São João del-Rei: Câmara Municipal aprova correção do reajuste do IPTU e outros impostos pelo IPCA


Economia

José Venâncio de Resende0

foto"Rua do poder", no centro histórico de São João del-Rei.

A Câmara Municipal de São João del-Rei aprovou, nesta terça-feira (18), em 1º turno, projeto de lei do Executivo, que substitui o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como indexador de referência para o reajuste do IPTU e outros tributos municipais. “Entendemos que tal mudança vem ao encontro do interesse da população são-joanense, tão abalada pelo flagelo sanitário que acometeu toda a humanidade”, trazendo “perdas irreparáveis” aos entes familiares, como demissões, redução de salários e falências de empresas, justifica a proposta assinada pelo prefeito Nivaldo Andrade.

Em dezembro passado, o economista Aluizio Barros procurou o vereador Professor Leonardo, ao sugerindo a troca do indexador de correção dos impostos municipais do IGP-M para IPCA. Ao longo das conversas, o economista apresentava os seus argumentos. “O ideal é que não houvesse indexação nenhuma devido às distorções que gera economia. Mas já que o Brasil é viciado em indexação por ter sido um alcoólatra de inflação, acho difícil a pura e simples extinção (…). Consequentemente, se tiver que ter um indexador que seja o IPCA. O IGP-M é o pior que existe para medir inflação e seu impacto no orçamento do brasileiro.”

A “brutal recessão econômica e o desemprego” e “os valores venais dos imóveis caindo” seriam os principais motivos para esta mudança. Para a não-utilização do IGP-M na prefeitura de São João del-Rei, “pode-se citar as dificuldades de arrecadação do IPTU, segundo fontes oficiais. No ano passado, a receita arrecadada pelo IPTU foi de R$11.216.411, registrando uma queda expressiva em relação a 2019 que foi R$ 12.084.195. Ou seja, além da crise econômica, o reajuste de 7,29% em 2020 (superior à inflação do IPCA de 4,3%) fez a prefeitura arrecadar menos”, observava Aluizio.

O vereador Professor Leonardo entrou em contato com o secretário Municipal das Finanças, Alan Morethson, para discutir o assunto. Posteriormente, o vereador e seus colegas de Câmara Municipal Fabiano Pinto, Igor Sandim, Lívia Guimarães e Rogério Bosco enviaram ofício ao secretário das Finanças, reforçando a necessidade da medida. O IGP-M fechou 2020 em alta de 23,14%, e a previsão dos economistas para 2021 é que esse percentual seja ainda maior, disseram. Por outro lado, o IPCA terminou 2020 em alta de 4,38%, com expectativa de que fique entre 6 e 7% neste ano.

“Além de se tratar de um índice oficial utilizado pelo Banco Central para decidir a taxa básica de juros, verifica-se que o IPCA é o índice que melhor reflete a inflação real para as famílias são-joanenses e, em momentos de crises como essa provocada pela pandemia, é imoral elevar o valor do IPTU e ISSQN em percentuais tão absurdos como ocorrido no corrente ano”, ponderaram os vereadores na carta ao secretário.

Destacaram, ainda, que “o salário mínimo vigente teve um reajuste de apenas 5,36%, ou seja, bem abaixo que o percentual de reajuste dos tributos municipais. Sem contar o aumento nos preços dos combustíveis, cesta básica, gás de cozinha, energia elétrica, dentre outros, considerados essenciais para a subsistência humana”. E ressaltaram a relevância pública do assunto, no atual cenário de pandemia de covid-19, lembrando que alguns municípios, como Contagem (MG) e São Bento do Sul (SC), já haviam aprovado projetos de leis reduzindo a correção do IPTU e demais tributos. 

 

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