsito.  

Outra questão importante são os processos de ocupação urbana e de novos usos que poderão surgir a partir da abertura da Avenida Tiradentes. A municipalidade deve ficar atenta a essas dinâmicas, através de medidas de regulação e de fiscalização sobre os processos de ocupação.

O bairro apresenta lotes vagos passíveis de ocupação, principalmente nas quadras à oeste, entre a Avenida Alfredo Penido e a Rua Saturnino Chaves.  

O diminuto Novo Horizonte, fruto de processo de loteamento, é denominado na lei de bairros como “Jardim Novo Horizonte”. Trata-se de um pequeno loteamento habitacional localizado logo na entrada da cidade, com poucas quadras e apenas parcialmente ocupado, tendo como limite sul a Avenida Alfredo Penido. Está inserido como “um fragmento no bairro Nossa Senhora da Penha, um dos maiores bairros da Sede no que diz respeito a sua extensão territorial, com grande parte da mancha que o delimita constituída de vazios e passível de receber novos processos de ocupação urbana”. 

Já o bairro Nossa Senhora Aparecida, a oeste do bairro Nossa Senhora da Penha, é mais recente e carece de pavimentação em algumas vias, melhoria ou instalação de calçadas, e ainda de outros investimentos na infraestrutura física, como dispositivos de drenagem pluvial e rede coletora de esgoto. Notam-se também “muitos lotes vagos, porém é provável que, em decorrência da construção da Avenida Tiradentes, o bairro apresente maior crescimento nos próximos anos, estimulado pela dinâmica dos fluxos da nova avenida”. São equipamentos coletivos identificados no bairro uma quadra de esportes e um campo de futebol, além da Capela Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

Bairros Pôr do Sol e Canela

Os bairros Pôr do Sol e Canela, na porção sudoeste da malha urbana, fazem limite ao norte com o bairro Santa Terezinha e a leste com os bairros Nossa Senhora da Penha e Nossa Senhora Aparecida. “De ocupação rarefeita, organizada basicamente em torno e a partir da Rua São João del-Rei, os bairros Canela e Pôr do Sol podem ser caracterizados como uma zona de expansão da sede urbana, contendo extensos vazios não parcelados entre imóveis de uso residencial.”

A leste, são limitados pela Avenida Tiradentes, concebida como uma solução (ou mitigação) ao trânsito intenso da Avenida Alfredo Penido. As implicações da nova via e do fluxo que será transferido para a região devem ser motivo de atenção e providências do poder público municipal, “especialmente no que diz respeito aos futuros processos de ocupação e à necessária infraestrutura básica e de equipamentos coletivos que atendam às demandas da população da região”.

A Área de Preservação Permanente (APP), que margeia a Avenida Tiradentes entre os bairros Canela e Pôr do Sol, é “uma região de brejos que está sendo ocupada de maneira irregular”. Segundo representantes do Conselho de Patrimônio e Cultura de Resende Costa, são exemplos de ocupação nessa área de preservação cercados de galinheiros e pequenos galpões.

No bairro Canela, a Fonte da Mina, partindo do cruzamento da Rua São João del-Rei com a Rua Fonte da Mina, é um elemento importante do patrimônio natural do município, e “vem sofrendo acelerada degradação à medida que a ocupação urbana avança para o seu entorno”. Os representantes do Conselho de Patrimônio e Cultura de Resende Costa mencionaram que já foram colocadas cercas no entorno do local como forma de evitar a degradação, porém as estruturas foram retiradas ilegalmente.

A abertura de novo acesso entre o bairro Pôr do Sol e a Estrada Velha Resende Costa-São Tiago, que leva ao povoado dos Pintos, é uma possibilidade mencionada por  representantes do Conselho de Patrimônio e Cultura, promovendo uma articulação direta entre os povoados rurais e a nova Avenida Tiradentes. “O acesso, aberto recentemente e ainda sem pavimentação, gera uma outra preocupação em relação a futuros processos de ocupação ao longo da via, considerando o potencial das visadas a partir do Mirante das Lajes”; por isso é “necessário o devido controle e fiscalização do uso e ocupação do solo neste local para que não comprometa a paisagem característica a partir do mirante”.

Resultado do processo de ocupação urbana, principalmente com a nova avenida, um novo loteamento foi aprovado no bairro Canela, “sem nome na planta encaminhada à Prefeitura Municipal, localizado na Rua São João del-Rei”. O novo empreendimento (aprovado pelo Decreto nº 374, de 18 de novembro de 2020) ocupa uma área total de 8.419,45 m², dos quais 5.366,53 m² de áreas de lotes.

Bairros Bela Vista, Mendes e Várzea

O bairro Bela Vista, situado entre os bairros Expedicionários, Jardim e Várzea, é composto pelos loteamentos de Vantuil da Silva Resende, Francisco de Paula Miranda e Geraldo Balbino da Silva, de acordo com a lei dos bairros. O único equipamento institucional deste bairro residencial é a Capela de Nossa Senhora de Fátima. “O bairro apresenta lotes vagos e ainda áreas não parceladas passíveis de ocupação, que vem sendo alvo de projetos de novos empreendimentos encaminhados à Prefeitura Municipal de Resende Costa para aprovação.”

