Apesar de mais de mais de 300 anos e projeção internacional, a histórica cidade de Tiradentes - no Campo das Vertentes de Minas Gerais - não tem sistema de tratamento de esgoto sanitário. E justamente quando caminha para obter este serviço essencial, vê-se em meio a grande polêmica envolvendo a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e a dupla cobrança de tarifa de esgoto.  

No dia 4 de agosto de 2009, a Câmara Municipal aprovou, por cinco votos a três, projeto de lei (de número 051, de 30/07/2009), que autorizava o Poder Executivo a transferir ao Estado de Minas os serviços públicos municipais de esgoto sanitário, que passaria a integrar o sistema estadual de saneamento básico. Pela aquisição dos ativos (atividades e respectivas infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários), a concessionária estadual, no  caso a COPASA, indenizaria o município pela quantia de R$ 800 mil, em até 10 parcelas. De maneira geral, a lei autorizava o Executivo a fazer convênio de cooperação com o Estado, abrangendo organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços municipais de esgoto sanitário.

Curiosamente, quase um ano depois, em 23 de junho de 2010, o Poder Executivo enviou à Câmara Municipal outro projeto de lei nos mesmos moldes do anterior. Ou seja, solicitava autorização para celebrar, pelo prazo mínimo de 30 anos, convênio de cooperação com o Estado, por meio do qual delegaria a competência de organizar, regular e fiscalizar os serviços públicos municipais de esgoto sanitário.

Também autorizava “celebrar contrato e programa com pessoa jurídica integrante da administração indireta do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de transferir, em regime de exclusividade, prestação dos serviços públicos municipais de esgotamento sanitário”, sem licitação (com base no inciso XXVI, do art. 24, da Lei Federal n. 8.666/1993). A proposta foi transformada em lei um dia depois (24 de junho) em sessão extraordinária cujo resultado foi de 6 votos a 3.

Pela nova lei, a concessionária do serviço teria de repassar ao Município, a título de indenização pela aquisição dos ativos, a quantia de R$ 800 mil, em 10 parcelas, das quais a primeira seria paga 30 dias após a assinatura do contrato. O acordo prevê serviço de esgoto na sede do município e nos bairros de César de Pina e Águas Santas, bem como canalização de água do Chafariz e revitalização do Bosque Mãe d´Água (projeto aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN); e apoio a ações do município na implantação ou melhoria dos sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário do Elvas e Zona Rural da Caixa d´Água da Esperança,  entre outras.

Em agosto de 2010, o Executivo municipal enviou à Câmara projeto de lei que cria o “Plano Municipal de Saneamento Básico da Cidade de Tiradentes”. A proposta aguarda votação, de acordo com o vereador Gilberto Costa. Este plano municipal de saneamento básico daria amparo legal às negociações com a COPASA, segundo o advogado Carlos Alberto Caprioglio.


Moradores surpresos

Na segunda quinzena de outubro de 2011, o morador do bairro Várzea de Baixo, Sidnei Gonçalves, percebeu uma movimentação estranha de trabalhadores e máquinas na área próxima da linha do trem turístico “Maria Fumaça” e cerca de 20 metros das residências do outro lado da linha férrea. Ao se informar, descobriu que a COPASA estava iniciando as obras da ETE do município.

“O mais estranho e elementar é que não houve audiência pública hora alguma com os moradores do bairro e com a sociedade de Tiradentes”, lamenta Sidnei. A audiência pública está prevista na resolução normativa 74, na esfera estadual, para obras de grande impacto social e ambiental, acrescenta Caprioglio.    

Sidnei, que é formado em geografia e educação ambiental, procurou outro morador, o colega José Alfredo Couto Bacellar, engenheiro eletricista, e começaram juntos a pesquisar sobre ETE. Descobriram, por exemplo, que pode gerar poluição por gases e lodo tóxico e provocar mau cheiro e presença de moscas, baratas, ratos etc., além de prejuízos ao turismo tiradentino.

Para o bairro, diz José Alfredo, o principal impacto, além da inibição à atividade econômica, é o social e psicológico, ou seja, a “desvalorização social”. Quanto ao turismo, “não existe um técnico na COPASA que pode garantir com certeza de 80% de que esse cheiro não vai chegar ao centro histórico. O impacto seria a médio prazo. Já no trenzinho, isso seria percebido de imediato”.

Diante disso, procuraram a diretoria da Associação dos Moradores do Bairro Várzea de Baixo (AMOVAB) que, orientada pelo advogado Carlos Caprioglio, em 30 de outubro convidou a COPASA para participar de reunião no dia 3 de novembro com os moradores, mas ninguém da empresa compareceu.  Com a presença de cerca de 80 moradores e três vereadores, foram discutidas ações e providências a serem tomadas em termos jurídicos e políticos.   

