O Supremo Tribunal Federal (STF), por voto majoritário, decidiu que a introdução do Ensino Religioso nas escolas públicas não fere a laicidade do Estado Brasileiro, desde que a frequência às aulas não seja obrigatória.
Houve ministros discordantes. Opinaram que a formação dos discentes para o religioso é importante, mas o tema Religião deve ser abordado transversalmente e não como uma disciplina autônoma, separada.
Por exemplo, o professor de Filosofia se encarregaria da filosofia da religião, como o faz a Filosofia Escolástica com o nome de Teodiceia; o de Sociologia, a importância social da religião e os fenômenos sociais, comunitários, que gera; o de Psicologia, então, tem um campo vasto pela frente. E assim por diante.
Estou com eles. E não estou sozinho. Veja o que escreve Leonardo Boff (O Tempo, BH, 6/10/17): “A expressão ‘ensino religioso’ leva a equívocos por sua conotação confessional. Num estado laico que acolhe e respeita todas as religiões, o correto seria dizer ‘ensino das religiões’. Pertence à cultura geral que os estudantes tenham noções das religiões praticadas na humanidade. Tal estudo possui o mesmo direito de cidadania que o da história universal ou das ciências e das artes. O mais importante seria iniciar os estudantes na espiritualidade como é entendida pelos estudiosos. Não se trata de uma derivação da religião. A espiritualidade é um dado antropológico de base, como é a inteligência, a vontade e a libido”.
Por sinal, rola nas redes sociais um texto de Teilhard de Chardin (será dele?!), padre jesuíta, teólogo, filósofo e paleontólogo de fama mundial, durante muito tempo, aliás, censurado pelo Vaticano, sobre a diferença entre espiritualidade e religião. Cito uns fragmentos, pois o texto é longo: “A religião é humana. É uma organização com regras. A espiritualidade é divina, sem regras. A religião é causa de divisões. A espiritualidade é causa de união. A religião lhe busca para que acredite. A espiritualidade você tem que buscá-la. A religião segue os preceitos de um livro sagrado. A espiritualidade busca o sagrado em todos os livros”.
O rabino Nilton Bonder também se posicionou. “Vejo nas aulas dadas por padres, pastores ou rabinos uma brecha para que a religião vire proselitismo. Colocado na base do pode ou não pode, de se é constitucional ou não, o debate acaba restrito ao plano mais rasteiro. A pergunta que deve ser martelada o tempo todo é: o que se espera que a religião acrescente à tão combalida educação brasileira? Falhou uma reflexão sobre conteúdo. As aulas de religião deveriam abrir aos alunos uma nova dimensão de conhecimento. Mas, se divulgam uma fé, fecham o espectro do pensamento, o que é nocivo” (Veja, 11/10/2017).
É uma alegria ver a resposta de um rabino, ministro de uma religião que teve profundas tendências teocráticas, que é o Judaísmo, (lembre-se que em Israel há um partido religioso radical muito atuante), à pergunta: Aonde se deveria chegar com aulas de religião? “Levar a religião às escolas pode ser uma preciosa janela para a cultura, para tradições, para a construção de valores e para a noção de identidade. As religiões têm outra virtude escassa no mundo de hoje, que são as utopias. A esperança de um futuro melhor está presente em todas elas, ainda que expressa de maneiras diferentes”.
Também acho, desde que seja apresentado de modo democrático, sem privilegiar as dominantes, dialogado, sem moralismos, sem aulas de exorcismo (!) etc. Acho ainda que dada a importância do religioso, as escolas públicas podem e até convém que abram espaço e tempo para que se debata e se oriente sobre vivências do religioso. Ou seja, possibilitar um espaço (sala de aula, auditório etc.) e dispor de um tempo (uma hora, duas...) onde os ministros religiosos de todas as religiões, ou seus representantes, possam atuar com os alunos interessados. Evidente, desde que não implique em prejuízo de carga horária das disciplinas obrigatórias, nem restrição do espaço delas.
Agora, a escola assumir o ensino religioso específico, formando e buscando um corpo docente para isso e, por consequência, remunerando-o, aí sim, a meu ver, fere a laicidade do Estado Brasileiro, porque será difícil, ou impossível, a neutralidade, quanto à doutrina e fé, evitar o confessional.
É o que penso. E você?