A República brasileira chega aos 126 anos. Três golpes antidemocráticos no seu currículo e tendência irresistível para Estado forte e governos centralistas e populistas.
A proclamação da República foi um golpe militar, com o apoio de ativistas republicanos. O império – experiência até então tida como sólida, estável e duradoura – cai porque o descontentamento dos militares se junta ao movimento republicano entre os civis, diz Laurentino Gomes no livro 1889.
Descontentamento este vai continuar nas primeiras décadas da República, ganhando sangue novo nos anos 1920 com o movimento tenentista – jovem oficialidade do Exército que defendia a intervenção militar na política para “salvar o país”. Defendia algo como “nacionalismo e centralização política”.
Durou até 1930 a República Velha ou “dos Bachareis”, mais conhecida como política do “café com leite”, numa referência à hegemonia de paulistas e mineiros. A base da economia era a agricultura, o que conferia poder político quase hegemônico às oligarguias estaduais (grandes fazendeiros) principalmente de São Paulo e Minas Gerais. O café era o principal produto de exportação e as políticas governamentais atendiam aos interesses do setor agrícola. Era do último presidente da República Velha, o paulista Washington Luís, o lema “governar é abrir estradas”.
Por isso, a crise de 1929 – a “Grande Depressão que quebrou a bolsa de Nova York e causou grande falência de empresas e desemprego elevado – atingiu em cheio a economia do Brasil. Os Estados Unidos eram o principal comprador do café brasileiro e, com os preços em baixa, o governo brasileiro foi obrigado a comprar e queimar toneladas do produto.
Estado Novo
Esse ambiente de crise contribuiu para que oligarquias regionais descontentes, lideradas pelo caudilho gaúcho Getúlio Vargas, se unissem a tenentes – chefiados pelo tenente-coronel Góes Monteiro – para fazer a chamada “Revolução de 1930”, golpe que colocou fim na República Velha. A promessa de modernizar a prática política, então sustentada no “coronelismo”, teve vida curta. O novo regime – denominado Estado Novo – descambou para a ditadura, depois de Vargas outorgar, em 1937, a Constituição autoritária que instalaria o Estado Novo.
Foi um dos períodos mais violentos da história do país, com supressão das liberdades civis e censura à imprensa, combinadas com propaganda oficial de culto à personalidade ao estilo nazista. Vargas extinguiu os partidos políticos (os principais eram os Partidos Republicanos Paulista, Mineiro e Riograndense) e governou absoluto. Seu lema era “aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei” (e que lei!).
Vargas implantou um regime nacionalista, desenvolvimentista e anticomunista, controlado a ferro e fogo pela burocracia do Estado. Burocracia que foi reforçada com criação de estatais como Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia Vale do Rio doce, Fábrica Nacional de Motores (FNM) e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. E com a introdução de legislação social e trabalhista, sobretudo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), associada ao “peleguismo” (atrelamento dos sindicatos ao Estado). Vargas tornou-se assim o “pai dos pobres”.
Vargas flertou com o nazi-fascismo antes de aderir à aliança contra a Alemanha de Hitler, liderada pelos Estados Unidos. Não resistiu aos ventos liberalizantes do fim da segunda guerra mundial e foi deposto pelos militares, seus próprios aliados. Não antes de, no apagar das luzes do Estado Novo, ter criado novos partidos, de abrangência nacional: Partido Social Democrático (PSD), União Democrática Nacional (UDN) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Período democrático
Por ironia, o ministro da Guerra do Estado Novo, Eurico Gaspar Dutra, seria o primeiro presidente do período democrático, iniciado em 1946. Foi eleito pelo voto popular, inaugurando a coligação PSD-PTB que se repetiria nos governos seguintes. Dutra convocou assembleia constituinte e governou com a Constituição (1946) debaixo do braço, reafirmando as liberdades da Constituição de 1934 rejeitada por Vargas. Rompeu relações com a União Soviética, fechou o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e sindicatos, criou a Escola Superior de Guerra para formar oficiais militares e facilitou a entrada de grandes empresas estrangeiras no Brasil.
