SPC da Cidadania – A exemplo do serviço de proteção ao crédito (SPC) ou do código de defesa do consumidor, que tal se fosse criado o serviço de proteção à cidadania ou o código de defesa do cidadão? Seria uma forma de proteger o cidadão contra os políticos de plantão.

Autoritarismo – O ditador venezuelano Hugo Chávez fechou canais de TV a cabo que se recusaram a transmitir os discursos dele. Isto depois de estatizar uma rede de supermercados franco-colombiana e intervir em outros estabelecimentos varejistas para controlar a força os preços. Agora, os chavistas ameaçam tomar de assalto as redes sociais da internet, como Twitter e Facebook. Tudo indica que o desespero toma conta do sr. Chávez, com o agravamento da crise política que levou velhos aliados a pularem do barco bolivariano, cada vez mais ameaçado de afundar por corrupção e incompetência. Acuado, o ditador a aumentar a truculência contra os oposicionistas ao regime. Tirante o aspecto autoritário da medida contra os canais de TV, tratam-se de intermináveis e tediosos falatórios (cópia de segunda categoria dos antigos discursos do cubano Fidel Castro), chatíssimos e ultrapassados. Nesses pronunciamentos, o sr. Chávez em geral busca culpados pelos fracassos econômicos do seu socialismo bolivariano (inflação alta, recessão econômica, crise cambial, apagão energético, racionamento de água, escassez de alimentos etc.).

Autoritarismo 2 – A 2ª Conferência Nacional de Cultura, que o governo Lula promove no período de 11 a 14 de março de 2010, deve trazer o mesmo viés autoritário das propostas rechaçadas no malfadado Programa Nacional de Direitos Humanos, que previa censura e coerção à imprensa (controle social e classificação da mídia); intolerância religiosa; fomento ao conflito entre defensores da reforma agrária e o agronegócio (um dos responsáveis pelo sucesso recente das exportações brasileiras); “Comissão da Verdade” para punir crimes de tortura na ditadura (considerada revanchista pelos militares por tentar revogar a Lei de Anistia); e apoio ao financiamento público de campanhas eleitorais (que não acaba com os financiamentos irregulares aos políticos e partidos, o chamado caixa 2, e vai na contra-mão da tendência de contribuições individuais), entre outras propostas polêmicas como a necessidade de aval dos sindicalistas no licenciamento ambiental e a liberação do aborto. Apesar da decisão de abrandar a parte do texto que irritou os militares, continuam barbaridades, em frontal ataque à Constituição, que são o caminho mais curto para a ditadura. Já vimos esse filme.

Parceria de alto risco - O presidente Lula e seus gurus para assuntos internacionais - o ministro Celso Amorim e o assessor especial Marco Aurélio Garcia - fizeram o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes militares engolirem “sapos barbudos” (os três usam barba longa), ao obrigá-los a mudar o relatório da Aeronáutica sobre o programa FX-2, de modernização da frota de caças da Força Aérea Brasileira (FAB), para beneficiar o caça Rafale da francesa Dassault (terceiro colocado na preferência dos militares e de preço discutível). O relatório original da Aeronáutica, que vazou para a imprensa, mostrava a preferência dos militares pelo caça Gripen NG, da sueca Saab (em segundo lugar, aparecia o caça F-18 Super Hornet, da norte-americana Boeing). O governo optou assim por um projeto político de alto risco, ao acreditar ingenuamente que a parceria com a França é suficiente para garantir ao Brasil, por exemplo, uma vaga no grupo restrito que forma o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).

Parceria de alto risco 2 - Além de não ter a garantia de que isso vá ocorrer (o Conselho não é apenas a França), o governo brasileiro ainda é vítima do discurso dúbio do presidente francês Nicolas Sarkozy, que em última instância prioriza os interesses maiores de seu país e do bloco dos países europeus ricos. Em fóruns internacionais, o conservador Sarkozy tem atacado, sem meias-palavras, distorções, como moedas subvalorizadas (referência ao dólar e ao yuan chinês), que ao ver dele afetam a indústria e o comércio internacionais, por representar perda de empregos nos países desenvolvidos e exploração de mão-de-obra barata nos países em desenvolvimento ou emergentes (grupo ao qual pertence o Brasil). Além disso, é mais do que conhecida a posição francesa de intransigência na proteção da agricultura local e regional (Europa) contra a concorrência de países competitivos na exportação de produtos agrícolas como o Brasil. E, mais recentemente, no Fórum Econômico Mundial em Davos (Suíça), Sarkozy defendeu a adoção de critérios trabalhistas, ambientais e de saúde para regular o comércio mundial; em outras palavras, formas disfarçadas de barreiras comerciais ou de protecionismo. Este é o grande aliado e parceiro do Brasil? Por que colocar todos os ovos na dispendiosa cesta francesa, ou melhor, jogar tudo num único e caro “pacote tecnológico”? Não seria melhor diversificar as fontes de fornecimento de tecnologia militar ao País?

