Composição e atribuições da Mesa Diretora da Câmara Municipal

Você sabe como é formada a Mesa Diretora que administra a Câmara Municipal? Quais são as atribuições de cada membro que a compõe?


Informativo da Câmara

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Mesa diretora onde trabalham o presidente, o vice-presidente e o secretário da Câmara Municipal de Resende Costa (foto Marina Vale)

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Resende Costa é composta pelo Presidente, pelo Vice-presidente e pelo Secretário. Aos seus componentes cabe direcionar os trabalhos do Legislativo, além de gerenciar os serviços administrativos da Câmara Municipal.

A eleição da Mesa Diretora do Legislativo é realizada em sessão solene no dia 1º de janeiro, quando se tratar do primeiro ano da legislatura. Nos outros anos, a escolha é feita no dia 22 de dezembro.

Até o corrente ano, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Resende Costa tem sido eleita para o cumprimento do mandato de 1 ano, não podendo o Presidente que for eleito ser reconduzido ao cargo na eleição imediatamente subsequente. Porém, no dia 02 de março de 2020, foi aprovada a Resolução nº 418, que atualizou a redação do artigo 2º do Regimento Interno da Câmara e passou para 2 anos, a partir de 2021, o tempo de mandato da Mesa Diretora.

O Presidente da Câmara Municipal integra a Mesa Diretora e também a preside. É o representante legal da Câmara e desempenha funções legislativas, de direção, de administração e de representação. O Vice-presidente substitui o Presidente na sua ausência, em caso de impedimento, de licença e em quaisquer outras eventualidades. Quando está no exercício da Presidência, o Vice exerce todas as atribuições do cargo. Ao Secretário cabe verificar e declarar a presença dos vereadores no Plenário, realizar registros, acompanhar e supervisionar a redação da ata das sessões, além de outras atribuições que lhe são outorgadas.

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