Desde a criação, em 1967, do Horto Florestal para a produção de mudas de essências florestais que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) administra a área de três hectares, praticamente circundada pelo Parque Municipal Capoeira Nossa Senhora da Penha. Enquanto o JL ia para a gráfica, aguardava-se a qualquer momento que a diretora geral da autarquia estadual, Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, assinasse a devolução do Horto para o município de Resende Costa.
A cessão da área foi efetuada com base na lei municipal 543 (29 de março de 1967), sancionada pelo então prefeito Antônio de Resende. A escritura de doação foi lavrada em 15 de maio do mesmo ano no Cartório do Registro de Imóveis da comarca de Resende Costa. “Essa transferência do Horto para o município é de extrema importância para nós”, reagiu o prefeito em exercício Lucas Paulo de Assis Vale. “Sabemos que há várias ações a serem feitas ali. Algumas estão engatilhadas, outras estão no papel. Ter realmente a recuperação desse espaço do Horto vai nos ajudar a poder investir e, aí sim, tirar do papel as ideias que a gente tem e colocá-las em prática.”
A transferência da titularidade do Horto para o município é uma das reivindicações mais antigas do IRIS (Associação Instituto Rio Santo Antônio), “uma vez que as benfeitorias e o viveiro de produção de mudas estão dentro dessa área e os investimentos/manutenções por parte da prefeitura estão dependentes desse fato”, reforça o geógrafo Adriano Valério de Resende. A medida é importante porque abre caminho para o município atuar e fazer investimentos no local, acrescenta.
Em março de 2021, o então presidente do CODEMA (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente), Alexssander Pinto Lourdes, manifestou, junto ao IEF, preocupação com a falta de investimentos no lugar. Lembrou que o município e o CODEMA “possuem projetos para o local”, tanto de utilização “mais adequada” do espaço quanto para recuperar e proteger o meio ambiente.
Em maio do mesmo ano, o prefeito José Gouvea Filho solicitou ao supervisor regional do IEF que se manifestasse sobre o interesse da autarquia “pela manutenção ou não da cessão da área”, uma vez que o município já tinha projetos para “melhor utilização do imóvel em questão, visando à proteção do meio ambiente, entre outros”. Manifestação que foi reforçada pela Câmara Municipal nos mesmos termos. A área técnica e a direção do IEF concordaram que a devolução ao município seria a melhor solução para o destino da área do Horto. Até o fechamento desta edição, a “escritura pública de reversão de doação” encontrava-se no Cartório do 1º Ofício, aguardando a assinatura da diretora geral do IEF.
Atualmente, no Horto, uma área limpa (de aproximadamente 5.000 m2) é utilizada como viveiro de produção de mudas (com quiosque e canteiros em alvernaria e em madeiras/bambus para o plantio). Além disso, existem um galpão em alvernaria (5 por 20 m) utilizado para guardar ferramentas/material utilizado no viveiro e um parquinho ecológico em madeira e pneus, construído pela ONG IRIS. “Tudo o que existe de benfeitoria está na área do Horto, que é do IEF. A prefeitura diz que não pode reformar ou investir porque a área não é dela”, enfatiza Adriano.
Emergências
Tão logo seja formalizada a devolução do Horto Florestal, duas questões urgentes emergem nos planos de recuperação da área. Uma delas está relacionada com as águas pluviais por este ser um problema antigo, diz o secretário de Agropecuária e Meio Ambiente, Alexssander Pinto Lourdes. A água da chuva desce do centro da cidade, através de uma manilha com 1m de diâmetro, e desemboca na área do Horto, formando erosão. O resultado é a existência de um barranco de grandes proporções. “Estamos estudando a melhor forma de conter o problema. E precisamos fazer isso antes das chuvas.”
A outra medida emergencial diz respeito ao esgoto. A COPASA já indenizou o morador Urias, da Rua Marechal Deodoro, proprietário do terreno onde será instalada uma rede coletora de esgoto na área de servidão, de acordo com Marcelo Luiz Lopes, encarregado de sistema da empresa em Resende Costa. Além disso, a COPASA terá de fazer uma rede coletora no fundo de cerca de 15 imóveis da Rua Dr. Gervásio, que estão abaixo do nível da rua (portanto, não dão caimento), para lançar o esgoto na Rua Antônio Carlos – imóveis estes que estão na área do Horto.
No médio prazo, será elaborado um projeto de maior fôlego para investir na área do Parque, inclusive no espaço do Horto. Alexssander defende a construção de uma área de recepção no Horto, bem como a revitalização do parque ecológico construido pelo IRIS, com infraestrutura adequada para atender turistas, moradores, crianças e alunos de escolas. Outro plano é revitalizar as minas de água existentes no Parque, principalmente a Fonte João de Deus.