Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais o Projeto de Lei Nº 2.080/2024, de autoria do deputado Cristiano Silveira, que cria a Unidade de Conservação “Monumento Natural da Serra do Lenheiro – MONA Lenheiro”. “Precisamos avançar com isto, urgente!”, pois “temos um parque pequeno, que necessita implantação efetiva, de estruturação”, alerta o ativista ambiental e escritor são-joanense Ulisses Passarelli, autor do livro “Estação das crônicas: o santuário do Lenheiro” (Aquarius Produções Culturais).
A Serra do Lenheiro, com área de 48,670 milhões de metros quadrados, está localizada no Município de São João del-Rei. Os objetivos do MONA Lenheiro são proteger o ecossistema natural, os remanescentes de mata atlântica e a diversidade biológica, bem como pesquisar, promover e estimular a recuperação, a reabilitação, a proteção e o desenvolvimento da fauna e da flora silvestres. Também propõe a proteção dos mananciais e do patrimônio paisagístico, o incentivo à pesquisa científica relacionada com a fauna e a flora, a proteção dos patrimônios históricos e culturais e da memória da região. E, finalmente, preconiza a promoção da educação ambiental, da cultura, do lazer, do desporto e da recreação da população, de forma sustentável e em harmonia com o meio ambiente, bem como das diversas modalidades de turismo sustentável.
A tramitação e a conclusão do projeto de lei serão fundamentais para o futuro do Lenheiro, assegura Passarelli, “pois a proposta é que tenha a mesma área do tombamento. Uma vez concluído, o mesmo território terá duas ferramentas de conservação fundamentais: uma para o patrimônio cultural e outra para o ambiental, sendo o tombamento, municipal; e o MONA, estadual”.
Duas legislações
Sob o aspecto preservacionista, há duas legislações em vigor na Serra do Lenheiro: a de patrimônio cultural e a de meio ambiente. Houve avanço na legislação de patrimônio com o tombamento da Serra do Lenheiro pelo município. “Não resolve tudo, mas ajuda muito”, diz Passarelli.
Parte da Serra do Lenheiro é um parque ecológico municipal e o restante da serra foi tombado, recentemente, pelo Patrimônio Natural e Cultural, segundo explicou o geógrafo e doutor em ciências naturais, Múcio Figueiredo, em entrevista a Fábio da Silva no “Fala, São João” da Rádio São João del-Rei. Assim, há uma legislação para patrimônio e uma legislação ambiental sobre unidade de conservação.
“Então, nem toda a Serra é uma área de preservação porque tombamento não quer dizer que aquilo ali não pode ser ocupado. O que nós temos de considerar é a viabilidade, é o bom senso, entre outros aspectos; é conciliar a legislação com o bom senso das pessoas, dos órgãos públicos, das empresas etc..”
Figueiredo observa que não é proibido ocupar a Serra do Lenheiro. “Todos fazendeiros que estão ali - sitiantes, pequenos produtores rurais -, pessoas que moram ali há séculos, inclusive, fazem parte da história de São João del-Rei. Então, tem um patrimônio cultural muito grande ali na Serra do Lenheiro – pequenos vilarejos e tal – e isso tudo não pode ser desconsiderado.”
Por outro lado, alguns locais tem que ser preservados, defende, como “os locais de muita declividade, locais próximos de córregos e nascentes e lagos etc. Então esses locais devem ser considerados na hora de fazer as intervenções. Da mesma maneira, as estradas. Nós temos um problema sério com as estradas na Serra do Lenheiro. São estradas históricas, mas é preciso cuidar dessas estradas para não ocorrer problemas como a erosão que tem ocorrido lá”.
Figueiredo ainda enfatiza a “importância cultural e histórica enorme (da Serra do Lenheiro) para todos nós. A história do Brasil passa por São João del-Rei; o ciclo do ouro aconteceu aqui. Nós sabemos que o ciclo do ouro é fundamental para a história do Brasil. É nesse sentido que a gente tem de pensar, não ficar muito agarrado em normas, em leis etc.”.
Veja aqui a reportagem Voluntários há 20 anos contra degradação da Serra do Lenheiro