REPASSES APROVADOS

- PROJETO DE LEI Nº 132/2024: autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 18.000,00 para a Associação das Empresas do Turismo e do Artesanato de Resende Costa – ASSETURC. Resultou na Lei Municipal nº 5.439/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 140/2024: autoriza repasse de recursos no valor de R$ 15.000,00 para a Associação Instituto Rio Santo Antônio – IRIS. Resultou na Lei Municipal nº 5.447/2024.

 

CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAÇÕES DE CRÉDITO APROVADOS

- PROJETO DE LEI Nº 124/2024: autoriza a suplementação de crédito especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.356/2024, no valor de R$ 7.216,40, para custeio de material para a execução do projeto de extensão de drenagem da Rua Terezinha de Paula Resende, bairro Nossa Senhora Aparecida. Resultou na Lei Municipal nº 5.431/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 125/2024: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 36.672,42 para custeio de indenização de servidão administrativa de uma área de 309,00 m² a ser instituída em propriedade localizada no bairro Tijuco, a fim de que se instale um sistema adequado de drenagem das águas pluviais na região. Resultou na Lei Municipal nº 5.432/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 127/2024: autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$ 860.500,00, visando garantir recursos para o custeio das ações estabelecidas pela deliberação que aprovou a assunção da gestão dos estabelecimentos prestadores de serviços em saúde de média e alta complexidade. Resultou na Lei Municipal nº 5.433/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 126/2024: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 95.000,00, visando garantir recursos para quitação de obrigação do Município para com os Agentes Comunitários de Saúde, conforme constante dos autos de processos judiciais. Resultou na Lei Municipal nº 5.434/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 130/2024: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00 referente à necessidade de reclassificação do elemento de despesa utilizado para o pagamento de Compensação Previdenciária. Resultou na Lei Municipal nº 5.437/2024.

-  PROJETO DE LEI Nº 131/2024: autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.965,00, visando garantir recursos para o pagamento de auxílios do programa Mais Médicos. Resultou na Lei Municipal nº 5.438/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 133/2024: autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$ 55.648,98, visando garantir recursos para a execução do projeto de construção de 10 covas no Cemitério Municipal. Resultou na Lei Municipal nº 5.440/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 136/ 2024: autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$ 81.909,53, visando garantir recursos para a execução do projeto de construção de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas no Campo do Expedicionários. Resultou na Lei Municipal nº 5.443/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 137/2024: autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$ 81.588,00, visando garantir recursos para a execução do Projeto SADA Vôlei em um período de 12 meses. Resultou na Lei Municipal nº 5.444/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 138/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 255.032,68, referente ao custeio de despesas relacionadas a aquisição de materiais para execução do Projeto de Pavimentação em Bloquete Sextavado na Rua Onze, bairro Pôr do Sol e da 1ª etapa do Projeto de Pavimentação em Bloquete Sextavado e Drenagem na Rua Eduardo da Silva Vale, bairro Palmares. Resultou na Lei Municipal nº 5.445/2024. 

- PROJETO DE LEI Nº 139/2024: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 32.000,00, visando garantir recursos para o custeio da internação de 03 idosos em instituição de longa permanência. Resultou na Lei Municipal nº 5.446/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 141/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 121.000,00, visando garantir recursos para a devida quitação da folha de pagamento e previdência de servidores contratados dos PSFs. Resultou na Lei Municipal nº 5.448/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 142/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 414.100,00 referente ao custeio de despesas com a folha de pagamento dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde no decorrer do exercício financeiro de 2024. Resultou na Lei Municipal nº 5.449/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 143/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 298.414,00, visando garantir recursos para a aquisição de material permanente para estruturação dos PSFs. Resultou na Lei Municipal nº 5.450/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 144/2024: autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$ 414.275,74, visando à realização de repasses ao Hospital Nossa Senhora do Rosário. Resultou na Lei Municipal nº 5.451/2024.  

- PROJETO DE LEI Nº 145/2024: autoriza a suplementação do crédito especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.433/2024, no valor de R$ 44.000,00, referente às transferências FAEC ao Hospital Nossa Senhora do Rosário que não haviam sido contabilizadas na abertura do crédito. Resultou na Lei Municipal nº 5.452/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 146/2024: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 52.500,00 referente à necessidade de garantir recursos para formalização de parceria com a Associação Filhas de São Camilo/Lar São Camilo de Léllis. Resultou na Lei Municipal nº 5.453/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 147/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal no valor de R$ 148.861,00, visando garantir recursos para a aquisição de materiais de consumo e serviços para atendimento das demandas dos PSFs, Vigilância Sanitária, Epidemiologia e Cisver, além da aquisição de suplementos alimentares, medicamentos e fraldas para atendimentos aos programas do Município. Resultou na Lei Municipal nº 5.454/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 148/2024: autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.540.248,28, visando garantir recursos para a execução do projeto de pavimentação asfáltica da Avenida Prefeito Adenor de Assis Coelho, bairro Tijuco. Resultou na Lei Municipal nº 5.456/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 149/2024: autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$ 496.184,40, visando garantir recursos para a execução do projeto de construção de praça e quadra no bairro Zé Padeiro. Resultou na Lei Municipal nº 5.455/2024.

 

OUTROS PROJETOS APROVADOS

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2024: estabelece a programação da Despesa do Legislativo para o exercício financeiro de 2025. Resultou na Resolução nº 483/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 128/2024: altera a Lei Municipal nº 4.682/2020, visando adequar a legislação municipal para atender as necessidades advindas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Resultou na Lei Municipal nº 5.435/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 129/2024: dispõe sobre o prolongamento da avenida Alfredo Penido, bairro Nossa Senhora da Penha, por mais 2.350 metros até o pórtico de entrada da cidade. Resultou na Lei Municipal nº 5.436/2024.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2024: altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 4.287/2017, que institui nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Resende Costa, a fim de alterar a escolaridade mínima exigida para os cargos de Chefe de Divisão e Setor. Resultou na Lei Complementar Municipal nº 5.441/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 135/2024: altera a Lei Municipal nº 3.971/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME, a fim de promover os devidos ajustes na Legislação Municipal. Resultou na Lei Municipal nº 5.442/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 150/2024: altera a Lei Municipal nº 5.451/2024 com a finalidade única de atender as orientações recebidas da AMVER. Resultou na Lei Municipal nº 5.457/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 151/2024: altera a Lei Municipal nº 5.456/2024 com a finalidade única atender as orientações recebidas da AMVER. Resultou na Lei Municipal nº 5.458/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 152/2024: altera a Lei Municipal nº 5.455/2024 com a finalidade única de corrigir os cálculos apresentados no projeto anterior, uma vez que o somatório das fontes não correspondia ao correto valor a ser aberto a título de crédito especial. Resultou na Lei Municipal nº 5.459/2024.