Assim, no dia 5 de novembro os moradores promoveram manifestação no Largo das Forras e, dois dias depois, os três vereadores que participaram da reunião da Associação encaminharam ofício à Câmara Municipal, à Polícia Florestal, ao Ministério Público, ao Procurador da República, ao IPHAN e à FCA (Ferrovia Centro Atlântica), pedindo apoio contra a construção da ETE no local. Em 9 de novembro, o Ministério Público pediu à COPASA que enviasse em 30 dias toda a documentação relativa à obra. Dois dias depois, todos os vereadores declararam-se publicamente contrários à construção da ETE no bairro da Várzea de Baixo.

E em 16 de novembro o Departamento Municipal de Meio Ambiente solicitava ao prefeito Nilzio Barboza que “embargue a obra da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, que está sendo construída pela COPASA no bairro Várzea de Baixo”. O diretor do Departamento, Almir Ernane da Fonseca, alegava que a empresa não havia apresentado ao município a documentação de Licenciamento Ambiental “nem as garantias de que a referida obra pública, quando em operação, não irá gerar mau cheiro, fato este que preocupa os moradores daquele bairro”. No mesmo dia, o prefeito encaminhou ofício ao promotor de justiça Antonio Pedro da Silva Melo, da Comarca de São João del-Rei, no qual alegava que a COPASA executava a obra “sem qualquer aprovação e alvará do órgão municipal, podendo a mesma ocasionar prejuízos ambientais à população da cidade de Tiradentes”. Em seguida, diz que a prefeitura, por meio de seu órgão ambiental, já pedira providência à empresa “para apresentação da liberação dos órgãos ambientais”. No final, requer, “diante de possíveis irregularidades”, “a paralisação imediata da obra iniciada pela COPASA e, caso seja necessário, solicitamos a inspeção in loco da obra que já vem sendo executada”.      
      
No dia 22 de novembro, a COPASA conseguiu a licença ambiental, no nível estadual, diretamente em Belo Horizonte. E em 28 de novembro o prefeito Nilzio Barbosa enviou ofício à empresa afirmando que não estava de acordo com a construção da ETE naquele local. Este ofício contraria declaração do prefeito (de 20 de setembro) para fins de licenciamento ambiental, de que o local e o tipo de instalação das elevatórias, da ETE e das demais unidades do sistema de tratamento de esgoto sanitário estavam em conformidade com as leis e regulamentos administrativos do município.

No final de novembro, a AMOVAB entrou com ação civil pública, requerendo o embargo liminar da obra de construção da ETE. Só então os moradores descobriram um ofício do prefeito à COPASA, de 22 de maio, no qual declarava que o local seria adequado à construção da ETE, bem como um decreto-lei para a desapropriação da área.

A liminar foi concedida pelo juiz de direito Auro Aparecido Mata de Andrade, de São João del-Rei, que determinou a imediata suspensão da obra, “devendo cessar toda a atividade no local para o preparo ou construção da ETE, sob pena de pagamento de multa diária, ora fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”. A liminar vem sendo descumprida pela COPASA, de acordo com o advogado Carlos Caprioglio.

Na votação em 23 de junho da lei municipal que delegou ao Estado de Minas gerais a competência de organizar, regular e fiscalizar, bem como transferir a prestação dos serviços públicos municipais de esgoto sanitário, o vereador Gilberto Costa (PSC) foi um dos que se posicionaram contra. “Votei contra por não ter conhecimento do projeto”, diz o líder da oposição formada ainda pelo PTB e pelo PTC.  Gilberto diz ser favorável a licitação para escolher a empresa que ofereça o melhor serviço pelo menor preço.

Já o vereador Rogério Almeida, presidente da Câmara Municipal, até 31 de dezembro, votou a favor do projeto do executivo, mas diz que “pessoalmente é completamente contra o local onde está sendo construída a ETE”. Tanto Rogério quanto Gilberto enfatizam que, como os demais vereadores, não são contra a implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto em Tiradentes.


Cobrança dupla

Outra questão que está tirando o sono dos moradores é a cobrança, a partir de novembro, de tarifa de esgoto por parte da COPASA no valor de 45% da tarifa da água. Ocorre que a prefeitura já cobra uma taxa anual de captação de esgoto, incluída no IPTU de 2011 que vence em março de 2012. Além disso, “legalmente, a COPASA só pode cobrar pelo tratamento depois de pronta a ETE. De acordo com o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é legal a cobrança desde que seja no valor mínimo de R$ 6,23 pela captação”, diz o advogado Carlos Caprioglio. “Só que tem de ser ação individual.”

