Créditos especiais e suplementações aprovados em outubro


Informativo da Câmara

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- PROJETO DE LEI Nº 180/2023: Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal no valor total de R$10.250,00 para garantir recursos para a participação do Município de Resende Costa no evento Del Rei Next. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.237/2023.

- PROJETO DE LEI Nº 182/2023: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$28.178,27 para a construção de pista de caminhada no campo do Tijuco. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.238/2023.

- PROJETO DE LEI Nº 183/2023: Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$122.628,41 para cobertura de despesas relativas às ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.240/2023.

- PROJETO DE LEI Nº 197/2023: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor total de R$18.000,00 para a instalação de novas câmeras na cidade, em atendimento a requerimento da população. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.245/2023.

- PROJETO DE LEI Nº 198/2023: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$24.154,42 para a aquisição de materiais para construção em concreto armado para tubulão na região da Tapera, zona rural. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.246/2023.

- PROJETO DE LEI Nº 199/2023: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor total de R$10.880,53 para aquisição de material para conclusão da revitalização de praça no Povoado do Curralinho dos Paulas. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.247/2023.

- PROJETO DE LEI Nº 208/2023: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$486.596,82 para a execução de projeto de pavimentação da estrada vicinal de acesso ao Povoado dos Pintos. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.255/2023.

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