Vargas voltou ao poder em 1951, eleito pelo PTB com apoio não oficial de parte do PSD – a chamada “cristianização” do seu concorrente Cristiano Machado, candidato de coligação liderada pelo PSD. É deste período a aprovação do monopólio estatal do petróleo e a criação da Petrobrás.
O populismo exacerbado de Getúlio Vargas gerou reação de igual proporção dos adversários, culminando com o suicídio como arma política derradeira. Assim concluiu sua carta-testamento: “Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História”. Getulistas responsabilizaram a UDN e o governo norte-americano pelo fim trágico de Vargas.
Juscelino Kubitschek foi eleito em 1955 (chapa PSD-PTB, com João Goulart de vice) para colocar em prática o lema “Cinquenta anos em cinco”. Seu Plano de Metas previa investimentos em setores estratégicos (infraestrutura e indústrias de bens de capital e de consumo como veículos e televisores) e a construção da capital federal no centro-oeste.
Política desenvolvimentista que gerou expressivo crescimento econômico, mas resultou em grande endividamento interno e externo e na explosão inflacionária. Pela primeira vez, o País bateu à porta do Fundo Monetário Internacional (FMI). Surgiu até a marchinha de carnaval “me dá um dinheiro aí”.
Denúncias de corrupção e de uso indevido do dinheiro público foram prato cheio para o demagogo Jânio Quadros galgar a rampa do Palácio do Planalto. Com o apoio da UDN, Jânio derrotou o candidato de JK, o marechal Henrique Teixeira Lott.
Jânio durou no poder o tempo de uma gravidez, abandonando o barco à própria sorte. O vice-comandante João Goulart (PTB), eleito em votação independente (na época, presidente e vice eram votados separadamente), estava bem longe, em viagem à China tocando seu governo paralelo.
O parlamentarismo foi a solução mágica para quebrar a resistência da cúpula militar e de setores políticos à posse de Jango, sob quem pesava desconfiança por alianças à esquerda. Tancredo Neves virou primeiro-ministro em Setembro de 1961 mas, nem bem se afastou para disputar eleição, Jango convocou um plebiscito e o povo lhe devolveu o presidencialismo.
Programa de reformas de cunho nacionalista – como nacionalização de setores industriais -, insubordinação hierárquica nas forças armadas e crise econômica (finanças públicas descontroladas e inflação de 100%) contribuíram para a queda de Jango. Militares e a oposição udenista deram o golpe de 31 de Março de 1964, com o apoio de proprietários rurais, burguesia industrial, classes médias urbanas e Igreja Católica.
Ditadura Militar
A ala “moderada” das forças armadas assumiu com a promessa de logo devolver o poder aos civis. Por meio de Atos Institucionais (cinco no total), Castelo Branco desencadeou uma onda de repressão sem limites, que varreu desde os chamados “inimigos internos” (esquerda radical) até políticos como JK. Os antigos partidos foram riscados do mapa e substituídos por um sistema bipartidário: Aliança Renovadora Nacional (ARENA), partido do “sim, senhor”, e Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a “frente de resistência democrática”.
A facção radical, que defendia a permanência dos militares por tempo indeterminado, venceu a queda de braço e o marechal Costa e Silva assumiu o poder. A feroz disputa entre as alas moderada e radical fez do “governo provisório” de Castelo Branco o regime militar que duraria 21 anos. Dava início assim um modelo nacionalista, desenvolvimentista e anticomunista, subordinado à mão de ferro do governo em Brasília.
O regime militar promoveu ambicioso programa de reformas econômicas, para “modernizar” o Estado, combater a inflação, gerar poupança e desenvolver o mercado de crédito. Criou o Banco Central e introduziu a polêmica correção monetária e uma fórmula de reposição salarial pela inflação passada.