Segundo Caprioglio, o esgoto captado é despejado in natura no Rio das Mortes. O esgotamento do Bairro Alto da Torre, Estação (próximo à pequena Tiradentes) e da própria Várzea de Baixo era direcionado por manilhas através do terreno onde hoje é construída a ETE. Com o início das obras, explicou o advogado, a COPASA retirou estas manilhas para construir as piscinas e desviou o esgoto destes bairros (a céu aberto) para o Rio das Mortes, percorrendo uma extensão de mais de 500 metros.


A resposta da COPASA

No Informativo Especial Tiradentes “Vida & Saúde”, distribuído em dezembro aos moradores, a COPASA alega que assumiu “a coleta, o transporte e a destinação final do esgoto da cidade” em primeiro de agosto. Mas que só começou a cobrar pelos serviços em novembro. Também afirma que criou a “tarifa social. Ou seja, quem mora em imóveis com até 44m2 e consome menos de 15 mil litros/mês tem descontos de até 57,5%”.

A empresa alega que não suspendeu a obra porque “não foi intimada até o presente momento”, ou seja, 21/12/2011. Informa ainda que “a Prefeitura Municipal de Tiradentes exigiu-nos a apresentação do Alvará de Obras, cuja documentação para liberação do mesmo foi enviada em 30/11/2011, e outra parte em 06/12/2011, após exigências complementares do município, não relacionadas inicialmente”.

A COPASA admite que o município solicitou a paralisação da ETE, “porém não expediu qualquer ordem de embargo da ETE”. A empresa diz que aguarda “o referido Alvará e só está executando serviços relativos ao cercamento da área, para proteção da propriedade e movimentação de materiais e equipamentos no canteiro de obras, para execução de redes e ligações de esgoto, uma vez que o mesmo localiza-se no terreno contíguo ao da ETE”.

Sobre a atual rede de esgoto de Tiradentes, a COPASA informa que “boa parte destas redes (construídas em manilhas de concreto, cerâmicas e alguns tubos de PVC) precisa ser substituída, devido à precariedade das mesmas e falta de padrão dos materiais utilizados. O mais grave são os diversos lançamentos de esgoto a céu aberto, originados destas redes e ligações”. A empresa acrescenta que está implantando 3.047 novas ligações de esgoto, 43,4 km de redes coletoras e 5,3 km de redes interceptoras, para coletar os esgotos das residências e conduzi-los até à ETE.

Sobre a ETE, a COPASA afirma que não havia outra área no município de Tiradentes que atendesse os requisitos técnicos e econômicos do local proposto. E que, “para atender a enorme variação da população flutuante de Tiradentes, as lagoas são a solução ideal”. Mas a empresa garante que “não haverá qualquer impacto visual ou de odor na região, uma vez que o projeto para o sistema proposto nasceu de estudos profundos de especialistas, reconhecidos nacionalmente, e utiliza equipamentos modernos para eliminar qualquer odor no processo”.  

Segundo a COPASA, haverá uma cerca verde que não permitirá ver as lagoas de dentro da Maria Fumaça. Assim, “o projeto de paisagismo proporcionará, pelo contrário, uma das mais bonitas vistas do passeio”. Acrescenta ainda que “as próprias lagoas, além de não emitirem qualquer odor, são esteticamente bonitas, e se tornarão uma referência no setor”. A empresa acredita que vai contribuir para o turismo – tecnológico ou ambiental -, uma vez que “a ETE será ponto de visitação para sanitaristas, estudantes e ambientalistas do Brasil e do mundo”.

A COPASA prevê a conclusão das obras em agosto de 2012, conforme o cronograma do convênio entre Prefeitura e Governo do Estado. Tão logo a obra fique pronta, informa a empresa, os esgotos coletados do comércio, residências e indústrias serão transportados até a ETE. Inicialmente, passarão pelo tratamento preliminar, onde um equipamento irá retirar os sólidos maiores. “Nesta etapa, são eliminados 90% dos resíduos sólidos.”

Ainda segundo a empresa, o esgoto seguirá, depois de gradeado, para um tanque chamado “lagoa facultativa” onde as bactérias e os microrganismos consomem a matéria orgânica, lançando na água gás carbônico, nitratos e sais minerais. A presença dos raios solares na massa líquida faz com que as algas transformem esses elementos em oxigênio, deixando a água com um tom esverdeado. “É esse processo que trata o esgoto e garantea ausência de odores.”

Da lagoa facultativa, o esgoto segue para a “lagoa de maturação”, que, segundo a COPASA, reduz o microrganismos patogênicos, como coliformes fecais, vírus, vermes, protozoários e salmonelas. “O esgoto tratado fica 95% livre desses organismos, pronto para ser devolvido à natureza.”

O JL tentou ouvir o prefeito Nilzio Barbosa, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.