Tenho como caraterística, nos momentos finais do ano, fazer uma revisão do espaço onde estão vivendo o meu ser, o tempo e minhas características pessoais. Ou seja, a minha ambiência, os movimentos, portanto, as mudanças trazidas pelo passar do tempo e minhas condições individuais. Resumindo: onde, quando, como.
Convocação. Neste momento, em minha frente, o “Programa Nacional de Direitos Humanos” elaborado pela Secretaria Nacional dos direitos Humanos em 1998. Conjuntamente, o pensamento, carregado de emoção, está no falecido 2020. Ano de muito luto. De muito negacionismo. De surpresas vitais. Ano em que os Direitos Humanos foram muito vilipendiados. Ano discípulo dos anos de ditadura: a de Getúlio Vargas e a dos militares de 1964 a 1985!
“Direitos humanos são os direitos fundamentais de todas as pessoas, sejam elas mulheres, negros, homossexuais, índios, idosos, portadores de deficiências, populações de fronteiras, estrangeiros e imigrantes, refugiados, portadores de HIV, crianças e adolescentes, policiais, presos, despossuídos e os que têm acesso a riqueza. Todos, enquanto pessoas, devem ser respeitados, e sua integridade física protegida e assegurada.
Direitos humanos referem-se a um sem número de campos da atividade humana: o direito de ir e vir sem ser molestado; o direito de ser tratado pelos agentes do Estado com respeito e dignidade, mesmo tendo cometido uma infração; o direito de ser acusado dentro de um processo legal e legítimo, onde as provas sejam conseguidas dentro da boa técnica e do bom direito, sem estar sujeito a torturas ou maus tratos; o direito de exigir o cumprimento da lei e, ainda, de ter acesso a um Judiciário e a um Ministério Público que, ciosos de sua importância para o Estado democrático, não descansem enquanto graves violações de direitos humanos estejam impunes e seus responsáveis soltos e sem punição, como se estivessem acima das normas legais; o direito de dirigir seu carro dentro da velocidade permitida e com respeito aos sinais de trânsito e às faixas de pedestres, para não matar um ser humano ou lhe causar acidente; o direito de ser, pensar, crer, de manifestar-se ou de amar sem tornar-se alvo de humilhação, discriminação ou perseguição. São aqueles direitos que garantem a existência digna a qualquer pessoa”.
Passaram-se mais de vinte anos e estamos longe de atingir essas metas, expressas na substanciosa introdução ao Plano Nacional dos Direitos Humanos de 1998. Em alguns casos houve até recuo. Há que se convocar todo brasileiro de boa vontade a batalhar pelos direitos da pessoa. É a única maneira de sanear a poluída atuação de nossa política.
Vamos transformar estas metas num programa de luta neste alvorecente 2021?
Homenagem. Em 22 de novembro de 2020, fez um ano de morte do rabino Henry Sobel (1944-2019). Nasceu em Portugal. Educou-se nos EUA. No Brasil, rabino-mor da Congregação Israelita Paulista, destacou-se na luta em defesa dos direitos humanos.
Ficaram marcados para a História sua posição firme, não permitindo o sepultamento na ala dos suicidas do Cemitério Israelita do Butantã, do jornalista da Rádio/TV Cultura, Wladimir Herzog, assassinado pela ditadura (1975) e também o culto ecumênico em sua homenagem na Catedral da Sé liderado pelo trio: Dom Paulo Evaristo Arns, ele, e o pastor presbiteriano James Wright. Momento tenso. Os arredores cercados pelas tropas do exército. Sou testemunha, pois estive presente na nave da catedral.
Ao aproximar-se a cerimônia da Haskará (cerimônia judaica em homenagem à memória de uma pessoa falecida), seu sucessor na Congregação judaica, rabino Michel Schlesinger, junto com o cardeal de São Paulo, dom Odilo Scherer, deram um testemunho de sua atuação (“Uma só casa de oração” OESP-24/11/2020 A2): “O envolvimento de Sobel em causas humanitárias se estenderia por quatro décadas. Do apoio aos despossuídos da cidade e do campo à defesa de uma solução negociada para o conflito entre Israel e palestinos, Sobel jamais se acovardou. Por isso era recebido e respeitado por todos os presidentes da República, assim como por todos os papas e mesmo pelo líder palestino Yasser Arafat.
Daí a relevância de marcar a Haskará do rabino Sobel com uma iniciativa inter-religiosa, reunindo líderes judeus, cristãos, muçulmanos, budistas, do candomblé e da fé Baha’í.