Já o bairro Mendes apresenta processo de ocupação mais recente e, em razão disso, não consta na lei que define os bairros. “Por se tratar de um processo de ocupação mais recente, ainda apresenta muitos lotes vagos. Consoante às possibilidades de parcelamento existentes no bairro, novos projetos de loteamentos vêm sendo encaminhados à Prefeitura Municipal nos últimos anos, a serem implantados no local.”

Um deles é o projeto de loteamento requerido por André Luís Mendes de Almeida (parcialmente aprovado pelo Decreto nº 163, de 25 de junho de 2019), localizado na Avenida do Perpétuo Socorro. Recentemente também foi aprovado um loteamento no bairro (Decreto nº 32, de 24 de janeiro de 2022), composto de 3 quadras e 23 lotes. “É importante que a Prefeitura Municipal, através dos setores competentes, atente também para a qualidade técnica e urbanística desses projetos, tendo em vista garantir que a expansão da cidade ocorra dentro de parâmetros sustentáveis, de respeito ao meio ambiente e de acordo com as possibilidades de infraestrutura.”

Segundo representantes do Conselho de Patrimônio e Cultura de Resende Costa, a parte mais ao sul dos bairros Bela Vista e Mendes, onde se localiza a chamada Fonte da Ilha, é frequentemente usada como ponto de descarte irregular de resíduos sólidos e volumosos tais como peças de carro e mobiliário danificado. “Essas práticas devem ser refreadas pela municipalidade a partir de projetos de conscientização e educação ambiental, sendo necessárias, ainda, medidas de fiscalização para coibir os descartes irregulares no local.” 

O bairro Várzea, que permite o acesso ao Tijuco, “tem início na Rua Entre Rios de Minas, depois do Terminal Rodoviário, e término no final da Av. Antônio da Silva Barbosa (barranco do Tijuco), e entre as propriedades dos herdeiros de Antônio Salomão e de Geraldo Mendes de Almeida (Sítio do Marisco), de um lado, e do outro lado com propriedade de Francisco Mendes de Almeida”, de acordo com a lei dos bairros. 

No bairro, está localizada a Estação de Tratamento de Água (ETA) da COPASA. Já no bairro Bela Vista fica a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da mesma empresa.

Bairro Tijuco

O Tijuco, logo acima do bairro Várzea, tem início no final da Avenida Antônio da Silva Barbosa (barranco do Tijuco), confrontando de um lado com a propriedade de Francisco Mendes de Almeida (estrada que dá acesso ao Povoado do Ribeirão), até a propriedade de Antônio Geraldo dos Santos, e do outro lado com as propriedades de Laércio Bosco Coelho, Orlando Coelho de Andrade e de João Vicente Ribeiro, de acordo com a lei dos bairros. 

No bairro, existem equipamentos institucionais como o Centro Municipal Educacional Infantil (CMEI), a Capela de Nossa Senhora da Conceição, o campo de futebol, poliesportivo, praça “e ainda espaços públicos que podem ser requalificados e transformados em praça públicas e que, atualmente, se configuram somente como espaços ociosos”. Também dispõe de uma associação de moradores, a Associação dos Moradores do Tijuco (AMATE), com sede localizada na Rua Pau Brasil. 

De acordo com os gestores municipais, o bairro Tijuco apresenta uma situação de vulnerabilidade socioeconômica e demanda por maiores investimentos públicos em infraestrutura urbana e regularização fundiária. De fato, verifica-se a condição precária de alguns imóveis construídos ao final da Rua Pref. Antônio Souza Maia.  

Durante a Oficina de Leitura Comunitária, os presentes apontaram necessidades de melhorias nas áreas de lazer, como a abertura, “em alguns momentos”, da quadra coberta pertencente ao CMEI para o lazer dos moradores; e a implantação de uma praça no lote ocioso da Rua Pau Brasil, onde se localiza um ponto de ônibus, para uso dos estudantes, das crianças e dos moradores. Também defenderam a melhoria da mobilidade no que se refere ao transporte, “uma vez que em determinados momentos do dia o ponto de ônibus recebe um grande número de pessoas, não comportando toda a demanda”. Inclusive, “a implantação da praça também contribuiria para a requalificação do ponto de ônibus, proporcionando maior comodidade, segurança e aumentando os locais de permanência”. Os moradores reivindicaram ainda a pavimentação e a manutenção da Rua Maçaranduba, que não possui calçamento e apresenta mato alto. 

À oeste do bairro Tijuco, há um novo loteamento ainda em obras e sem infraestrutura (o decreto de aprovação desse loteamento não foi encontrado). “Além do loteamento, foi observada a construção de um grande empreendimento no bairro, do qual nenhum dos gestores consultados soube informar do que se trata, especulando-se que seria um local para eventos ou até mesmo um supermercado. No local, não foram verificadas placas de obra, o que já constitui indicativo da insuficiência da fiscalização urbana.”

Os moradores ainda apontaram outras deficiências como a existência de três pontos de descarte irregular de resíduos sólidos no bairro (na via de acesso ao presídio, próximo ao ponto de ônibus e na via de acesso ao novo loteamento em processo de implantação). Além disso, identificaram problemas com deslizamento de terra entre o CMEI e as moradias da Rua Pau Brasil, por falta de contenção do terreno; no lugar existem algumas unidades habitacionais precárias.

Os diagnósticos estão disponíveis na íntegra em: https://resende-costa.planodiretor.online/