A proposta de implantação do parlamentarismo no Brasil – apresentada em 1995 pelo então deputado Eduardo Jorge e aprovada em 2001 pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial – voltou a ser debatida pela Câmara dos Deputados, com grande chance de ser aprovada em 2016 para vigorar em 2019. Porém, a discussão é no mínimo preocupante.

Pela proposta de Eduardo Jorge, o presidente eleito - como chefe de Estado - escolherá o primeiro-ministro, a quem cabe formar o ministério, planejar e executar as políticas públicas. Também poderá dissolver o Congresso e convocar novas eleições se o primeiro-ministro perder as condições de governabilidade. O risco desta proposta é que tudo continue como dantes, ou que seja mais do mesmo.

Prefiro o modelo em que os candidatos a primeiro-ministro liderem seus partidos nas eleições por um mandato de quatro ou cinco anos, e o vencedor seja convidado pelo presidente a formar um governo de maioria. O primeiro-ministro só cairia, antes de completar o mandato, se perdesse a confiança da maioria dos parlamentares, quando então seriam convocadas novas eleições. Porém, para isso, seria preciso um quadro partidário mais “enxuto” e um novo sistema eleitoral (voto distrital misto).

Acabamos de sair de uma votação na Câmara dos Deputados de uma proposta de reforma política que, se confirmada pelo Senado, será um retrocesso em termos de legislação eleitoral. Uma das mudanças mais esperadas – o voto distrital misto – nem sequer foi discutida. O sistema partidário continuará caótico, com dezenas de partidos na sua maioria legendas de um único proprietário e, portanto, disponíveis para locação.

Como implantar o parlamentarismo nestas condições?

Em recente passagem por Lisboa, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em conversa com este repórter, desaconselhou a discussão e aprovação de afogadilho do parlamentarismo. Enfatizou que este assunto precisa ser bastante debatido, lembrando ainda que tem de ser submetido a plebiscito.

Ironicamente, foi um plebiscito, convocado pelo então presidente João Goulart, que, em Janeiro de 1963, derrubou a única e curta experiência de parlamentarismo durante a República brasileira. Aliás, Resende Costa foi a única cidade do Brasil onde o parlamentarismo venceu o presidencialismo naquele plebiscito.

O regime parlamentarista foi implantado em 1961 para solucionar o impasse criado com a renúncia de Jânio Quadros à Presidência da República. Foi a saída encontrada para dar posse a João Goulart, que enfrentava resistência de setores políticos e militares, por suas ligações com o sindicalismo e a esquerda.

Portanto, foi uma solução casuística que não deu certo principalmente por causa da tradição republicana de poder centralizado na Presidência e de primeiro-ministro indicado pelo presidente (o ideal é que fosse eleito para o cargo). O resultado foi a ocorrência de uma crise atrás da outra. Habilmente, Jango conseguiu o apoio de partidos e dos militares para antecipar o plebiscito, previsto para 1965, e restabelecer o presidencialismo.

Nova tentativa ocorreu em 1993 quando um plebiscito foi convocado com base na Constituição de 1988 que, embora presidencialista, trazia muitos traços do parlamentarismo. Mais uma vez, venceu o presidencialismo.

A atual crise de governabilidade - que tornou a presidente Dima Rousseff refém de sua base de sustentação no Congresso e das denúncias de corrupção da Operação Lava Jato – e o fracasso – senão o retrocesso - da reforma política que tramita na Câmara dos Deputados tem tudo para inviabilizar a implantação do sistema parlamentarista.

Cuidado com o andor, este santo é frágil e não faz milagre!