Também diversificou exportações e adotou política de controle/substituição de importações e reserva de mercado, construiu “obras públicas” megalomaníacas (Itaipu, Transamazônica etc.) e criou empresas estatais como Embratel e Telebrás. Na política externa, priorizou as relações com os países do “terceiro mundo”, o chamado pragmatismo terceiro-mundista. O auge do regime foi no governo do general Garrastazu Médici - os “Anos de chumbo” - combinação de violenta repressão política com “milagre econômico” e ufanismo.
A ala moderada retomou o poder com o general Ernesto Geisel, e seu braço direito Golbery do Couto e Silva, prometendo promover a chamada abertura política “lenta, gradual e segura”. Com o “pacote de Abril” (reformas políticas) e o enquadramento dos radicais personificados no general Sylvio Frota, assegurou a maioria necessária no Congresso Nacional para emplacar seu sucessor, o general João Figueiredo.
Aos trancos e barrancos, o general Figueiredo deu sequência à abertura gradual, enfrentando atentados terroristas atribuídos aos militares de linha dura, nos últimos suspiros da caserna. Ficou famosa a sua frase “Quem for contra a abertura, eu prendo e arrebento”.
A estrela da economia deixava de brilhar. E ficava o buraco negro de inflação, endividamento externo, concentração de renda, recessão e desemprego.
Nova República
Crescente movimentação da sociedade civil resultou na lei de anistia (1979), eleição de vários governadores de oposição (1982) e na campanha das “Diretas Já” (1983-84). Derrotada no Congresso Nacional, a histórica campanha das “Diretas já” desembocou na escolha, por eleição indireta, de Tancredo Neves o primeiro presidente civil da “Nova República”.
Uma dissidência do Partido Democrático Social (PDS), ex-ARENA, gerou em 1985 o Partido da Frente Liberal (PFL). Era o mote para a chapa Tancredo-José Sarney que derrotou o candidato da ditadura Paulo Maluf. Com a morte de Tancredo, caiu no colo de Sarney a presidência da República. Porém, foi tutelado pelo MDB do todo-poderoso Ulisses Guimarães.
É bom lembrar que, a partir da anistia política, também começava a desenhar o quadro partidário que hoje infelicita tanto este País. PDT (1979), PTB (1980), PT (1980), PSB (1985), Partido Liberal (1985), PSDB (1988) e a fila não mais parou de crescer, chegando às dezenas.
Inflação na casa de 200%, José Sarney lançou o “Cruzado” - primeiro plano de estabilização econômica elaborado por Pérsio Arida, André Lara Resende e outros. Mas o Cruzado fracassou devido a medidas populistas, como a de prorrogar o polêmico congelamento de preços além da conta para garantir a vitória de candidatos do PMDB nas eleições de 1986. Criaram até a figura dos “fiscais do Sarney” em supermercados e o então candidato a governador de São Paulo, Orestes Quércia, falava em “laçar boi no pasto” para garantir o abastecimento.
A inflação voltou com toda a força, servindo de combustível – os outros foram corrupção e “marajás” – para empurrar Fernando Collor de Mello rampa acima do Palácio Planalto em Brasília.
Também da época é a Constituição de 1988, denominada “Constituição Cidadã” pelo então presidente da Câmara de Deputados, Ulisses Guimarães. Até hoje rende críticas: excesso de regulamentação, distorções tributárias, “camisa de força” (rigidez orçamentária) e “parlamentarista” num regime presidencialista.
Collor deu início à abertura econômica – “os carros brasileiros são carroças” – e lançou o programa “Desestatização” (privatizou 18 empresas). Sofreu impeachment menos por corrupção do que pela “tungada” na poupança do povo e arrogância perante o Congresso Nacional.
