A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECON), prevista para o período de 14 a 17 de dezembro em Brasília, é fruto de uma aliança macabra entre petistas, peemedebistas e cia., cujo sonho é criar mecanismos para amordaçar a imprensa. O evento “quase chapa branca” vai reunir funcionários de ministérios do governo Lula, sindicalistas e representantes de organizações não-governamentais (ONGs), que defendem, por exemplo, a criação do Conselho Nacional de Comunicação e a reserva de parte do bolo de verbas publicitárias (que não é pequeno juntando a administração direta e as empresas estatais) para “veículos alternativos comunitários” e jornais de pequena circulação. São formas alternativas – e nem tanto sutis – de interferir no conteúdo da imprensa e colocá-lo a serviço dos interesses de grupos políticos instalados no (ou circulando em torno do) poder.
Não é a primeira vez que se tenta isso. Logo no início do governo, quando a aliança estava engatinhando, o governo petista tentou criar o tal Conselho Nacional de Jornalismo, uma forma disfarçada de controlar a mídia. Depois, houve o episódio da tentativa fracassada de expulsão do jornalista Larry Rohter (correspondente do New York Times no Brasil), que escreveu reportagem sobre os hábitos alcoólicos do presidente Lula e de como isso poderia interferir nas suas decisões.
Mais recentemente o ministro da Cultura, Juca Ferreira, atacou a imprensa durante evento no Rio de Janeiro, dizendo que os jornalistas “são pagos para mentir”. O ministro se descontrolou ao responder perguntas dos jornalistas sobre a impressão, pelo Ministério da Cultura, de panfleto dirigido a eleitores, com uma lista de mais de 300 parlamentares que votam a favor das iniciativas do governo para o setor.
O próprio presidente Lula tem uma relação ambígua com a imprensa. Só responde aquilo que lhe interessa, desdenha o papel dos jornalistas, ensina que a imprensa não tem papel investigativo e cria todos os tipos de empecilhos para os jornalistas que tentam questioná-lo em assuntos delicados. Com a sua popularidade nas alturas, o presidente tende cada vez mais a ser intolerante com os jornalistas em entrevistas informais. Entrevistas coletivas raramente são convocadas e, quando acontecem, os jornalistas não podem nem pensar em contestar uma resposta divina, ou melhor, presidencial. Sem falar de casos específicos em que o governo petista pressiona TVs e rádios a tirarem do ar comentários de (quando não os próprios) jornalistas considerados inimigos.
Na verdade, os petistas, nas esferas municipal, estadual e federal de governo, sempre tiveram certa má-vontade com os jornalistas e certa dificuldade em lidar com a transparência das informações. Está no DNA dos companheiros de Lula o sonho de implantar um de tal “controle social dos meios de comunicação”, seja lá o que significa isso. Por trás dessa obsessão, está a visão autoritária – cada vez mais comum nas “lideranças” de esquerda da América Latina - de que os meios de comunicação são inimigos e devem ser controlados a ferro e fogo pelo Estado, ou melhor, pelo governo já que os petistas a todo o tempo confundem as duas instituições.
A aliança com os peemedebistas juntou a fome com a vontade de comer. De um lado, estão aqueles que defendem a subjugação dos meios de comunicação aos seus anseios de perpetuação no poder. De outro, estão aqueles que por ofício usam a política para fazer falcatruas em proveito próprio e de seus comparsas. O problema é que os dois projetos se convergem para o mesmo ponto na medida em que a restrição à liberdade de informação, investigação e opinião interessa a ambos, mais ainda porque os interesses são cruzados; ou seja, os companheiros são pegos com a mão na cumbuca do desvio do dinheiro público (mensalão, por exemplo) e os aliados vêem um porto quase seguro para continuarem “ad infinitum” usufruindo das benesses do poder.
A liberdade de expressão é um valor universal que deve ser preservado acima de quaisquer interesses. Ceder um milímetro que seja neste bem conquistado a duras penas pelos povos dos países mais desenvolvidos – este é um bem típico de sociedades evoluídas – é abrir o caminho para oportunistas de diferentes matizes ideológicos. É o primeiro passo para o surgimento de governos ditatoriais – ainda que sob roupagem de democracia – como são os casos atualmente da Venezuela de Hugo Chávez e do Irã de Mahmoud Ahmadinejad.
A intolerância crescente por parte dos companheiros e aliados de Lula – na medida em sue se sintam seguros quanto à vitória nas próximas eleições - é preocupante e nem sempre percebida fora do Brasil. Com freqüência, o governo atual é pego fazendo comparações com o (ou adotando políticas do) regime militar especialmente nas áreas econômica e diplomática. O risco é caminhar para a radicalização do auge da ditadura militar em que à crítica ao governo era apresentada a alternativa de “Brasil: ame-o ou deixe-o”.
Resta uma pergunta final: por que os companheiros e aliados de Lula não propõem na 1ª CONFECON o fim do horário eleitoral gratuito na TV e no rádio, essa excrescência que depõe contra a democracia brasileira? Deveriam mirar-se no exemplo do presidente norte-americano Barack Obama, que na última eleição reinventou os conceitos de campanha eleitoral, ao abrir mão de dinheiro público de campanha e optar por um novo tipo de comunicação com o cidadão de quem desejava conquistar o apoio e o voto.
Governistas ainda sonham em amordaçar a imprensa
02 de Dezembro de 2009, por José Venâncio de Resende