Nas próximas semanas, o vereador Leonardo Henrique de A. e Silva vai reapresentar o projeto de lei (de 2019) que cria o orçamento impositivo em São João del-Rei, por meio de alteração da Lei Orgânica do Município. Esta medida, que seria válida a partir da legislatura de 2025, já existe no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Estado, bem como nas cidades de porte médio (100 mil a 500 mil habitantes), como Juiz de Fora e Divinópolis, e em cidades mineiras de pequeno porte (até 99 mil habitantes) como Carandaí, no Campo das Vertentes, e Três Marias. “A emenda impositiva é a carta e alforria para muitos vereadores em relação ao prefeito”, acredita o autor da proposta.

Se a proposta de 2019 tivesse sido aprovada pela Câmara Municipal, haveria um escalonamento de 1% a 4% do orçamento, durante quatro anos, na aplicação da emenda impositiva; ou seja, 1% em 2020; 2% em 2021; 3% em 2022; e 4% a partir de 2023. Isto significa que, em 2023, a emenda de cada vereador corresponderia a R$ 1,3 milhão (no total, R$ 16,986 milhões para todos os vereadores). Pelo projeto do vereador Leonardo Henrique, 50% desse montante seria obrigatoriamente destinado à saúde; a outra metade seria utilizada de acordo com as demandas de cada vereador.

Vantagem 

“O orçamento impositivo nada mais é que a obrigatoriedade de o Governo Municipal executar todas as emendas orçamentárias, acrescentadas à Lei Orçamentária Anual, apresentadas pelos parlamentares”,  justifica o autor da proposta. Com o presente projeto de lei, espera-se que as emendas dos vereadores sejam colocadas em prática.

O vereador Leonardo vai além. A vantagem da emenda impositiva é que o vereador realmente conhece as demandas do bairro dele; inclusive, ele pode acompanhar de perto a aplicação dos recursos de sua emenda. Entre as áreas que podem ser beneficiadas, o parlamentar cita como exemplos posto de saúde, creche, escola, instituição filantrópica, reforma de ruas e parquinhos e apoio a eventos culturais, folclóricos e de inovação tecnológica.

Para o vereador Leonardo Henrique, todo município de porte pequeno deveria ter emendas impositivas. “É uma forma de haver uma relação com o prefeito mais harmônica, e que seja respeitado o direito de cada vereador no cumprimento do seu mandato”, conclui o parlamentar.