Uma “auditoria cívica” de unidades de saúde são-joanenses foi realizada pela Associação dos Movimentos Sociais e Amigos de São João del-Rei (AMMASDELREI), tendo como base o modelo do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) com sede em Brasília (DF). O relatório final, com data de 27 de novembro de 2018, é assinado pelos ativistas sociais e associados da AMMASDELREI, Air de Souza Resende e Alírio Antonio Alves. Esta é a terceira “auditoria cívica” – a primeira foi realizada, em 2002, pelo próprio Conselho Municipal de Saúde; e a segunda, em 2013, sob orientação do IFC.
Uma das unidades auditadas foi o “Projeto Mulher”, fruto de convênio entre Secretaria Municipal da Saúde e Lions, onde são realizados exames preventivos do câncer no colo do útero (papa-nicolau). No local, duas profissionais médicas ginecologistas atendem em média oito pacientes por dia, fazendo cicatrizações e assinando laudo médico.
A primeira constatação é o “sumiço” do funcionário e dos equipamentos do laboratório que funcionava no local, fornecendo resultados de exames semanais oriundos de todo o Município. A realização dos exames foi terceirizada (LABCEN). Os resultados levam três meses para saírem e a biópsia leva 15 dias, constataram os auditores. Por isso, eles pedem que se verifiquem o destino do técnico de análises clínicas e dos equipamentos do laboratório, além da investigação das quebras do aparelho de mamografia.
As marcações de consultas são realizadas na última sexta-feira de cada mês, para mulheres entre 50 e 69 anos, através de filas, com início pela madrugada. Em novembro, 130 mulheres marcaram exames. Sacrifício desnecessário, consideram os auditores, pois a consulta poderia ser marcada qualquer hora do dia por telefone ou pelo comparecimento pessoal ou através de terceiros.
Por que não se fazem coleta de material para exames nas unidades de saúde mais próximas de suas residências (?), questionam os auditores. “Esta unidade talvez não seja necessária”, “as médicas podem ser alocadas na Policlínica Central”. É que “as coletas de material para exames papa-nicolau podem ser feitas nas UBS, existentes nos bairros e distritos”. Quando foi implantada, era iniciativa de alta relevância e não havia unidades de saúde; agora, existem em quase todos os bairros e distritos.
Por isso, os auditores acreditam que toda as unidades de saúde, inclusive da zona rural, poderiam fazer coleta de material para exames do colo do útero, “marcando-se um dia de semana – manhã ou tarde – para ida de enfermeira coletar o material”. Além disso, dizem, outros exames, como o de ultrassom, para a constatação de câncer “tem de ser imediatos, pois a demora poderá agravar o quadro do (a) paciente e até dificultar o tratamento”.
Outras unidades
A “auditoria cívica” abrangeu ainda as Unidades ESFs Senhor dos Montes, São Geraldo/Bela Vista, Tijuco, Colônia do Marçal, Cohab, Guarda-Mór, Bonfim e Bom Pastor; Centro de Referência – Medicina Antroposófica; ESFs e UBS – Matosinhos; UBS Fábricas e Colônia do Giarola; Laboratório Municipal (UPA); Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Ortopedia; Policlínica Central; Viva Vida; Núcleo Materno Infantil; e Centro de Tratamento e Aconselhamento (CTA).
Entre as conclusões, os auditores apontam ausência de local vísivel com “Horário de funcionamento” e de quadro com relação dos funcionários da unidade, bem como existência de funcionários sem uniforme. Outra irregularidade é a falta de placas padronizadas em unidades de saúde (pública e conveniada), contrariando norma do Ministério da Saúde.
Também questionam a proibição de agendamento das consultas (contrária à Lei Federal 10.048 e ao Decreto 5296) e a inatividade da Central de Marcação de Consultas. “Não se entende porque ainda não está funcionando a Central de Marcação de Consultas, já aprovada em Conferência Municipal de Saúde. As filas para marcar consultas e exames levam à suspeita de dificultar para o paciente”, em benefício do atendimento particular pago.
Os auditores defendem que “o funcionamento de laboratório municipal de análises clínicas pode acabar com o represamento de exames que aguardam na fila para serem realizados, enquanto o quadro de saúde do paciente se agrava em razão da demora no atendimento”.
Demandas gerais
Os auditores pediram que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) seja cientificado dos teores dos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) na área de saúde. E ponderam: “Esses TACs devem ser enviados ao Conselho Regional de Medicina para avaliação”.
Também reclamaram da constante falta de quorum para a realização de reuniões do CMS, pedindo medidas “contra os faltantes costumeiros, ainda que com faltas justificadas”.
“Torna-se necessário nova lei municipal, tratando da composição e eleição do Conselho Municipal de Saúde”, acrescentam. “Pode haver entidades prestadoras de serviços representando usuários.”
Os auditores questionam a falta de contador para dar assistência ao CMS. Este contador teria a função de avaliar a movimentação do Fundo Municipal de Saúde, a ser apresentada a uma comissão específica e posteriormente encaminhada para aprovação ao plenário do CMS. “Além da assessoria contábil, torna-se imprescindível uma assessoria jurídica para o Conselho Municipal de Saúde.”
Entre outras considerações, os auditores reclamam de “Relatório de Gestão” e Plano Municipal de Saúde desatualizados há vários anos, pedindo providências do CMS.
Também apontam “dificuldades para internações e transferências de pacientes via SUSFÁCIL”.
Por fim, sugerem a criação de “comissões locais”, com no mímino dois usuários, devido ao grande número de unidades de saúde, “para acompanhar, e levar ao Conselho Municipal de Saúde, as deficiências”.
No dia 2 de janeiro de 2019, o relatório da auditoria será, oficialmente, protocolado no Conselho Municipal de Saúde, que deverá providenciar o encaminhamento aos órgãos competentes da administração municipal, de acordo com Air Resende. Também será protocolado no mesmo dia na secretaria da Câmara Municipal. Cópias ainda serão enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
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