O prefeito são-joanense Nivaldo Andrade sancionou a Lei nº 5.411 (de 1º de março de 2018), aprovada pela Câmara Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar até o valor de R$ 28,748 milhões para a realização de obras de saneamento básico (primeira fase do projeto de rede coleta e tratamento de esgoto). Os recursos são decorrentes de termo de compromisso firmado com o Ministério das Cidades.
Este valor soma-se aos R$ 3,8 milhões já previstos no orçamento de 2018 aprovado pelo Legislativo, resultando no total de R$ 32,548 milhões. São recursos liberados pelo Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal, que deverão ser destinados ao projeto de construção de rede coletora de esgoto, elevatórias (quatro ou cinco nesta primeira fase da obra) para bombear este esgoto e da estação de tratamento de esgoto (ETE). As obras serão realizadas pela Infracon Engenharia e Comércio.
Nesta primeira fase, haverá intervenções nas ruas de bairros como Bonfim, Cohab, Matosinhos, São Geraldo, Senhor dos Montes e Tijuco, que terão novas redes de esgoto, disse o engenheiro e vice-prefeito Jorge Hannas Salim. Estas intervenções constarão de abertura de valas, execução de poços de visitas (dispositivos auxiliares nas redes de águas pluviais com o objetivo de possibilitar a ligação das bocas-de-lobo à rede coletora e permitir as mudanças de direção, declividade e diâmetros dos tubos da rede coletora), tubulação, reaterro, compactação e recomposição de calçamento.
Investimentos totais
A lei orçamentária anual (LOA), aprovada pela Câmara Municipal, prevê investimentos de R$ 34 milhões. Boa parte deste valor são recursos vinculados que incluem PAC saneamento e a construção de três creches. Também há a expectativa de que recursos próprios da prefeitura, estimados em R$ 13,8 milhões, possam financiar obras, principalmente asfaltamento de ruas.
Soma-se a isto o montante de R$ 28,748 milhões, que acaba de ser liberado pelo Ministério das Cidades para as obras de rede de esgoto. Assim, a meta de investimentos totais para este ano é de R$ 62,75 milhões (obras, instalações e equipamentos) - e não R$ 68 milhões como foi dito na reportagem anterior publicada neste site.