O vice Itamar Franco, na presidência, deu sequência às privatizações, ao vender ícones da siderurgia (CSN, Açominas e Cosipa), Embraer e subsidiárias da Petrobrás. A “república do pão de queijo” só não obteve êxito na ideia de relançar o antigo fusca. Mas Itamar foi bem-sucedido ao lançar - com Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda - o plano Real (dos mesmos economistas do Cruzado), para extirpar a hiperinflação herdada dos governos anteriores.
FHC a Lula
Eleito na esteira da popularidade do Real, FHC promoveu a reforma do Estado, prosseguindo com as privatizações, nos setores siderúrgico (Vale do Rio Doce), comunicações (Telebrás) e elétrico (empresas de geração e distribuição), e criando agências reguladoras. Foi acusado pela oposição de vender as empresas na bacia das almas, o que gerou a expressão “privataria tucana”. No setor de petróleo, FHC quebrou o monopólio da Petrobrás na exploração (Lei do Petróleo) e estimulou a abertura de novos campos petrolíferos pelo setor privado.
Mas FHC não teve vida fácil para aprovar suas propostas (econômicas e políticas) no Congresso, apesar da maioria parlamentar (PSDB, PFL, PMDB, PTB, PP e PL) – é que predominavam partidos do “é dando que se recebe” com os quais o governo tinha de negociar apoios. Uma das propostas mais polêmicas foi a emenda constitucional da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, que rendeu a acusação de compra de votos para a sua aprovação no Congresso.
Em 1999, FHC foi obrigado a abandonar o regime de câmbio fixo (a âncora do real) – na esteira das crises asiática (1997) e russa (1998). Entre as consequências, a disparada da inflação e o aumento da dívida das empresas no exterior e dos produtos importados. O câmbio flutuante foi uma das pernas do tripé (as outras são lei de responsabilidade social e metas de inflação) que FHC deixou de herança.
Já o impopular “apagão elétrico” de 2001, mais do que efeito da estiagem e da falta de investimentos, serviu para mostrar que o modelo de grandes hidrelétricas estava superado.
Na área social, FHC deixou de herança programas de transferência de renda (Bolsa Alimentação, Bolsa Escola e Vale Gás). Aqueles que serviriam de base para o Bolsa Família.
A imagem da transmissão, em 2003, da faixa presidencial do professor ao “operário” (hoje um homem rico) tem força simbólica. Foi uma das raras vezes na história da República que um presidente civil eleito transferiu o cargo ao sucessor também eleito pelo voto popular. Mas às vésperas da eleição Luís Inácio Lula da Silva divulgou a famosa Carta ao Povo Brasileiro, destinada a acalmar os mercados e ampliar seu universo de eleitores.
No governo, Lula indicou a dupla Antonio Palocci (Ministério da Fazenda) e o banqueiro Henrique Meirelles (Banco Central) para dar continuidade à política econômica de FHC. Com direito, inclusive, a aumento brutal da taxa de juros para conter a inflação.
Na política externa, Lula retomou o “terceiro-mundismo” da ditadura militar. E aproveitou o bom momento do comércio internacional (preços das commodities minerais e agrícolas) para exportar, principalmente para a China, e formar um “colchão” de reservas em dólares.
Mas não teve a mesma cautela com o equilíbrio das contas públicas. O dia em que Palocci teve a ousadia de propor “deficit zero” para o orçamento público, a então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, considerou a proposta “rudimentar”.
Depois do fiasco do “Fome Zero”, Lula unificou os programas sociais do governo anterior e criou o Cartão Alimentação, dando o nome de Bolsa Família - poderosa máquina de gerar votos ou uma espécie de “coronelismo do século 21”. E ainda criou o “Bolsa Empresário”, fornecendo dinheiro mais barato via BNDES para grupos nacionais “eleitos”.
