Comarca de Resende Costa: 70 anos de justiça


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Desembargador Afrânio Vilela*0

fotoDr. José Afrânio Vilela (Foto divulgação)

A visão altaneira e de grande abrangência a partir da matriz de Nossa Senhora da Penha de França, emanando princípios religiosos e morais fortes, concretizados na tradição e na fé católica. Esse foi o sentimento da grandeza desse simbolismo, no primeiro contato que Gisela e eu tivemos com Resende Costa.

Em especial, chamou-nos atenção o fato de a cidade ter sido construída sobre uma grande pedra, e isso dava a certeza de sua pujança, a partir de 1749, quando erguida a primeira capela do Arraial da Lage dedicada a Nossa Senhora da Penha de França, e pela religião foram juntadas casas que formaram a agradável Resende costa, hoje nossa Terra, por adoção legal, para nossa honra, alegria e felicidade. A região cativou-nos imediatamente. Seu relevo. Seu casario nos moldes portugueses antigos.

Resende Costa foi elevada à Comarca por força do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado, de 14/07/1947, sendo a instalação designada para 15/11/1948, conforme artigo 25 do Decreto nº 2.904, de 08/10/1948. Com a supressão da Comarca, nos termos da Resolução de nº de 29/12/1970, o Município passou a pertencer à Comarca de São João del-Rei, sobrevindo, por fim, a reinstalação, conforme Resolução nº 61, de 08/12/1975.

Em 1990, tive a honra de assumir a Comarca, que se mostrou ordeira, hospitaleira e acolhedora. Assim, em Resende Costa iniciei minha jornada como juiz. Em Resende Costa iniciei minha família, pois nos casamos antes de entrar em exercício, e agradecemos a graça de passar a conviver com uma comunidade de excepcional cultura, de tradição rica e muito conservadora, exatamente como de nosso gosto. Gosto este que, de minha parte, foi herdado de meu falecido pai, José Vilella. Meus antepassados foram da região. Pelo lado paterno, as irmãs que vieram de Portugal, Ilhoas, deram origem ao ramo dos Vilela.

Não muito longe, há o povoado do mesmo nome. Do lado da avó paterna, a família Afonso Godofredo Lamounier, de Itapecerica e Prados.  

Então, tenho ligações históricas e familiares com Resende Costa e o destino afirmou.

Fatos importantes em minha vida de juiz aqui aconteceram e com eles muito aprendi. Formei-me em consciência como julgador dos atos de meus semelhantes. Por exemplo, quando o Judiciário necessitou intervir no Asilo São Camilo. Hoje, parece-nos, um local abençoado, e frutificado pelas Irmãs Camilianas, que têm mil mãos para a bondade, saúde e cuidados com os doentes e idosos.

Lembro-me de tempos atrás quando se cogitou diminuir número de comarcas. Entrincheiramo-nos. Escrevi uma emenda e nela afirmei que o Judiciário não é importante apenas pelo quantitativo de processos, mas sim pelo qualitativo da representatividade, e neste quesito Resende Costa é imbatível, com uma áurea de nacionalidade que justificaria sua manutenção como sede de Comarca. Talvez tenha sido o embate mais duro que tivemos no Tribunal, mas a Comarca venceu, e continua importante referência jurídica, como um farol a iluminar e indicar o melhor caminho, lançando luz sobre o pisar dos viandantes, e assim a comarca serve à sociedade, direcionando seus cidadãos, especialmente os jovens, na trilha da retidão de conduta, da moralidade, do civismo e da boa formação.

Agora estamos comemorando os 70 anos da Comarca de Resende Costa. Desses, 30 anos posso noticiar, porque desde o primeiro contato jamais deixei de considerá-la como a minha preferida. A Resende Costa dos Inconfidentes de mesmo sobrenome. De tantas pessoas importantes para a cultura, para as tradições.

Como representante do Judiciário, não posso deixar de mencionar o juiz Nicanor, o Juiz Aluísio Silva, a juíza Ana Maria Fróes, o juiz Sérgio Bitencourt, o juiz Doorgal, hoje desembargador, o Juiz Donizetti, e, ainda, o falecido Desembargador Guido de Andrade, que também iniciou sua carreira judicante em Resende Costa. Os servidores, que são muitos, citados nas pessoas dos escrivães Antônio de Paula, José Nicodemos, de D. Inede, do contador Souza Lima, Adenorzinho, e tantos outros que emprestaram suas forças à comarca e à causa da justiça, como os atuais, capitaneados pela escrivã Eliete. Os advogados como os doutores Amadeu, Geraldo e Ivan. São muitos que o espaço seria usado só para deles falar. 70 anos de comarca, de boa convivência, de ordem e respeito às leis.

Parabéns a essa jovem senhora, a Comarca de Resende Costa, a nossa Terra!

*Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

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