Reserva de mercado no saneamento - A imprensa divulgou que o BNDES vai usar o apoio financeiro ao plano de investimentos de RS$ 1 bilhão à Sabesp (companhia de água e esgoto de São Paulo) como modelo para outras operações de financiamento do banco no setor de saneamento básico. Por este modelo, o BNDES adquire debêntures da (títulos emitidos pela) companhia, em vez do financiamento convencional. A Sabesp foi a primeira empresa de economia mista (estatal e privada) do setor a ter ações negociadas em bolsa de valores. Este governo perdeu a oportunidade de deixar para trás a posição retrógrada da reserva de mercado, ou seja, empresas estaduais de saneamento com atuação delimitada pelas fronteiras de cada Estado. Está na hora de acabar com esta reserva de mercado e deixar que empresas competentes como Sabesp e a mineira Copasa – e mesmo empresas do setor privado – disputem o mercado nacional no setor de saneamento básico (água e esgoto). Com certeza, quem vai ganhar é o cidadão que mora nos municípios, pois terá um serviço de qualidade por um preço mais competitivo. Só que, neste caso, as empresas estaduais e municipais menos competentes irão à falência (terão de ser fechadas ou vendidas), e isso político algum quer. Caberia neste caso ao governo o papel de regulador e fiscalizador, o que poderia ser feito por meio de uma Agência Nacional de Saneamento Básico (ANSB).

Petrobras e incompetência - Levantamento da consultoria norte-americana Ernst & Young aponta que a Petrobras foi, no ano passado, a nona maior empresa mundial em valor de mercado (US$ 199,2 bilhões), à frente do Google. Em 2008, a estatal brasileira ocupava a 37ª posição. A ascensão da Petrobrás seria fruto da recuperação mais acelerada da economia brasileira e da valorização do real frente ao dólar. Mas não é só isso. A Petrobras - e o setor de petróleo do Brasil – entrou num processo acelerado de crescimento, com a Lei 9478/97 aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso. Ironicamente, a Petrobras ganhou força justamente quando perdeu o monopólio da exploração do petróleo. Além disso, surgiu a Agência Nacional do Petróleo (ANP) que, por meio de leilões de blocos, atraiu investidores estrangeiros (com a venda de ações na Bolsa de Nova York) e estimulou o surgimento de empresas nacionais para explorar e produzir petróleo. Foram eliminadas as amarras que tornavam a estatal uma mera repartição pública, o que reduziu interferências políticas e fez deslanchar parcerias com empresas privadas. O resultado foram mais investimentos no setor, mais lucros para a Petrobras, a tão sonhada auto-suficiência e a descoberta do pré-sal. Pois o presidente Lula e seus companheiros e aliados teimam em ignorar, quando não em negar, as verdadeiras causas do sucesso da Petrobras. É assustador como a oposição, principalmente os tucanos, tem sido incompetente para mostrar que o atual momento vivido pela Petrobrás deve ser atribuído aos avanços obtidos no governo anterior. E, pior, a oposição aceita passivamente a discussão e aprovação no Congresso Nacional das Leis do Pré-Sal, que trazem de volta o monopólio da Petrobras, criam um novo monstrengo estatal (Petro-Sal, ou melhor, “Petrossauro”) para administrar as novas reservas de petróleo (para delírio dos políticos perdulários) e desestimula os investimentos privados. Só que o governo se meteu numa enrrascada, pois ao mudar a lei abriu uma guerra entre os estados produtores de petróleo (basicamente Rio de Janeiro e Espírito Santo), que defendem com unhas e dentes os seus royalties, e os demais estados que não se conformam com essa divisão injusta dos ganhos do petróleo.

Pobreza e cidadania – O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) divulgou estimativa de que em seis anos o Brasil poderá zerar a extrema pobreza. A atual direção do IPEA não perde a oportunidade de cometer fraude intelectual, ao atribuir ao governo Lula o mérito pelos resultados obtidos na redução da pobreza, minimizando o que foi feito antes. Principalmente quando manipula os dados estatísticos, ao usar como base o ano de 2003. E especialistas independentes consideram um exagero a previsão do IPEA que decreta o fim da pobreza em 2016. Além disso, insiste-se em falar em redistribuição de renda, numa visão puramente assistencialista na linha de “tirar dos ricos para dar aos pobres”. Porém, essa gente ignora (ou se omite) que, para avançar na redução da desigualdade social, é preciso investir forte na educação fundamental e média (com foco no aluno e não na burocracia) e na saúde (principalmente preventiva) e reduzir, horizontalmente, a carga tributária que atinge a grande maioria da população e inibe os investimentos na produção. E em contrapartida racionalizar o uso dos recursos públicos, de maneira a priorizar as atividades essenciais e os investimentos produtivos (que geram emprego e renda).

Luto e lição – Pesar pela morte da médica e missionária Zilda Arns. Lição para políticos e governantes da situação e da oposição, inclusive muitos deles presentes ao velório da dra. Zilda, que morreu trabalhando entre os pobres, vítima do recente terremoto no Haiti. A grande lição de Zilda, além de sua imensurável generosidade, foi mostrar que é possível fazer muito com pouco e com simplicidade para reduzir a mortalidade infantil. Abriu perspectivas de vida para mais de 1,9 milhão de gestantes e crianças pelas paróquias do Brasil, com um trabalho sustentado no voluntariado, no combate à atitude conformista e em práticas simples e artesanais de prevenção massiva contra doenças (uso, por exemplo, de soro caseiro em casos de diarréia) e de alimentação infantil (valorização do aleitamento materno, multimistura com farinha feita de com desperdícios de alimentos etc.). O resultado foi uma queda brutal na mortalidade infantil desde a década de oitenta. Ao contrário, políticos fazem pouco e gastam de maneira perdulária o dinheiro do cidadão. E toda vez que governos tentam repetir (ou interferir em) trabalhos como o da dra. Zilda, acabam por fazer lambanças. É que este trabalho é baseado no amor e na solidariedade e não em projeção pessoal e sede de poder.