Nos dias 20 e 21 de setembro, aconteceu em Belo Horizonte a 52ª reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográficas – FMCBH, com convocação extraordinária, na qual foram pautadas as crises hídricas e a gestão dos recursos hídricos no Estado. No segundo dia do evento foi realizada uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para tratar da questão. Nos últimos anos, a situação vem se tornando cada vez mais insustentável, tanto pelas restrições hidrológicas quanto pela ineficiência no sistema de gestão.
O FMCBH, criado em 2010, é uma instância colegiada formada por representantes dos 36 Comitês de Bacia legalmente estabelecidos no Estado. Trata-se de um ambiente instituído para comunicação, alinhamento e debate sobre o processo de gestão dos recursos hídricos. Participamos do Fórum como membro do IRIS e representante de nossa região.
Em setembro de 2016, na 46ª reunião ordinária do FMCBH, foi encaminhada uma Carta ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, informando sobre a situação hídrica no Estado e o quadro de funcionamento em que os CBHs mineiros se encontravam. Sobre a escassez hídrica, na época, as regiões mais afetadas eram o norte e o nordeste do Estado, o que gerou situações de conflito em vários cursos d’água. Felizmente, na bacia do Rio Grande, onde está localizada grande parte do município de Resende Costa, a vazão se manteve dentro da normalidade para o período de estiagem, mas a degradação da qualidade das águas, principalmente por esgotamento doméstico e industrial, era semelhante à de outras bacias. Cabe mencionar aqui a posição do FMCBH expressa no resumo de uma das reuniões com o IGAM: “Externarmos o sentimento de que 2016 foi um ano perdido na construção de evolução da gestão hídrica no estado de Minas Gerais.”
Em setembro de 2017, a história se repetiu, mas com sintomas ainda mais fortes. No primeiro dia de reunião, os representantes regionais dos comitês apresentaram os problemas, as demandas e as proposições. Houve menção à possibilidade de paralisação das atividades dos 24 CBHs que não têm cobrança pelo uso dos recursos hídricos e até foi citada a questão de possível abertura de processo judicial contra o Estado, com apoio do Ministério Público, tendo em vista o contigenciamento (não repassados pelo governador) dos recursos da cobrança e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas – FHIDRO. Para se ter uma ideia, nos últimos oito anos, os recursos financeiros contingenciados são da ordem de R$ 250 milhões, que deixaram de ser aplicados em programas de revitalização ambiental nas bacias hidrográficas. Sobre a situação hídrica, atualmente Minas enfrenta uma severa crise, especialmente nas partes norte, nordeste e leste. Essa é fruto da redução da vazão dos rios no período seco devido às precipitações abaixo das médias históricas, o que vem acontecendo nos três últimos anos.
Na Assembleia foi lido e protocolado um Manifesto do FMCBH sobre a questão. Consta no mesmo a informação de que, até o mês de setembro, 27 cidades atendidas pela Copasa estabeleceram sistema de rodízio no abastecimento público e 93 municípios haviam decretado estado de emergência por escassez hídrica. O exemplo mais notório é o do Rio São Francisco (o maior rio inteiramente nacional), principalmente seus afluentes da margem esquerda, que passa por um dos piores anos em termos de vazão e, consequentemente, de qualidade das águas. Em nossa região, a quantidade de água nos rios tem diminuído consideravelmente e a sua qualidade está visivelmente alterada. É só passar sobre os rios das Mortes ou Santo Antônio para comprovar que a quantidade de água está muito abaixo do normal para o período seco, além da cor escura e o cheiro desagradável.
Já pensou como tais fatos afetam o nosso dia a dia? Basta lembrar que a Copasa está começando a falar em racionamento para Resende Costa, a conta de luz está com bandeira vermelha 2, as queimadas aumentaram consideravelmente e alguns alimentos, como frutas e verduras, estão mais caros. Enfim, a crise hídrica está chegando em nossas torneiras e bolsos.