Em 2019, o nível de investimentos em São João del-Rei foi melhor do que o do ano anterior. O valor total dos investimentos aumentou para R$ 20,4 milhões, passando a representar 13,9% da Receita Corrente Líquida (RCL), de acordo com dados oficiais da prefeitura. Em 2018, este montante era de R$ 11,9 milhões ou 10% da RCL.
“O componente de investimentos (0.35) me chamou a atenção”, revela o economista Aluizio Barros, professor aposentado da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), que foi atrás dos números. Barros enfatiza a importância dos investimentos pois “representam a capacidade do município de proporcionar benefícios para a população em obras públicas, saúde, educação, etc.”.
Cidades mineiras: situação preocupante
A situação das cidades mineiras era preocupante em 2018, antes da pandemia, segundo o último Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) - uma radiografia completa da situação das contas públicas municipais - disponível. Dos 833 municípios analisados, onde vivem 20,8 milhões de pessoas (99,1% da população estadual), 56,5% apresentaram um quadro fiscal crítico.
Um dos motivos é o baixo percentual de prefeituras que administraram seus recursos com eficiência: apenas 12% apresentaram gestão fiscal boa ou excelente. “No geral, a comparação com os demais municípios do Brasil revela um quadro mais crítico no estado de Minas Gerais. Isso é evidenciado pela maior proporção de cidades com gestão crítica e pela menor parcela de cidades com eficiência na administração de recursos.”
Em 2018, o IFGF médio das prefeituras mineiras foi de 0,3786 ponto, o que revela um quadro ainda pior do que o registrado pela média dos municípios brasileiros (0,4555 ponto). Entre os quatro indicadores avaliados no IFGF (gestão de eficiência, boa gestão, gestão em dificuldade e gestão crítica), as cidades mineiras apresentaram desempenho inferior ao nacional. Na média, o IFGF Autonomia dos municípios de Minas Gerais foi de 0,3327 ponto, enquanto a média nacional neste indicador foi de 0,3855.
O IFGF, com base em resultados fiscais declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é composto por quatro indicadores: autonomia, gastos com pessoal, investimentos e liquidez. A pontuação varia entre 0 e 1: quanto mais próxima de 1, melhor a gestão fiscal do município. Para facilitar a análise, criaram-se quatro conceitos: gestão de excelência (superior a 0,8 ponto); boa gestão (entre 0,6 e 0,8 ponto); gestão em dificuldade (entre 0,4 e 0,6 ponto) e gestão crítica (inferior a 0,4 ponto).
Baixa receita local
“Assim como na maioria dos municípios brasileiros, as prefeituras mineiras apresentaram grande dificuldade em gerar receita local para arcar com seus custos de existência, o que inclui os gastos da Câmara Municipal e a estrutura administrativa da Prefeitura. Para se ter uma ideia, em Minas, 271 cidades tiraram nota zero no indicador de autonomia, pois sua receita local não foi suficiente para cobrir as despesas da estrutura administrativa.”
Outro problema é a alta rigidez orçamentária. A média do IFGF Gastos com Pessoal foi de 0,3539 ponto no estado, valor inferior ao nacional (0,4305). “Do total de municípios analisados, 518 cidades mineiras gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público.”
Com baixa autonomia de receita e alta rigidez, o planejamento financeiro dos municípios mineiros ficou comprometido. Na prática, um IFGF Liquidez de 0,4175 ponto frente a 0,5314 do agregado nacional. “Para ter uma ideia, 299 prefeituras terminaram o ano sem recursos em caixa para cobrir as obrigações financeiras e por isso tiraram nota zero no indicador. Nesse cenário, os investimentos foram penalizados.” As cidades mineiras apresentaram IFGF Investimentos médio (0,4103) inferior ao brasileiro (0,4747). “Dos municípios mineiros avaliados, 59,3% apresentaram nível crítico de investimentos e apenas 4,1% recebeu nota máxima no indicador.”
São João del-Rei
O município de São João del-Rei alcançou o IFGF de 0,7285 ponto (considerado “boa gestão), o que o colocou na 118º posição no ranking estadual – bem acima da média das prefeituras mineiras de 0,3786 ponto. Este desempenho fica evidenciado na excelência dos indicadores liquidez (0,9927 ponto) e autonomia (0,9046 ponto). O indicador gastos com pessoal (0,6605 ponto) figura no conceito de boa gestão, mas o indicador investimentos (0,3560 ponto) apresentou nível crítico. Em resumo, São João del-Rei dispunha de liquidez para cumprir com suas obrigações financeiras, mas um baixo nível de investimentos; ou seja, teve uma capacidade limitada de ampliar serviços de pavimentação, de saúde e de educação.
O IFGF Receita Própria apresentou evolução desde 2013, mantendo-se excelente, com exceção de 2014, quando caiu para “boa gestão”. O destaque foi em 2017 quando atingiu a pontuação máxima (1,0000). Já o IFGF Gastos com Pessoal manteve-se excelente na maior do período, mas caiu para “boa gestão” em 2018. O IFGF Investimentos destoou dos demais indicadores, mantendo em nível crítico na maior parte do período, com pequena melhora em 2016 (mudou para em dificuldade). Por fim, o indicador liquidez, depois de estar em dificuldade em 2013, evoluiu para excelente nos anos seguintes.
Os dados de Resende Costa para 2018 não estavam disponíveis.
MAIS DETALHES:
https://www.firjan.com.br/data/files/1E/D1/57/7E/0574E610B71B21E6A8A809C2/IFGF-2019_analise-MG.pdf