Aprovada em 6 de abril de 2016, a Lei nº 4.065 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos cidadãos de Resende Costa que adotarem animais de rua. O projeto é fruto de parceria com a Associação RC Animais. Autor do texto, o vereador Lucas Paulo (PSD) dá mais detalhes: “A proposta era, primeiramente, causar repercussão sobre a situação dos animais de rua e gerar comoção para que a população se conscientize a respeito do abandono de animais e adote com responsabilidade. Além disso, queríamos aproximar Poder Público e Associação RC Animais, estreitando cada vez mais os laços entre essas entidades”.
Pessoas interessadas em adotar um animal de rua em Resende Costa devem procurar a RC Animais e fazer o cadastro necessário. Será firmado Termo de Responsabilidade com a Associação, autorizando a mesma a fiscalizar os bons tratos ao animal adotado. O benefício será concedido após seis meses da adoção. O desconto valerá para os próximos anos, enquanto o animal estiver sendo bem cuidado pelos donos. O artigo 3º da legislação dispõe o seguinte: “Para fins de manutenção do benefício previsto nesta Lei, o adotante deverá enviar à Associação de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Resende Costa, a cada seis meses, documentação que comprove o bom cuidado do animal adotado, mantido em local seguro e em condições favoráveis à sua dignidade”. O texto destaca, ainda, que o desconto se extingue com a morte ou abandono do animal adotado.
Está previsto em Lei, também, os deveres do Poder Executivo Municipal de realizar campanhas de conscientização pública sobre a importância da adoção de animais; monitorar e avaliar, caso necessário, o cumprimento dos bons tratos aos animais; manter o cadastro e o controle dos adotantes; orientar os adotantes em geral para os princípios da tutela responsável de animais, visando atender às suas necessidades físicas, psicológicas e ambientais.
Além do incentivo à adoção, a Administração Municipal firmou convênios com a Associação RC Animais para a realização de mutirões de castração no município, que são realizados frequentemente. “Fora nossa preocupação com as condições em que vivem e os maus tratos aos animais, este é um problema de saúde pública que afeta quase todas as cidades. Mesmo com a crise financeira que os municípios vivem, acredito que devemos fazer o possível para solucionar o problema”, afirma o prefeito municipal Aurélio Suenes.