Com a “mãe do PAC”, Lula retomaria o modelo nacional e desenvolvimentista das ditaduras, só que com viés de esquerda. Adotou a substituição de importações em áreas como petróleo e naval; reintroduziu o monopólio da Petrobrás; criou mais empresas estatais do que a ditadura militar embora algumas não tenham saído do papel; fez privatizações “envergonhadas” – que chamou de concessões – de rodovias, ferrovia, bancos estaduais, hidrelétricas, linhas de transmissão e alguns campos de petróleo.
Com a saída de Palocci, a dobradinha Dilma Rousseff e Guido Mantega mudou os rumos da política econômica. Na crise financeira mundial de 2007-2008, o governo Lula adotou um programa anticíclico para combater a recessão – usou bancos públicos para despejar crédito no mercado e incentivar o consumo. Gostou tanto do resultado que resolveu manter a gastança por tempo indeterminado.
Para garantir apoio no Congresso, Lula adotou o “governo de coalizão” - ampla rede de partidos que aglutinou os “300 picaretas” a que Lula se referiu quando era deputado federal na década de 1980. O custo foi alto, a corrupção “organizada” - Mensalão, Petrolão...
Eleita presidente, Dilma deu sinal verde a Mantega para promover a experimentação denominada “nova matriz macroeconômica”. O laboratório governamental não parava de inventar. Com o buraco fiscal se alargando, gerou o expediente das “pedaladas” para fechar o orçamento anual.
Controle artificial de preços dos combustíveis, lambança no setor elétrico, desvio de bilhões de reais da Petrobrás, o estelionato eleitoral, a queda dos preços internacionais das commodities (minerais e agrícolas), a desvalorização do real frente ao dólar compõem os ingredientes da profunda crise econômica e política do Brasil atual. Uma situação em que convergem para o mesmo ponto a inflação, o desemprego e a popularidade da presidente, tendo como pano de fundo a recessão.
Com a popularidade no piso, Dilma perdeu o apoio político arquitetado pelo seu “padrinho”, apesar de ter sido eleita com maioria parlamentar no Congresso Nacional. O governo de coalizão montado por Lula virou “governo de colisão”. O futuro é incerto.
Reflexão
Na República brasileira, as ditaduras governaram o país com mão de ferro, até que entraram num processo de decadência tal que inviabilizou a sua sobrevivência. Já os períodos democráticos têm enfrentado crises frequentes de governabilidade, principalmente em decorrência do sistema político adotado pelo País.
O PT bem que tentou implantar no Brasil a "república bolivariana" (uma espécie de “ditadura” ao estilo venezuelano) – aparelhou ideologicamente o Estado, em especial a área de educação, instrumentalizou as empresas estatais e obteve relativo controle sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Não conseguiu implantar uma das suas principais obsessões – o “controle social da mídia”, eufemismo para censura à imprensa “burguesa” –, mas ganhou de presente do Congresso Nacional a “Lei do Direito de Resposta”, uma verdadeira lei da mordaça ao melhor estilo bolivariano.
Se o Brasil aspira consolidar uma República estável e duradoura, baseada na democracia e na economia de mercado, precisa exorcizar o fantasma da intervenção militar. Urge parar de uma vez por todas com a tendência de bater nas portas dos quartéis a cada crise política e econômica que aparece - acabar com esta mania de insuflar os militares a golpes antidemocráticos é essencial.
Em segundo lugar, é preciso reformar o sistema político brasileiro, colocando freio na proliferação de partidos políticos e introduzindo voto distrital e parlamentarismo com eleições separadas de presidente e primeiro-ministro – ainda que para isso seja necessário convocar uma Assembleia Constituinte. Infelizmente, não há a mínima condição de isto ocorrer pela liderança da atual presidente.
Em terceiro, é preciso fazer uma reforma profunda do Estado, em busca de maior profissionalização e eficiência, e aperfeiçoar a Constituição de 1988 para tornar o Estado governável.
Acredito que esteja mais do que na hora de “republicanizar” a República.