Os textos dos diagnósticos “socioeconômico”, “físico territorial rural” e “físico territorial urbano” podem ser consultados na plataforma colaborativa do Plano Diretor Participativo do município de Resende Costa*. O prazo para sugestões e contribuições a esses diagnósticos terminou no dia 15 de julho. A equipe técnica já está trabalhando nas propostas, que serão disponibilizadas no site do plano diretor para comentários e sugestões. A audiência pública para discutir estas propostas será no dia 28 deste mês.
Tão logo seja realizada a audiência pública de propostas, a equipe técnica da empresa de planejamento Ultra deixará disponível no site o material para nova rodada de intervenções, informou o vereador Cleiton Santos, membro do núcleo gestor do plano diretor. “Por fim, as propostas serão transformadas em linguagem jurídica, que é a última etapa de elaboração da minuta da Lei.”
A elaboração do plano diretor é fruto de termo de compromisso firmado em setembro de 2021 entre a Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. e o município. Coube à prefeitura municipal, com o apoio técnico da empresa Ultra de Belo Horizonte, divulgar o processo e mobilizar a sociedade para a realização das audiências públicas.
A Mantiqueira é a responsável pelo Trecho 3 A, referente à Linha de Transmissão (LT) 345 kV Itutinga-Jeceaba-Itabirito 2, que passa pelo município de Resende Costa. Entre as condicionantes impostas pela licença de instalação emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), está o apoio à elaboração ou revisão de planos diretores dos municípios atravessados por essa linha de transmissão.
População
De acordo com o diagnóstico socioeconômico, a população municipal cresceu cerca de 20% ao longo das últimas três décadas, para 11.540 habitantes (IBGE, 2020). Isso ocorre num contexto em que grande parte das cidades da região tem perdido população, o que “pode estar correlacionado ao crescimento econômico e ao aumento do dinamismo econômico no município”.
Em paralelo, houve um movimento de aumento da taxa de urbanização do município. O índice passou de 62% em 1991 para estimados 91% da população em 2020 (10.490 habitantes na área urbana e 1.050 habitantes na área rural). “Esse aumento é correspondente à tendência verificada para Minas Gerais e para o Brasil, no qual a busca por melhores condições de vida e de renda fazem com que considerável parcela da população rural tenha de migrar para zonas urbanas, ou mesmo para outros municípios.”
Outra tendência demográfica verificada em Resende Costa é o processo de envelhecimento populacional ao longo dos últimos anos. A proporção de pessoas de até 14 anos, por exemplo, caiu de 27% em 2000 para uma estimativa de 21% em 2020. Já a proporção de pessoas com mais de 65 anos saltou, no mesmo período, de 8% para 13%.
Economia
O município apresentou crescimento econômico expressivo nas últimas décadas. A produção mais que dobrou nos últimos 20 anos, puxada principalmente pelo setor de comércio e serviços. O destaque é a produção e a comercialização de artesanato, em especial produtos têxteis.
O crescimento da indústria de transformação têxtil resultou no aumento da oferta de empregos no município, mas à custa de baixos salários, que é uma característica da confecção de artesanato. “Grande parte dos trabalhadores de Resende Costa, que dependem da produção de artesanato para o sustento, vive sob uma condição salarial relativamente baixa”. De acordo com dados do Cadastro Único (2020), 968 famílias do município possuem uma renda per capita de até meio salário mínimo. Esse montante corresponde a cerca de um quarto da população residente.
Já existem quase cem empreendimentos voltados à produção ou comercialização de artesanato, mas “ainda é frágil a estrutura de organização coletiva destes mesmos empreendimentos, cuja melhor organização poderia levar a ganhos maiores para todos”. Essa dinâmica de produção de artesanato tem colocado Resende Costa na rota turística regional, cujos atrativos principais são Tiradentes e São João del-Rei. Mas “ainda falta a Resende Costa uma fidelização destes turistas aos possíveis outros atrativos turísticos do município, como os casarios que remetem aos tempos coloniais e as lajes de pedra”. Uma nova dinâmica no turismo local poderia resultar em outros benefícios como maior oferta de restaurantes, pousadas e hotéis, com mais empregos e mais renda.
