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As frentes de luta para o novo ano que se inicia

20 de Dezembro de 2010, por José Venâncio de Resende

Elejo para 2011 três principais frentes de lutas pois acredito que estes assuntos estão longe de se esgotarem no ano que finda.

Volta da CPMF – Não é segredo pra ninguém que dona Dilma sonha com a volta da CPMF (imposto do cheque) em 2011. Como não quer se desgastar perante a opinião pública, conta com a companheirada (governadores,deputados e senadores aliados) para botar a cara pra bater na tarefa impopular de defender a contribuição financeira, qualquer que seja o seu novo nome. O argumento, falacioso, é de que faltam recursos para a saúde. No entanto, nada indica, apesar das promessas da presidente eleita, que a farra com o dinheiro público vá acabar no próximo governo. Para citar um exemplo, dona Dilma manteve a prática nefasta adotada por seu padrinho de um governo inchado (36 a 37 ministérios), para saciar a fome de cargos dos companheiros e aliados – isto representa um enorme custo para o País, sem necessariamente garantir eficiência na gestão pública. Não bastasse isso, o recente escândalo das emendas parlamentares resulta em desvio de milhões, talvez bilhões, de reais (impostos) para o ralo de instituições fantasmas ligadas a turismo e cultura. E mais recentemente os aumentos salariais em cascata, passando pela presidente e seus ministros, deputados federais e senadores, governadores e deputados estaduais, com fortes indícios de, em algum momento à frente, chegar a prefeitos e vereadores. Sem falar de empréstimos subsidiados (juros abaixo dos de mercado) de recursos do Tesouro Federal por meio de instituições financeiras públicas como o BNDES para grupos empresariais (escolhidos por critérios discutíveis), construções de estádios fantasmas etc. Evidente que a lista é inesgotável... Nada justifica, pois, que o cidadão seja obrigado a arcar com mais impostos!
     
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Perseguição ao WikiLeaks – A reação aos vazamentos de documentos secretos que desmascaram políticos e diplomatas, não apenas dos Estados Unidos mas também de diversos países, inclusive Brasil, tem se concentrado em feroz perseguição ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange, além de tentativas de tirar o site do ar. Mais do que o incômodo que os vazamentos proporcionam aos nomes citados em e-mails e documentos “secretos”, estão em jogo o direito do cidadão à informação e a liberdade de expressão. Esta é uma boa oportunidade, inclusive, para se questionar os tais “segredos de Estado”, usados e abusados em nome da “segurança nacional” ou da “soberania nacional”. Afinal, a quem interessa estes “segredos de Estado”? Ao cidadão é que não é. Os maiores beneficiados são em geral facções políticas encasteladas no poder ou grupos econômicos que vivem de favores deste mesmo poder ou ainda a buracracia que depende destes “segredos” para, ao criar dificuldades, vender facilidades. Já repararam que numa guerra, revolução civil ou mesmo numa nova ditadura a primeira vítima é a informação? Nestes casos extremos, ficamos submetidos às fontes oficiais que  controlam as informações, em nome dos “interesses da pátria” ou do “povo”. Mesmo num estado de normalidade democrática, o cidadão é privado de informações que afetam direta ou indiretamente as suas vidas, sob o surrado manto da proteção ao Estado. 
       
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Ficha Limpa já – A lei da Ficha Limpa, apesar da trapaça no Senado para inviabilizar a sua aplicação imediata, já mexeu com o sossego dos políticos fichas-sujas. Os julgamentos no Supremo Tribunal Federal, tanto de Joaquim Roriz (Distrito Federal) quanto de Jader Barbalho (Pará), terminaram com o afastamento destes políticos da vida pública pelo menos por enquanto, embora tenham terminado empatados pela não-reposição de um jogador do time (o quadro de onze juízes está desfalcado). Daí a necessidade de a sociedade pressionar para que a presidente Dilma (ou mesmo seu antecessor) indique logo um novo juiz (ou juíza) comprometido com a aplicação imediata da Lei Ficha Limpa.
  
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Outras frentes – A luta por uma sociedade melhor não se esgota nestas três frentes. É preciso alerta com a tentativa de controle social da mídia por parte de “companheiros petistas” e a política externa brasileira benevolente com os desrespeitadores dos direitos humanos. Apesar das declarações de dona Dilma em favor da liberdade de imprensa, o PT e os sindicalistas não desistem de impor um controle de conteúdo ao rádio e à TV e, se puderem, amordaçar jornais, revistas e mesmo internet. Imaginem os brasileiros que não sabem ou não têm o hábito de ler submetidos à mordaça que os desinformará ainda mais? Quanto à política externa, casos como a existência de presos políticos em Cuba, restrições crescentes à democracia na Venezuela, tolerância com a barbárie no Irã (chibatadas, apedrejamento etc.) e bajulação a “economias de mercado socialistas” como a China devem merecer a nossa permanente vigília e manifestações de protestos. Diplomacia independente e autônoma em relação aos Estados Unidos e à Europa não significa submissão vergonhosa a regimes totalitários (muitos disfarçados de democracia) que sacrificam a liberdade do cidadão em nome do poder.

Feliz 2011 para todos!

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