Resende Costa ocupa a 86ª posição entre as 100 Indicações Geográficas (IGs) reconhecidas no Brasil, até dezembro de 2022, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Mas o grande desafio no Brasil é ir além do reconhecimento, é fazer as indicações geográficas funcionarem, diz Mônica Gomes, Agente Local de Inovação (ALI) do Projeto IG Resende Costa. “É um grande desafio tornar as IGs mais conhecidas”, para que o consumidorbusque nos produtos, nas embalagens o selo de indicação de procedência; ou seja, “conseguir fazer essa identificação e a distinção”.
Esse é o desafio apresentado neste momento para Resende Costa, suas lideranças e a população. Mas antes vamos conhecer um pouco do que é uma Indicação Geográfica. Trata-se de um instrumento de propriedade industrial que busca distinguir a origem geográfica de um determinado produto ou serviço. Embora seja bastante antiga em outros países, principalmente europeus, essa política passou a existir no Brasil, em forma de lei, apenas em 1996. “A função da IG é proteger o território comercialmente através da utilização de um selo (de garantia da origem e da qualidade) em produtos que sejam tradicionalmente produzidos naquele território, tendo, portanto, conquistado notoriedade no mercado, evitando a falsificação e perda de benefícios econômicos por parte dos produtores tradicionais”, explica Mônica. Um dos exemplos mais clássicos no mundo é Champagne, espumante produzido na região de Champagne na França.
No Brasil, as IGs são divididas entre Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO). A IP é destinada a regiões que tenham se tornado conhecidas por seus produtos ou serviços. Já a DO é destinada a regiões cujo produto ou serviço possuam características decorrentes de fatores naturais e humanos daquela região. Resende Costa obteve o Selo de Indicação de Procedência pelo INPI em agosto de 2021.
A IG está entre as modalidades trabalhadas no Programa ALI do Sebrae. Atualmente, o Sebrae-MG está implantando o programa ALI-IG em quatro territórios: Canastra, com o queijo minas artesanal; Matas de Minas, com o café especial; Norte de Minas, com mel de aroeira; e Resende Costa, com o artesanato em tear manual.
O ALI-IG compreende um período de 12 meses e uma metodologia dividida em quatro etapas: 1) Problema: identificação e priorização do problema que mais impacta o fortalecimento da IG; 2) Solução: identificação de ideias para a elaboração do Plano de Ação com o objetivo de solucionar o problema; 3) Implantação: aplicação do Plano de Ação; e 4) Avaliação: identificar, ao longo do processo, se são necessários ajustes para aumentar as chances de sucesso na aplicação do plano.
Resende Costa
Em Resende Costa, o Plano de Ação está em fase de implementação. Este plano foi elaborado com base na estruturação da IG para que de fato ela possa funcionar como uma ferramenta de desenvolvimento econômico, explica Mônica. “Para que o selo seja aplicado, é necessário que a ASSETURC (Associação Empresarial e Turística de Resende Costa), a entidade que representa oficialmente a IG, defina e organize o grupo, chamado de Conselho Regulador, para habilitar os artesãos que desejam fazer uso do selo, averiguar se as peças que irão receber o selo estão dentro das especificações técnicas exigidas e fazer o controle dessas peças com selo no mercado.”
Outra função da entidade oficial, junto com seus principais parceiros nesse processo (a Associação de Artesãos-ASARC e a Prefeitura), é realizar ações de promoção do produto e do território, acrescenta Mônica. “Além dos benefícios gerados pela comercialização de produtos com o uso do selo, pois agrega mais valor a esses produtos, os territórios com IG também são propícios ao desenvolvimento turístico, uma vez que produtos reconhecidos por sua reputação e tradição são capazes de atrair pessoas que desejam conhecer esses produtos na origem, como são produzidos e quem os produz.” Ela considera que a atividade turística, por movimentar uma cadeia grande de serviços, “é uma grande aliada do desenvolvimento social e econômico dos territórios com IG”.
Levantamento
A primeira ação desenvolvida no Plano de Ação foi o Levantamento da Cadeia Produtiva do Artesanato em Tear Manual, com o objetivo de complementar o diagnóstico traçado no início da metodologia, esclarece Mônica. O levantamento foi realizado em janeiro com 51 questionários preenchidos. “Apesar do número de questionários preenchidos não representar uma amostragem expressiva dos atores que trabalham no setor de artesanato no município, espera-se que o levantamento aponte algumas informações importantes sobre o setor para nortear as ações realizadas tanto dentro do programa quanto na definição de outras ações que venham a ser propostas para contribuir no desenvolvimento da IG.”
Segundo Mônica, as próximas ações serão as de formação do grupo gestor, chamado de Conselho Regulador; formação de uma rede de apoio ao desenvolvimento da IG com entidades parceiras estabelecidas no município e na região; capacitação para auxiliar no desenvolvimento das ferramentas necessárias para a gestão da IG; estímulo ao Turismo de Experiência; promoção e entrega ao grupo gestor de um modelo de Plano de Negócio Inovadorao final do programa ALI-IG.
Durante o período de diagnóstico, na fase inicial do programa, identificou-se que, após a concessão do Selo de Indicação de Procedência pelo INPI, não foi realizada a estruturação para o devido funcionamento da IG, conta Mônica. “Ao final do programa, espera-se que o grupo responsável pela gestão da IG esteja com uma qualificação de base que auxiliará na elaboração e implantação de ferramentas que permitirão a realização do controle, da proteção e da promoção da IG”, conclui.
