O Governo português pretende lançar, até ao final do Verão, concurso para a contratação de cinco projetos científicos, junto a diferentes universidades ou centros de pesquisa (ou investigação). O objetivo é caracterizar o fenômeno da propagação de discursos de ódio e do incitamento à violência no espaço virtual, disse a ministra do gabinete da Presidência, Mariana Vieira da Silva, ao jornal PÚBLICO (12/07).
Em 1º de Julho, a ministra havia anunciado no Parlamento a intenção de monitorizar os discursos de ódio nas plataformas online, com vista a promover um maior conhecimento da realidade e produzir informação “que permita reforçar os mecanismos de prevenção e repressão do discurso de ódio, designadamente nas redes sociais”.
Em Portugal, o Art. 240º do Código Penal determina a punição com pena de prisão de seis meses a cinco anos a quem incitar à violência ou ao ódio contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou deficiência física ou psíquica.
“Da mesma forma que as autoridades públicas têm o dever de combater a violência em geral na sociedade, temos de procurar instrumentos de resposta quando esta acontece no meio digital”, disse Mariana ao PÚBLICO. “É necessário encontrarmos ferramentas que possam ajudar os cidadãos que são alvo de perseguição, difamação ou ameaça online.”
Esta conduta criminal assume especificidades próprias no meio digital e, na perspectiva do Governo, “não há nenhuma razão para que a Internet seja um espaço onde são admissíveis condutas contra a lei”, acrescentou a ministra. “Não estão em causa críticas, opiniões ou debate político na Internet, mas sim incitamentos à violência ou ao ódio. A defesa de uma sociedade livre implica sempre procurar políticas que combatam o ódio e a violência.”
Estudar o fenômeno permitirá, na ótica do Governo, definir medidas complementares, “em articulação com todas as autoridades, no sentido da prevenção e repressão de um crime previsto no Código Penal”. Mas também atuar no plano cívico, fazendo “campanhas de informação sobre os direitos dos cidadãos, nomeadamente a forma como podem fazer queixa junto das autoridades”, ou desenvolvendo “programas de formação profissional sobre esta temática ou de campanhas de combate à discriminação”.
Linhas vermelhas
Não está ainda claro que tipo de estudos vão ser contratados, com que âmbito e objeto, universo e durabilidade. Por isso, Gustavo Cardoso, coordenador do laboratório do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) vocacionado para as Ciências da Comunicação, deixa alguns alertas e linhas vermelhas, de acordo com o jornal PÚBLICO.
Começa-se por quem deve — e não deve — ser monitorizado nas redes sociais. “Não faz sentido monitorizar toda a Internet. O que faz sentido é perceber que tipo de discurso é feito e contra quem — imigrantes, ciganos, mulheres, LGBTI+ e outros — e contrariá-lo com narrativas próprias, que depois serão usadas ao nível educativo e em campanhas públicas”, sustentou Gustavo.
Ao PÙBLICO, Gustavo Cardoso defendeu que “são as plataformas que têm de lidar com as opiniões das pessoas e já o fazem todos os dias”, aplicando o código de conduta para a luta contra os discursos ilegais de incitação ao ódio online, assinado em Maio de 2016 entre a Comissão Europeia e o Facebook, a Microsoft, o Twitter e o YouTube.