- PROJETO DE LEI Nº 160/2024: autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 52.500,00 à Associação Filhas de São Camilo – Lar São Camilo de Léllis.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.460/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 170/2024: autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 9.955,20 ao Hospital Nossa Senhora das Mercês.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.469/2024.
CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAÇÕES DE CRÉDITO APROVADOS EM OUTUBRO
- PROJETO DE LEI Nº 161/2024: autoriza a suplementação do crédito especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.417/2024, no valor de R$ 165.775,05, para o custeio de despesas relacionadas a formalização de termo aditivo da obra de construção da Quadra Poliesportiva do Centro de Apoio Educacional do Município.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.461/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 162/2024: autoriza a suplementação do crédito especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.419/2024, no valor de R$ 17.568,30, visando garantir recursos para a aquisição de toda estrutura metálica para a instalação de um outdoor com o banner em lona no Povoado dos Pinto, alinhado ao projeto Turismo Rural.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.462/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 163/2024: autoriza a suplementação do crédito especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.400/2024, no valor de R$ 2.500,00, visando garantir recursos para o custeio das ações de execução da Lei Paulo Gustavo.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.463/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 164/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para o custeio de despesas relacionadas à necessidade de reforço estrutural e construção de bases de segurança de duas casas avaliadas pelo setor de engenharia municipal.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.464/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 165/2024: autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$ 34.495,71, visando garantir recursos para a quitação de obrigação do Munícipio nos autos de processo judicial.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.471/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 166/2024: autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00, visando à manutenção de parceria com a ACARC – Associação dos Criadores de Abelhas de Resende Costa.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.465/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 167/2024: autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$ 41.000,00, visando garantir recursos para a aquisição de cesta de Natal para distribuição gratuita aos servidores públicos municipais e conselheiros tutelares durante os festejos natalinos.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.466/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 168/2024: autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$ 99.210,00, visando garantir recursos para a aquisição de equipamentos para parque infantil (playground) nos bairros Santo Antônio, Nova Resende e Tijuco.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.467/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 173/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 para custeio de despesas com a folha de pagamento dos servidores efetivos dos PSFs.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.473/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 174/2024: autoriza a suplementação do crédito especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.451/2024, no valor de R$ 1.644,00, referente à complementação do valor autorizado anteriormente, acrescentando os rendimentos auferidos na conta corrente, a fim de que seja realizada a transferência do montante total dos recursos ao Hospital Nossa Senhora do Rosário.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.474/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 175/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 46.000,00 referente ao pagamento do PASEP do Fundo Municipal de Saúde e ao pagamento de reembolsos de alimentação de viagens do TFD para o restante do exercício.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.475/2024.
OUTROS PROJETOS APROVADOS EM OUTUBRO
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2024: altera a data da reunião ordinária do dia 22 de outubro de 2024 para o dia 21 de outubro de 2024.
O projeto resultou na Resolução nº 484/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 169/2024: autoriza o Município a ampliar o período de licença maternidade das servidoras públicas municipais efetivas, das contratadas, das detentoras de cargo comissionado e das Secretárias Municipais para 180 dias.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.468/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 171/2024: dá nome de Quadra Poliesportiva Afonso Ligori Lourdes ao espaço público localizado no Parque de Exposições Prefeito Gilberto José Pinto.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.470/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 172/2024: autoriza a utilização gratuita e temporária dos espaços públicos localizados na Praça Coronel José Souza Maia e na Rua José Coelho, pelo período de 28 de outubro a 04 de novembro de 2024, pela Banda de Congado São Benedito para as comemorações da “Festa de Nossa Senhora do Rosário”.
O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.472/2024.
INDICAÇÕES APROVADAS EM OUTUBRO
- INDICAÇÃO Nº 15/2024: requer que seja encaminhado um ofício ao Sr. Vice-Prefeito Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal, solicitando que seja verificada a possibilidade de instalação de postes de iluminação na Rua Quaresmeira, bairro do Tijuco, conhecida como rua do Presídio Municipal. Autor: Lucas Antônio de Resende.
A indicação foi aprovada por unanimidade.
- INDICAÇÃO Nº 16/2024: requer que seja encaminhado um ofício ao Sr. Vice-Prefeito Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de criar um espaço com fraldário no Parque de Exposições Prefeito Gilberto José Pinto. Autor: José Cláudio de Sousa Resende.
A indicação foi aprovada por unanimidade.