O PIB (soma de tudo o que é produzido no município) cresceu 126% em termos reais (descontada a inflação), entre 2002 e 2018, para R$180,928 milhões. Já o PIB per capita cresceu um pouco menos (cerca 108%) no mesmo período, para R$15.789,24. Esse crescimento, entretanto, foi significativamente maior no intervalo entre 2010-2018, puxado, principalmente, pela indústria de transformação têxtil e pela produção agropecuária (destaque para a silvicultura). Importante observar que, quanto maior a produção e a quantidade de dinheiro em circulação, maior é a sua capacidade de arrecadar impostos e, consequentemente, ofertar melhores serviços públicos à população.
Empresas e setores
Cerca de 1300 empresas encontram-se ativas no município, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). A maioria delas é caracterizada por terem porte empresarial de microempresa ou por serem microempreendedores individuais. Os setores de comércio (tapeçarias, cortinas, persianas e vestuários) e de fabricação e tecelagem têxtil configuram-se como as maiores categorias de registros, segundo a classificação nacional de atividades econômicas (CNAE). “Este perfil encaixa-se no imaginado para o município, devido a importância da produção e do comércio de artesanato para a economia local.”
A silvicultura de eucalipto, notadamente para a produção de carvão vegetal, é o maior destaque da produção agropecuária do município, segundo a EMATER. O Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural de 2020 aponta a produção de 112.000 st (estéreos) de eucalipto no município, por 220 empreendimentos agrícolas familiares e 10 não-familiares. Outros produtos agrícolas relevantes são o milho silagem e grão, com produção de 2.380 toneladas cada (220 produtores familiares e 8 não-familiares), e a cana-de-açúcar, com produção de 7.200 t (30 produtores familiares e 1 não-familiar).
Emprego formal
Todos os setores econômicos tiveram aumento no número de empregos formais entre 2002 e 2018, de acordo com o relatório RAIS. Os maiores destaques foram os setores de comércio, serviços e indústria de transformação. “Estes são, justamente, os setores que têm sua dinâmica mais correlacionada com a questão do artesanato.” Já o setor da indústria extrativa mineral, com considerável crescimento econômico no período, registrou um aumento de apenas 21 empregos formais.
Resende Costa ainda enfrenta desafios na geração de empregos formais e no aumento do nível de renda, mesmo com o dinamismo econômico recente, decorrente do crescimento do setor de artesanato. Em um universo de 4.000 habitantes do município inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, cerca de 600 pessoas declararam estar sem ocupação alguma.
Arrecadação
A receita corrente líquida (RCL) do município – montante que as prefeituras têm à disposição para efetuar suas funções e efetivar seus investimentos – cresceu cerca de 150% entre 2000 e 2018, para mais de R$ 20 milhões; ou seja, mais do que dobrou neste período, embora de forma mais acentuada até 2010.
A receita tributária própria (composta pelo ISS, IPTU, IRRF, ITBI e taxas e melhorias de contribuições) foi de apenas R$446.000 (valores correntes de 2020), o que corresponde a 2,5% da receita corrente, percentual que pode ser considerado muito baixo, mesmo quando comparado com municípios de mesmo porte. A arrecadação de ISS neste ano foi de R$186.000 e a de IPTU foi de apenas R$63.000, equivalente a uma contribuição anual média de IPTU de apenas R$15,75 por habitante.
Em termos de despesas públicas, os setores de Saúde, Educação, Assistência Social e Infraestrutura são os responsáveis pelo maior investimento per capita por parte da prefeitura de Resende Costa. Agropecuária, Esporte/Lazer e Meio Ambiente são segmentos que, em menor escala, também vêm recebendo investimentos consideráveis.
O Índice de Desenvolvimento Econômico e Tributário (IDTE) de Resende Costa - calculado com base nas receitas tributárias oriundas de atividades econômicas desenvolvidas no âmbito do próprio município - vem apresentando tendência de alta nos últimos anos, principalmente a partir de 2016. O maior potencial fiscal resulta em aumento da autonomia fiscal do município.
* https://resende-costa.planodiretor.online/
LINK RELACIONADO:
Desafios para os serviços públicos: https://www.jornaldaslajes.com.br/integra/desafios-para-os-servicos-publicos/3657