REPASSES APROVADOS
- PROJETO DE LEI Nº 59/2025: autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 126.000,00 para as associações de comunidades rurais do Município de Resende Costa.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.571/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 90/2025: autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 42.900,00 para a Associação dos Artesãos de Resende Costa – ASARC.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.602/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 93/2025: autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 13.630,00 para a Associação dos Moradores do Bairro Nova Resende - ARNOVA.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.605/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 97/2025: autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 42.000,00 para a Associação das Empresas do Turismo e do Artesanato de Resende Costa - ASSETURC, com a finalidade única de promover a realização do 3º Encontro de Carros Antigos de Resende Costa.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.560/2025.
CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAÇÕES APROVADOS
- PROJETO DE LEI Nº 64/2025: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 55.232,11, que tem como objeto a execução da obra de construção da Praça Poliesportiva do Bairro Zé Padeiro.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.592/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 71/2025: autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$ 378.010,04, visando garantir recursos para a execução da obra de “Reforma das Escolas da Zona Rural”, sendo as Escolas Municipais Carlos Pinto, Professora Rosa Soares Penido, José Augusto de Resende e Marcos de Oliveira Braga.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.581/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 76/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 referente à necessidade de garantir recursos para custeio de despesas para realização de eventos e outras ações culturais que demandam contratações no ano de 2025.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.586/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 77/2025: autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$ 180.450,81, visando garantir recursos para a execução do “Projeto de Pavimentação – Povoado do Cajuru”.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.587/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 80/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 284.344,30 referente à necessidade de garantir recursos para a execução do Projeto de Reforma do Ginásio Poliesportivo Monsenhor Nélson.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.590/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 82/2025: autoriza a suplementação de crédito especial no valor de R$ 19.563,74, que tem como objeto a execução da obra de reforma e adequação do sistema de proteção contra descargas atmosféricas no Campo de Futebol do Expedicionários, tendo em vista que foi identificada pelo engenheiro fiscal responsável a necessidade de alteração do projeto de SPDA, com a inclusão de materiais para atender aos requisitos técnicos e de segurança do projeto.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.594/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 84/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 394.935,73 referente à execução de serviços de extensão, modificação e melhoria das obras na rede de distribuição e iluminação pública no município.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.596/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 87/2025: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 11.000,00, que tem como objetivo murar lote de propriedade da Prefeitura Municipal localizado na Rua Ivan Barbosa, Bairro Várzea.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.599/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 88/2025: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 810.671,75 que tem como objetivo recapeamento da Avenida Ministro Gabriel Passos, Praça Prof. Rosa Soares Penido e ruas nos Bairros Várzea e Tijuco.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.600/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 89/2025: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 45.819,23 referente à cobertura metálica da arquibancada do Campo do Ribeirão de Santo Antônio.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.601/2025.
OUTROS PROJETOS E EMENDAS APROVADOS
- PROJETO DE LEI Nº 69/2025: dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Resende Costa/MG.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.579/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 91/2025: altera a Lei Municipal nº 4.636, de 13 de julho de 2020, visando ao aprimoramento do procedimento de avaliação de desempenho dos servidores públicos estáveis da Prefeitura Municipal.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.603/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 92/2025: altera a Lei Municipal nº 3.245, de 05 de maio de 2009, e a medalha José de Resende Costa passa a concedida a 04 personalidades, sendo 02 indicadas pelo Poder Executivo e 02 pelo Poder Legislativo.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.604/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 98/2025: autoriza doação de bloquetes para moradores de núcleo urbano constituído; sendo assim, serão retirados da Rua Dr. Gervásio para os moradores do núcleo urbano localizado na Rua Projetada - Travessa São João del-Rei.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.609/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 99/2025: prorroga a data do vencimento da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o dia 30 de junho de 2025, com o vencimento da parcela única do IPTU de 2025, com 10% de desconto.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.610/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 102/2025: autoriza efetuar a cessão de uso de 01 retroescavadeira JCB 3CX 4x4 T CF para a ARCOSTA.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.613/2025.